"Cria Gratificação para o exercício da atividade de Ouvidor do Legislativo Municipal, responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Victor Graeff/RS, nos termos da Lei Federal n.º 13.460/2017". AUTORIA DO DOCUMENTO: Mesa Diretora DATA DA VOTAÇÃO: 2023-03-13 RESULTADO DA VOTAÇÃO: 10/03/2023 - Protocolada Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 024/2023 de autoria da Mesa Diretora;
13/03/2023 - Emenda Modificativa nº 001/2023 ao Projeto de Lei nº 024/2023, de autoria da Mesa Diretora, aprovada por unanimidade;
13/03/2023 - Projeto de Lei nº 024/2023 aprovado por unanimidade com Emenda Modificativa.
