“Altera dispositivos da Lei nº 626 de 09 de maio de 2003, cria os cargos de Psicólogo geral, Médico clínico geral 40h e Fiscal de obras e de posturas, e dá outras providências”. AUTORIA DO DOCUMENTO: Executivo Municipal DATA DA VOTAÇÃO: 2022-09-12 RESULTADO DA VOTAÇÃO: 15/08/2022 - Anexado Impacto Orçamentário através do Ofício nº 221/2022.
19/08/2022 - Ofício nº 236/2022 - Anexar e substituir no Projeto de Lei nº 046/2022 as alterações conforme anexo;
22/08/2022 - Baixado COFE;
12/09/2022 - Aprovado por unanimidade.