REQUERIMENTO Nº 019/2021.
Ementa: “Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviada ao Executivo Municipal, solicitação no sentido de que este informe quais são as obras ou serviços que faltam ser realizadas ou providências a ser tomadas para que se possam iniciar os trabalhos da nova Unidade Básica de Saúde e as rotinas e condições de trabalho dos servidores municipais e o atendimento aos cidadãos possa ser melhorado e ampliado o mais breve possível.
Requer também que seja informado quais itens do relatório enviado a Câmara de Vereadores no dia 12/01/2021 foram solucionados, que dia foi solucionada a pendência e qual foi o seu custo.”
O Vereador infra firmado, IVANIR URBANO BORN, REQUER à Mesa, depois de ouvido o Plenário, que a Sra. Presidente determine o envio do presente ao Prefeito Municipal, solicitando a informação constante da EMENTA.
JUSTIFICATIVA
Passados 30 dias desde que o Sr. Prefeito Municipal informou a esta Casa Legislativa, descrevendo e relacionado alguns itens que estavam em desacordo ou que faltavam ser equacionados para que a UBS pudesse ter seu funcionamento autorizado pela 6ª CRS não se tem notícia pública do andamento da obra.
Então, pelos princípios da transparência e publicidade dos atos públicos, venho requerer que o Prefeito Municipal informe quais são as obras ou serviços que faltam ser realizadas ou providências a ser tomadas para que se possam iniciar os trabalhos da nova Unidade Básica de Saúde e as rotinas e condições de trabalho dos servidores municipais e o atendimento aos cidadãos possa ser melhorado e ampliado o mais breve possível.
Requer também que seja informado pelo Executivo, quais itens do relatório enviado a Câmara de Vereadores no dia 12/01/2021 foram solucionados, que dia foi resolvida a pendência e qual foi o seu custo.
Assim, para que se a comunidade seja plenamente informada sobre o assunto e pela transparência que se faz necessária, requer seja enviada ao Executivo Municipal, solicitação no sentido de que este Informe quando voltará este atendimento ou se ele não mais acontecerá.
Maiores justificativas em Plenário.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em 08 de fevereiro de 2021.
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IVANIR URBANO BORN
Vereador - PDT