REQUERIMENTO Nº. 025/11.
EMENTA: “Criação de “Oficinas de Produção” destinadas à população do município em especial às pessoas mais carentes”
O Vereador infrafirmado, Ver. AUGUSTO JULIANO LISKA (PP), REQUER à Mesa, depois de ouvido o Plenário, que o Sr. Presidente determine o envio do presente à Autoridade Competente, sugerindo as providências constantes da EMENTA.
Sala de Sessões, em 27 de dezembro de 2011.
Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff.
JUSTIFICATIVA
O Poder Público Municipal pode e deve contribuir em um projeto para agregação de renda aos munícipes através de OFICINAS DE PRODUÇÃO, em especial às pessoas mais carentes.
Caso nossa sugestão seja acatada, sugerimos que conste no projeto os seguintes tópicos:
1) As oficinas oferecerão cursos que possibilitem a geração de renda, bem como, orientação de mercado e integração social;
2) As oficinas serão instaladas em prédios municipais, centros comunitários ou qualquer outro local alocado para este fim;
3) As oficinas serão instaladas, preferencialmente, em bairros e localidades de população mais carente;
4) A Administração Municipal deverá oferecer equipamentos que possibilitem a utilização de tecnologia de mercado, bem como, orientadores educacionais designados para este fim;
5) O Executivo Municipal deve ser autorizado a celebrar convênios com Órgãos Públicos, Entidades Beneficentes e com a iniciativa privada, destinados à implementação das oficinas; e
6) O Executivo Municipal, através de regulamentação, definirá e editará normas complementares necessárias à execução e implementação das oficinas.
Com a certeza de mais uma vez contar com sua habitual atenção.
Maiores justificativas em Plenário.
GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
AUGUSTO J. LISKA
Vereador
