“Dispõe sobre o cancelamento da Sessão Ordinária designada para o dia 22 de março de 2021 da Câmara Municipal de Victor Graeff.”
Publicação: 22/03/2021 às 00:00
Abertura: 22/03/2021 às 00:00
Ano base: 2021
Número:
Palavras-chave:
Considerando que o Estado do Rio Grande do Sul viabilizou o sistema de cogestão para os Municípios, entretanto, por ora, ainda não foram estabelecidas as medidas sanitárias segmentadas substitutivas as da Bandeira Preta, as quais deverão ter como parâmetro mínimo as medidas sanitárias segmentadas da Bandeira Vermelha;
Considerando que através do Decreto Estadual nº 55.799/2021, ficam determinadas de forma cogente e acumulativa medidas sanitárias segmentadas, dentre elas a vedação de reuniões no horário compreendido entre às 20h e as 05h, onde a 09ª Sessão Plenária – Ordinária, prevista para essa data às 18h30min, poderá se estender como costumeiramente e ultrapassar o horário permitido;
Considerando a complexidade tecnológica a fim de implantar sistema operacional para a realização de uma Sessão Ordinária através de plataforma on-line, não há tempo hábil para esse procedimento. Diante do exposto;
ILVÂNIA EUNICE WENTZ, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE:
Art. 1º Cancelar a Sessão Ordinária presencial designada para o dia 22 de março de 2021 (segunda-feira) às 18h30min, na Sede do Poder Legislativo.
Parágrafo Único. A suspensão será sem qualquer prejuízo dos subsídios dos vereadores.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Victor Graeff, em 22 de março de 2021.
