“Dispõe sobre o sistema de rodízio dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores durante o protocolo de bandeira preta do distanciamento controlado, decorrente da pandemia do COVID-19”.
Publicação: 27/02/2021 às 00:00
Abertura: 27/02/2021 às 00:00
Ano base: 2021
Número:
Palavras-chave:
ILVÂNIA EUNICE WENTZ, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais RESOLVE:
Art. 1º Durante o protocolo de bandeira preta do distanciamento controlado, os servidores da Câmara Municipal ficam autorizados a realizar o sistema de rodízio para atendimento das demandas, que será por escala fixada no mural.
§1º Os servidores poderão ser contatados no grupo do whatsapp da Câmara, pois aqueles que não estiverem nas dependências da Casa, realizarão o trabalho pelo sistema homeoffice.
§2º Os servidores públicos com doenças preexistentes crônicas ou graves e grávidas poderão realizar o trabalho exclusivo pelo sistema homeoffice.
§3º O sistema ocorrerá sem qualquer prejuízo aos vencimentos aos servidores.
Art. 2º. O atendimento ao público nas dependências da Câmara será mantido, porém a entrada ocorrerá apenas com uma pessoa por vez.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Victor Graeff, em 27 de fevereiro de 2021.
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ILVÂNIA EUNICE WENTZ
Presidente do Legislativo