“Estabelece o Turno do Setor de Contabilidade da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff”.
Publicação: 25/03/2015 às 00:00
Abertura: 25/03/2015 às 00:00
Ano base: 2015
Número:
Palavras-chave:
RESOLUÇÃO Nº 013 DE 25 DE MARÇO DE 2.015.
Gabinete da Câmara
“Estabelece o Turno do Setor de Contabilidade da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff”.
VALDIR JOSÉ VIEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff/RS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE:
Art. 1º. Estabelece Turno Estendido na Câmara Municipal de Vereadores, para o Setor de Contabilidade, sendo das 7h às 12h e das 12h30min às 17h30min, nas segundas e quintas-feiras.
Art. 2º. O Presente Horário Visa a Compensação de 4 Horas Semanais na Jornada de Trabalho do Servidor Vagner Paz Ferreira, Contador desta Casa de Leis.
Art. 3º. A Compensação de Horários Fica Acondicionada com Base no Art. 18 da Lei Municipal N° 624, de 02 de Maio de 2003 e Deverá Possuir Termo de Concordância Assinado a Parte pelo Servidor Conforme Orientação Técnica IGAM nº 5.787/2015.
Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e, produzirá efeitos a partir de 26/03/2015.
GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF - RS, em 25 de Março de 2015.
