“Institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de enfrentamento a pandemia causada pelo Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências”.
Publicação: 22/02/2021 às 00:00
Abertura: 22/02/2021 às 00:00
Ano base: 2021
Número:
Palavras-chave:
ILVÂNIA EUNICE WENTZ, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE:
Art. 1º. Fica vedada a participação do público externo no Plenário da Câmara de Vereadores nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias que ocorrerem durante o protocolo de bandeira preta de distanciamento controlado, como medida sanitária para fins de prevenção e enfrentamento a pandemia causada pelo Covid-19.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Victor Graeff, em 22 de fevereiro de 2021.
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ILVÂNIA EUNICE WENTZ
Presidente do Legislativo
