“Nomeia Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff/RS”.
Publicação: 02/01/2023 às 00:00
Abertura: 02/01/2023 às 00:00
Ano base: 2023
Número:
Palavras-chave:
ADRIANO RODRIGO MATTGE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Bacharel JULIANO ISMAEL POSSA, Registro na OAB/RS Nº 109.634, para o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores de Victor Graeff/RS, conforme Lei Municipal Nº 1.462, de 26/03/2013.
Art. 2º. Para fins remuneratórios, o Assessor Jurídico, será enquadrado no Padrão Salarial CC-3, provimento em comissão e vencimentos mensais de R$ 4.828,64 (quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos).
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Resolução serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VICTOR GRAEFF, em 02 de janeiro de 2023.
