“Nomeia Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores”.
Publicação: 07/08/2012 às 00:00
Abertura: 07/08/2012 às 00:00
Ano base: 2012
Número:
Palavras-chave:
RESOLUÇÃO Nº. 021 DE 07 DE AGOSTO DE 2012.
Gabinete da Câmara
“Nomeia Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores”.
MARCOS ROBERTO PETRI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE:
Art. 1.º Nomear o Bacharel EDUARDO LUCHESI, Registro na OAB/RS Nº 70.915A, para o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores desse município de Victor Graeff, conforme Resolução Nº 019/97, de 27/03/1997.
Art. 2.º Para fins remuneratórios, o Assessor Jurídico, será enquadrado no Padrão Salarial CC-4, provimento em comissão e vencimentos mensais de R$ 2.486,65 (dois mil e quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).
Art. 3.º As despesas decorrentes desta Resolução serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias.
Art. 4.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Victor Graeff, em 07 de agosto de 2.012.
