“Nomeia Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Vereadores”.
Publicação: 02/01/2019 às 00:00
Abertura: 02/01/2019 às 00:00
Ano base: 2019
Número:
Palavras-chave:
MARCIO PINTO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE:
Art. 1.º Nomear a Bacharel VERA CECÍCIA WENTZ, Registro na OAB/RS Nº 59.969, para o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores desse município de Victor Graeff, conforme Lei Municipal Nº 1.462, de 26/03/2013.
Art. 2.º Para fins remuneratórios, o Assessor Jurídico, será enquadrado no Padrão Salarial CC-3, provimento em comissão e vencimentos mensais de R$ 3.762,21 (três mil, setecentos e sessenta e dois reais, vinte e um centavos).
Art. 3.º As despesas decorrentes desta Resolução serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias.
Art. 4.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
