“Nomeia Atendente Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff”
Publicação: 02/07/2012 às 00:00
Abertura: 02/07/2012 às 00:00
Ano base: 2012
Número:
Palavras-chave:
RESOLUÇÃO Nº. 017, DE 02 DE JULHO DE 2012.
Gabinete da Câmara
“Nomeia Atendente Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff”
MARCOS ROBERTO PETRI , Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff/RS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE;
Art. 1.º Nomear a Sra. MONIQUE ROJHAN FANTIN, brasileira, solteira, residente e domiciliada, em São José do Umbu, s/nº.(Interior), município de Victor Graeff – RS, para o cargo de Atendente Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores deste município, conforme Lei Municipal nº. 1.419 de 21 de maio de 2012.
§ 1.° O prazo de contratação será de 6 (seis) meses, a contar da assinatura do contrato, prorrogáveis por até igual período.
§ 2.° Para a função pública de Atendente Legislativo, com carga horária de 40 horas é atribuído o Vencimento Básico será de R$ 931,00 (novecentos e trinta e um reais).
§ 3.° Fica garantido ao ocupante de função temporária de Atendente
Legislativo os direitos estabelecidos na lei 530/2002.
Art. 2.º As despesas decorrentes desta Resolução serão suportadas conforme dotação orçamentárias própria.
Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF/RS, em 02 de julho de 2012.
