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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 19 de fevereiro do corrente ano a 1º Sessão Plenária Ordinária sob a Presidência do Ver. VALDIR JOSE VIEIRA, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foram Baixados para Estudos os seguintes Projetos de Lei do Executivo:
1º) P. de Lei nº 062/2015 que “Autoriza o Município de Victor Graeff a firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso de bem Imóvel”.
2º) P. de Lei nº 063/2015 que “Autoriza o Município de Victor Graeff a firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso de bem Imóvel”.
3º) P. de Lei nº 001/2016 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Victor Graeff – ACIVIG, visando viabilizar a realização do 15º Festival Nacional da Cuca com Lingüiça e dá outras providências”.
Requerimentos dos Vereadores aprovados por Unanimidade:
Requerimento nº 001/16 de autoria do Vereador AGUSTO JULIANO LISKA: Ementa:”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que o Executivo Municipal estude a possibilidade de se fazer uma parceria com empresas da região para o correto destino das carcaças de animais mortos. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente pedido, uma vez que o destino correto para as carcaças de animais mortos, principalmente suínos e bovinos, seja por morte natural ou acidental, evitaria riscos sanitários, com a criação de focos, zoonoses e a proliferação de doenças, podendo inclusive contaminar o lençol freático. Cabe ressaltar que o destino correto seria enviar estas carcaças para empresas farinheiras e graxarias da região, evitando a prática da decomposição realizada hoje pelos produtores com o auxílio da Prefeitura, que envia máquinas para a propriedade para fazer a cova e enterrar o animal morto, e é justamente esta prática que deve ser evitada.
Requerimento nº 002/16 de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA: Ementa:”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que sejam feitas melhorias na ponte que fica nas proximidades da propriedade do Sr. OTMAR SEIBT, localidade de São Jose do Umbú, bem como nas proximidades da propriedade do Sr. MARIO WINK. JUSTIFICATIVA: Justifico o presente pedido, uma vez que o trânsito naquela via é intenso, e essas melhorias se fazem urgentes e necessárias para a segurança de quem por ali trafega.
Requerimento nº 003/16 de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN: Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviado ofício ao Secretário Estadual da Fazenda do Estado, Sr. Giovani Batista Feltes, solicitando maiores esclarecimentos e informações a respeito dos procedimentos e requisitos que devem ser tomados ou atendidos para o fornecimento de Bloco de Produtor Rural e da Inscrição Estadual de Agricultor/Trabalhador Rural junto a Secretaria Estadual da Fazenda do Estado. JUSTIFICATIVA: A falta de informações precisas e as dificuldades que inúmeros agricultores, especialmente pequenos agricultores considerados trabalhadores rurais e da agricultura familiar mas que não possuem imóvel rural registrado em seu nome, tem encontrado para continuar inscritos como trabalhadores rurais e com o direito de possuir bloco de produtor para a comercialização de seus produtos agropecuários tem trazido enormes preocupações ao nosso meio rural, especialmente para os pequenos agricultores considerados trabalhadores rurais e os vinculados a agricultura familiar. Informações dão conta das dificuldades e restrições impostas para que agricultores continuem obtendo seu bloco de produtor ou façam nova inscrição junto a Secretaria Estadual da Fazenda, a qual é responsável pela inscrição, emissão e baixa dos blocos de produtor. Mudanças nas regras para fornecer o bloco, tem causado prejuízos e preocupação com o futuro do pequeno agricultor, especialmente quanto a comprovação de sua atividade para fins previdenciários, comprovação da atividade econômica e outras finalidades. Sendo assim, cabe a Secretaria responsável, esclarecer dúvidas como: 1) Quem pode pedir e receber bloco de produtor rural? 2) Quais os requisitos que devem ser atendidos para tanto? 3)Quais as mudanças que aconteceram nas regras para o fornecimento do bloco de produtor? 4)Porque ocorreram as mudanças nos critérios e requisitos? 5)Outras informações que julgar importantes. Espera-se que as informações e esclarecimentos sejam fornecidos de forma urgente, pois o assunto é delicado e de extrema importância para toda a classe trabalhadora rural e suas famílias.
Pedidos dos Vereadores:
A Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS solicita, via Setor de Obras, que seja feito o alargamento da estrada geral que passa pela propriedade de ALBANO GNICH, na localidade de Faxinal. A Vereadora solicita ao Poder Executivo Municipal, que fosse estudada a possibilidade de se realizar uma campanha com a finalidade de incentivar os agricultores a realizarem a limpeza dos barrancos em suas propriedades, contribuindo assim, para uma melhor trafegabilidade das vias publicas municipais.
O Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE solicita à secretaria da Educação, Cultura Desporto e Turismo, que fosse estudada a possibilidade de, durante o Festival Nacional da Cuca com Lingüiça, abrir um espaço para os artistas locais, incentivando assim, nossos munícipes a participarem mais efetivamente do evento.
O Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja realizado os trabalhos de alargamento da via pública que passa pela propriedade do Sr. ROQUE SCHONS, até a propriedade do Sr. PAULO ROGÉRIO MARQUETTI, localidade de São Jose do Umbú. ( Pedido reforçado pelo Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE).
O Vereador MARCELO HENRIQUE KOCH solicita à secretaria de Obras, que seja instalados bueiros na via pública que dá acesso à propriedade do Sr. NEURI DREHMER, LOCALIDADE DE Linha Jacui.
O Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE solicita, via Secretaria da saúde e Assistência Social, informações referentes ao acidente com carro daquela Secretaria, que estava sendo conduzido pela servidora RITA. Foi realizado o conserto do veículo? Foi instaurada Sindicância para apurar os Fatos? O Vereador solicita, a relação de todas as corridas dos veículos da Secretaria da Saúde, inclusive, as fichas de controle (chegada/saída), e no mesmo sentido, solicita informações sobre o veículo da Saúde, que no dia 18/01 do corrente ano estava estacionado em frente à residência da Sra. LOIA PETRI, mãe do Secretário MARCOS PETRI, sendo que o mesmo estava de férias. Solicita também, informações referentes à aquisição de uma máquina de cortar grama e de uma máquina manual de passar secante em plantas, uma vez que a prefeitura possui estes equipamentos, e, ainda, esta bomba de passar veneno estava alojada dentro da Unidade Básica de Saúde – UBS, com um litro de ZAPP QI, ao lado de copos plásticos que são usados pela população e funcionários para beber água. Solicita ainda, informações referentes à falta de medicamentos na Unidade Básica de Saúde, bem como, informações sobre os dias em que o Conselho de Saúde se reúne, e que os Vereadores fossem convidados à participar destas reuniões. Ainda na questão dos medicamentos, o Vereador solicita informações sobre as compras realizadas pela Secretaria nos últimos 3 anos. Quais remédios foram adquiridos e os valores dispensados para estas aquisições, já que os relatórios trimestrais de Gestão Municipal de Saúde, não estão mais sendo apresentados aos Vereadores pela Secretaria da Saúde.
O Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja realizado com urgência, os trabalhos de patrolamento da via pública que passa pela propriedade de RUI WINK, e reparos na ponte conforme Requerimento nº 002/16. Solicita também, que seja realizado o patrolamento da estrada geral que passa pela propriedade do Sr. DECIO HAFFTAEDTER e demais vizinhos. O Edil solicita ao Poder Executivo, que fosse instalado um corrimão e/ou rampa, na escada que dá acesso à Casa do Artesão na Praça Tancredo de Almeida Neves.
A Vereadora MIRTES LUIZA SCHMIDT solicita que o Poder executivo Municipal adote as providências necessárias para realizar um estudo de viabilidade para construção de uma pista de Skate na área pública localizada no loteamento ao lado do Aquárius Piscina Clube , entra a Av. João Amann e a Rua Fridolino Bruch. A Vereadora solicita ao Órgão Responsável, que seja colocada uma placa de sinalização na ponte da Av. Cochinho indicando o nome de Rio Cochinho
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 14/03/2016 (segunda-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (salvo em casos de convocação extraordinária).
