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10º SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 10 de maio do decorrente ano a 10º Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. NILVO ROYER, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos:
1. Projeto do Executivo Municipal:
ð P. de Lei nº. 031/2010, de autoria do Executivo Municipal - “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacui - COMAJA e dá outras providencias.”
Resultado: Aprovado por unanimidade de votos.
ðP. de Lei nº. 037/2010, de autoria do Executivo Municipal – “ Altera o Art. 21 da Lei Municipal nº 341/99 a qual estabelece o subsidio dos Conselheiros Tutelares e dá outras providencias.”
Resultado: Aprovado por unanimidade de votos.
ðP. de Lei nº. 038/2010, de autoria do Executivo Municipal – “ Inclui Nova Ação no PPA- Plano Plurianual e na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes neste ano.”
Resultado: Aprovado por unanimidade de votos.
ðP. de Lei nº. 039/2010, de autoria do Executivo Municipal – “ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um crédito Especial no valor de R$ 8.000,00( oito mil reais)destinado a Manutenção do Consórcio de Segurança Publica e dá outras providências .”
Resultado: Aprovado por unanimidade de votos.
ðP. de Lei nº. 040/2010, de autoria do Executivo Municipal – “ Autoriza o Executivo Municipal a firmar convenio com o Município de Tapera, através de seu respectivo Poder Executivo para a efetivação e repasse de verbas orçamentárias deste para aquele, bem como para executar serviços e cooperação Técnica para combate a incêndios, buscas e salvamentos, e de atividades de Defesa Civil, a fim de manter o Corpo de Bombeiros Misto, com sede no Município de Tapera, que atenderá aos municípios conveniados.”
Resultado: Aprovado por unanimidade de votos.
ðP. de Lei nº. 041/2010, de autoria do Executivo Municipal – “ Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 1.083/09, de 28/04/2009,que Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio com a Universidade de Passo Fundo-UPF Central de Estágios/PROPET, e dá outras providencias.”
Resultado: Aprovado por unanimidade de votos.
ðP. de Lei nº. 042/2010, de autoria do Executivo Municipal – “ Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 1.058/09, de 29/01/2009, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola-CIEE e dá outras providencias.”
Resultado: Aprovado por unanimidade de votos.
ðP. de Lei nº. 043/2010, de autoria do Executivo Municipal – “ Altera §1º e 3º da Lei Municipal nº 1.106/09, que institui Programa de Vales-Alimentação aos Servidores Públicos Municipais de Victor Graeff e dá outras providências.”
Resultado: Aprovado por unanimidade de votos.
ðP. de Lei nº. 044/2010, de autoria do Executivo Municipal – “ Concede revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais, para o Prefeito Municipal, Vice-Prefeito aos Secretários Municipais e Vereadores, e aumento real para os Servidores Públicos do Poder Executivo.”
Resultado: Aprovado por unanimidade de votos.
ðP. de Lei nº. 045/2010, de autoria do Executivo Municipal – “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar o valor do Convênio firmado com a Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Victor Graeff- ACIVIG- e da outras providências.”
Resultado: Aprovado por unanimidade de votos.
2. Projeto do Legislativo Municipal:
3. Proposições que foram à votação na Ordem do dia:
4. Espaço Reservado aos pedidos verbais:
Pedidos de autoria do Vereador GILMAR FRANCISCO APPELT.
O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, informações sobre uma Lei Municipal, que trata da regulamentação do pagamento do calçamento para pessoas de baixa renda. Se a Lei ainda está em vigor, e se está sendo cumprida.
O Vereador agradece ao Secretário de Obras e Trânsito, Sr VALDIR VIEIRA, e ao Secretário de Agricultura e Desenvolvimento, Sr EDISON TOVAR PIRES, pelos serviços prestados a Comunidade e por atenderem as reivindicações solicitadas pelo vereador.
O Vereador solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de se construir abrigos para passageiros em paradas de ônibus, uma vez que o inverno se aproxima, trazendo frio e chuva, e os usuários deste tipo de serviço ficam a mercê do tempo, sem ter onde se abrigar, e novamente o Edil se coloca à disposição (com autorização prévia do Executivo) para fazer uma campanha com empresas e a população para a elevação dos referidos abrigos.
Pedidos de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA.
O Vereador solicita, via Setor de Obras, que seja realizado o patrolamento e o empedramento de todas as estradas gerais que passam pela localidade de Posse Serrito.
O Vereador solicita ao Poder executivo, que para um melhor embelezamento de nossa cidade, se visse a possibilidade de estender a rede de iluminação pública até o Cemitério Católico, (saída para Não Me Toque), bem como, até a empresa SHE (saída para Tapera e Tio Hugo).
5. Projetos de Lei que se encontram tramitando nas Comissões:
6. Projetos de Lei com Entrada na Câmara após a Sessão Plenária:
ðP. de Lei nº. 046/2010, de autoria do Executivo Municipal – “ Dispõe sobre a venda de veículos de propriedade do Município de Victor Graeff, e dá outras providências.” ( Entrada dia 13/05/2010) .
ðP. de Lei nº. 047/2010, de autoria do Executivo Municipal – “ Altera destinação de uma parte de terras denominada da Rua Belarmino Penna, situada entre a Rua Felipe Leopoldo Escher, os lotes da Quadra 31 e o lote 7 da Quadra 32, no Bairro Planalto neste Município.” ( Entrada dia 13/05/2010) .
A próxima Sessão Plenária da Câmara de Vereadores irá acontecer no dia 24/05/2010 (Segunda – Feira), às 17h30min, quando se iniciarão os trabalhos inerentes das Comissões.
Victor Graeff, 14 de maio de 2010.
