CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SESSÃO ORDINÁRIA
11/05/2009.
Realizou-se no último dia 11 de maio do corrente ano a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. MARCOS ROBERTO PETRI, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos:
1. Projeto do Executivo Municipal:
Realizou-se nessa Sessão ordinária a Leitura, discussão e foi aprovado por unanimidade de votos, os P. de Leis de autoria do Executivo Municipal, sendo eles: Projeto de Lei nº 033/09 que “Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.”; Projeto de Lei nº 034/09 que “Altera no Plano Plurianual vigente a nomenclatura do Órgão 04 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Meio Ambiente e exclui o Programa 103 – Proteção ao Meio ambiente.”; Projeto de Lei nº 035/09 que “Altera na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente a nomenclatura do Órgão 04 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Meio Ambiente e exclui o Programa 103 – Proteção ao Meio Ambiente.”; Projeto de Lei nº 036/09 que “Altera na Lei Orçamentária Anual vigente a nomenclatura do Órgão 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA , PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE e exclui a Atividade 2.104 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO AMBIENTAL.”; Projeto de Lei nº 037/09 que “Inclui no Plano Plurianual vigente – ANEXO I, o Órgão 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.”; Projeto de Lei nº 038/09 que “Inclui na LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS vigente – ANEXO I, o Órgão 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.”; Projeto de Lei nº 039/09 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 80.360,00 (Oitenta mil, trezentos e sessenta reais) destinado a manutenção e Custeio das atividades e Projetos da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e dá outras providências.”; Projeto de Lei nº 040/09 que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 626/2003 e cria o cargo Secretário Municipal e dá outras providências.”; Projeto de Lei nº 041/09 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para tender à necessidade de excepcional interesse público, um (a) médico (a), nos termos da Lei Municipal nº 530/2002 e dá outras providências.”; Projeto de Lei nº 045/09 que “Altera o Piso Remuneratório no âmbito do Poder Executivo local, criado pela Lei Municipal nº 534/2002, e dá outras providências.”; Projeto de Lei nº 046/09 que “Concede Reposição do Pessoal Regido pelo Regime Jurídico Estatutário, e dá outras providências.”; Projeto de Lei nº 047/09 que “Concede reposição do Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município de Victor Graeff, e dá outras providências.”; Projeto de Lei nº 049/09 que “Autoriza a concessão de uso prédio de propriedade do município, e dá outras providências.”; Projeto de Lei nº 050/09 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrir despesas com manutenção e ativação de Poço Artesiano na Comunidade de Linha Franck”.
Da mesma forma nesta Sessão se realizou a Leitura, discussão e foi aprovado por unanimidade de votos, o P. de Lei de autoria do Legislativo Municipal (mesa Diretora), o Projeto de Lei nº 043/09 que “Reajusta Subsídio dos Vereadores e do presidente da Câmara Municipal, a partir de 01 de maio de 2009 e dá outras providências.”
2 . Proposições que foram à votação na Ordem do dia:
3. Espaço Reservado aos pedidos verbais:.
4. Pedidos de Autoria da Vereadora ADRIANA T. M. NEUHAUS
4.1 - A Vereadora solicita ao Setor de Obras, que seja enviada a patrola para a propriedade do Sr. VALDENOR DE VALLE, na localidade de Barro Preto, para que seja feita melhorias em uma estrada.
4.2 - A Vereadora solicita ao Poder Executivo, via Assistência Social, a possibilidade de se fazer um Curso de Fabricação de Acolchoados, na localidade de Faxinal, curso este já feito em anos anteriores e que contava com o auxílio da Prefeitura que doava a fibra para as mulheres desfiarem, fazerem os acolchoados e comercializá-los
4.3 - Solicita que seja mandado um ofício à Prefeitura de Não Me Toque, para que em parceria com o Setor de obras de Victor Graeff, seja arrumada a mureta da ponte sobre o rio Glória, na Linha Goetz, que há tempo se encontra quebrada.
4.4 - Solicita também que seja feita a troca de bueiros na propriedade do Sr HILÁRIO STACK, por bueiros de maior diâmetro, para um melhor escoamento da água e para nivelar a entrada de sua propriedade.
4.5 - A vereadora reforça um pedido já feito em 23 de fevereiro, para que fosse feita uma estrada na propriedade do Sr. DANILO SIVENO ALTMANN, na localidade de Faxinal.
5. Pedidos de autoria do Vereador ARI LUIZ ARNT
5.1 - O Vereador pede para as pessoas que trabalham no Executivo Municipal, e que possuam carros emplacados em outros municípios, que por uma questão de ética, transfiram o emplacamento de seus veículos para Victor Graeff.
5.2 - Solicita via Secretaria de Obras, que seja enviada cargas de pedras à propriedade do Sr. ABILIO ALTHAUS, para que se possa fazer melhorias na entrada de sua estrebaria.
6. Pedidos de autoria do Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU
6.1 - O vereador solicita ao Poder Executivo, a aquisição de uma máquina para fazer canteiro de hortaliças, tomando por base, que temos vários produtores em nosso município.
7. Pedidos de autoria do Vereador GILMAR FRANCISCO APPELT
7.1 - O Vereador solicita informações ao Poder Executivo, se há algum projeto para que seja feita a iluminação pública na Rua 23 de Outubro, entre a residência do Sr. JUAREZ SIMÕES FISCHER até a saída para a localidade de São José do Umbu. Pedido este reforçado pelo Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA.
7.2 - O Vereador reforçou seu pedido de informações sobre quais os critérios usados para o Programa de Subsídio a Habitação – P.S.H, se foi exigido algum comprovante de residência, como foram avaliadas as pessoas beneficiadas.
8. Pedidos de autoria do Vereador NILVO ROYER
8.1 - O Vereador solicita ao Executivo Municipal que seja enviada a Relação da Dívida Ativa, dos contribuintes victorenses, para uso interno da Câmara de Vereadores.
9. Projetos de Lei que se encontram tramitando:
9.1- Projeto de Lei nº 031/09 que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 625/2003 que trata do Plano de Carreira, estabelece o quadro de cargos, remunerações e funções públicas do município, cria funções gratificadas e dá outras providências”.
9.2 - Anteprojeto de Lei nº 001/09 que “Dispõe sobre o Programa de Vale-Alimentação”.
9.3 - Projeto de Lei nº 044/09 que “Altera a redação dos Artigos 13 e 14 da lei Municipal nº 467 de 28 de setembro de 2001, e dá outras providências.”
9.4 - Projeto de Lei nº 048/09 que “Altera item 06 da Lei Municipal, do Plano de Auxílio e Subvenções para o Ano de 2009.”
10. Projetos de Lei com Entrada na Câmara após a Sessão Ordinária:
10.1 - Projeto de Lei nº 051/09 que “Inclui no PLANO PLURIANUAL vigente – ANEXO I, no Órgão 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, o PROGRAMA 00137 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR MUNICIPAL.” (Entrada - 14.05.09)
10.2 - Projeto de Lei nº 052/09 que “Inclui na LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA vigente – ANEXO I, no Órgão 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, o PROGRAMA 00137 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR MUNICIPAL.” (Entrada - 14.05.09)
10.3 - Projeto de Lei nº 053/09 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), destinado a Manutenção e Custeio do Auxílio Alimentação ao Servidor Municipal e dá outras providências.” (Entrada - 14.05.09)
10.4 - Projeto de Lei nº 054/09 que “Institui Programa de Vales-Alimentação aos Servidores Públicos Municipais de Victor Graeff, e dá outras providências.” (Entrada - 14.05.09)
OBS.: OS REFERIDOS PROJETOS SE ENCONTRAM NAS COMISSÕES.
Próxima Sessão Ordinária:
A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores irá acontecer no dia 25/05/2009 (Segunda – Feira), com início às 18 horas.
