CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SESSÃO ORDINÁRIA
25/05/2009.
Realizou-se no último dia 25 de maio do corrente ano a 11ª Sessão da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. MARCOS ROBERTO PETRI, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos:
1. Projeto do Executivo Municipal:
Realizou-se nessa Sessão ordinária a Leitura, discussão e foi aprovado por unanimidade de votos, os P. de Leis de autoria do Executivo Municipal, sendo eles: Projeto de Lei nº 044/2009 que “Altera a redação dos Artigos 13 e 14 da Lei Municipal nº 467 de 28/09/2001, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 048/2009 que “Altera item 06 da Lei Municipal nº 1.061/09, do Plano de Auxilio e Subvenções para o ano de 2009”; Projeto de Lei nº 051/2009 que “Inclui no PLANO PLURIANUAL vigente – ANEXO I, no Órgão 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, o PROGRAMA 00137-AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR MUNICIPAL”; O Projeto de Lei nº 052/2009 que “Inclui na LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA vigente – ANEXO I, no Órgão 03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, o PROGRAMA 00137- AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR MUNICIPAL”; Projeto de Lei nº 053/2009 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um crédito Especial no valor de R$ 132.000,00 (Cento e trinta e dois mil reais), destinado a Manutenção e Custeio do Auxílio Alimentação ao Servidor Municipal e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº 054/2009 que “Institui Programa de Vale-Alimentação aos Servidores Públicos Municipais de Victor Graeff, e dá outras providências“, com a seguinte EMENDA/ADITIVA – Adiciona e inclui o § 3º ao Art. 3º, e inclui o inciso V ao Art. 7º.
Da mesma forma, naquela Sessão realizou-se a leitura, discussão e foi rejeitado pela maioria de votos o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 031/2009 que “Altera dispositivos da Lei Mun. nº 625/2003 que trata do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e funções Públicas do Município, cria funções Gratificadas e dá Outras providências”, quando votaram contra esse Projeto de Lei os vereadores: Gilmar F. Appelt, Ari L. Arnt, Alvori R. Scharlau e Adriana T. M. Neuhaus”.
Também na oportunidade foi realizada a leitura do P. de Lei de autoria do Executivo Municipal nº 055/2009 que “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Sociedade Esportiva Rio Grande – SERG, para cobrança de ingresso do Campeonato Oficial de Futebol de Salão – Edição 2009, e dá outras providências”. Sendo o mesmo encaminhado para as Comissões.
2 . Proposições que foram à votação na Ordem do dia:
3. Espaço Reservado aos pedidos verbais:.
4. Pedidos de Autoria da Vereadora ADRIANA T. M. NEUHAUS
4.1 - A Vereadora solicitou, via Setor de Obras, que seja feito o empedramento das seguintes vias públicas municipais:
1º) Estrada que passa pela propriedade de ELAINE DOS SANTOS, perto dos DAPPER, nas proximidades da ponte, onde o ônibus dos estudantes já ficou atolado.
2º) Na estrada que passa pela propriedade de ERNI WORST para a propriedade de ANTONIO GLIENKE, na subida da mesma.
3º) Na via pública que passa pelas propriedades dos Srs. BENNO KRIEGER, ALBANO, NELSON KRIEGER, produtores de leite, onde o caminhão que faz a coleta já encontra dificuldades de trafegabilidade.
4.2 - Solicitou também, que sejam colocados bueiros, na propriedade do Sr LEOCÁRIO VOLLMER, para que o mesmo possa fazer uma passagem de acesso a sua lavoura. O proprietário dispõe de recursos para a compra dos referidos bueiros.
4.3 - A Vereadora solicitou ao Poder Executivo, que seja desfeito o poço negro, que foi construído para o Festival da Cuca com Lingüiça, nas dependências do terreno de propriedade do Sr. ARMIN HOWE, bem como que seja recolocado o marco da divisa do terreno.
4.4 - A Edil pede ao Poder Público, informações sobre o Projeto que prevê a Análise de Solo de 10 (dez) produtores rurais da localidade de Faxinal.
5. Pedidos de autoria do Vereador ARI LUIZ ARNT
5.1 - O Vereador solicitou ao Poder Executivo Municipal, que seja mandada uma lista com os nomes dos dezenove 19 (dezenove) estagiários do CIEE.
5.2 - Solicitou também, informações, no sentido de que se foi alterado o valor cobrado dos agricultores, pelos serviços prestados pelos tratores da Secretaria da Agricultura, e se tem diferença de valor por trator usado no serviço.
6. Pedidos de autoria do Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU
6.1 - O Vereador solicitou, via Setor de Obras, o empedramento da via pública municipal, que dá acesso à propriedade do Sr. PAULO ADAIR SCHONS, na localidade de São José do Umbu.
6.2 - Solicita também, que seja levantada a rede de luz elétrica da COPREL, ou rebaixada a estrada, entre as propriedades dos Srs. ARZEVEDO MATGE e ADELAR HOFFSTAEDTER, na localidade de Posse Muller, pois a rede se encontra muito baixa, oferecendo perigo aos que passam pela estrada que corta a propriedade dos referidos munícipes.
6.3 - O Edil solicitou ao Executivo Municipal, que seja analisado e avaliado, um projeto de ajuda de custos, para futuras instalações de aviários e chiqueirões em nosso município, uma vez que esses investimentos dão excelente retorno na arrecadação de ICMS aos cofres municipais.
7. Pedidos de autoria do Vereador GILMAR FRANCISCO APPELT
7.1 - O Vereador solicitou, via Setor de Obras, que seja passada a Lâmina, como também, empedrada a via de acesso à propriedade do Sr. ELEODÉRIO GRÄFF.
7.2 - Solicitou também, que seja mudada a entrada da via de acesso da propriedade do Sr. EVALDO DE LORENO, pois a mesma se encontra distante da residência do proprietário.
7.3 - O Vereador solicitou que seja realizada a troca de lâmpadas na Rua Ver. Carlos de Negri, perto da residência do Sr. DERLI EBERHARDT, bem como, que sejam recolocadas e/ou fixadas, as telas de proteção das lâmpadas, uma vez que as mesmas podem cair, causando transtornos às pessoas.
7.4 - Solicitou também, que seja realizado o empedramento da via pública que dá acesso a SHE, passando pelas propriedades dos Srs. IVO LASCH e JOÃO VALLAUER
7.5 - Solicitou ao Poder Executivo, via Secretaria de Saúde, se já estão disponibilizados os medicamentos básicos no Posto de Saúde.
7.6 - O Vereador solicitou também, se há a possibilidade, de se disponibilizar colchonetes para os acompanhantes das pessoas que ficam internadas no Hospital Municipal. Pedido este, reforçado pelo Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA.
7.7 - O Vereador pediu ao Poder Público, informações sobre a construção do Prédio do Parque de Máquinas da Prefeitura.
7.8 - O Edil solicitou, via Assistência Social, informações no sentido de que se já foram feitas algumas melhorias na residência da Sra. IRENA PINTO DA SILVA, uma vez que ela não foi beneficiada pelo Programa de Subsídio a Habitação – P.S.H.
7.9 - O Vereador solicitou também, via Setor de Obras, que sejam colocadas algumas cargas de pedras na propriedade do Sr. MARCIO KRÜGER, onde o caminhão que faz a coleta do leite está encontrando dificuldades de acesso.
8. Pedidos de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA
8.1 - O Vereador solicitou ao Executivo Municipal, a construção de Abrigos para passageiros em Pontos de Ônibus em frente à residência do Sr. OSVALDO SCHROEDER, em frente à oficina mecânica do Sr. ALCIDES MEAZZA, como também na saída do município para Tapera ou Tio Hugo, devido ao grande número de pessoas que ocupam estes locais para se deslocarem a outros municípios, e estão à mercê das condições do tempo. Pedido reforçado pela Vereadora ADRIANA T. M. NEUHAUS, como também do Vereador MARCOS ROBERTO PETRI.
9. Pedidos de autoria do Vereador EDISON TOVAR PIRES
9.1 - O Vereador solicitou ao Poder Executivo, a contratação de um profissional em Educação Física, para trabalhar junto ao Grupo de 3ª Idade da localidade de São José da Glória “SEMPRE ALEGRE”, bem como a outros grupos do município.
9. Projetos de Lei que se encontram tramitando:
9.2 - Anteprojeto de Lei nº 001/09 que “Dispõe sobre o Programa de Vale-Alimentação”. (Entrada – 27.04.2009)
9.1- Projeto de Lei nº 055/2009 que “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Sociedade Esportiva Rio Grande – SERG, para cobrança de ingresso do Campeonato Oficial de Futebol de Salão – Edição 2009, e dá outras providências”. (Entrada – 20.05.2009)
10. Projetos de Lei com Entrada na Câmara após a Sessão Ordinária:
OBS.: OS REFERIDOS PROJETOS SE ENCONTRAM NAS COMISSÕES.
Próxima Sessão Ordinária:
A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores irá acontecer no dia 08/06/2009 (Segunda – Feira), com início às 18 horas.