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11º SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 24 de maio do decorrente ano a 11º Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. NILVO ROYER, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos:
1. Projeto do Executivo Municipal:
ðP. de Lei nº. 046/2010, de autoria do Executivo Municipal – “ Dispõe sobre a venda de veículos de propriedade do Município de Victor Graeff, e dá outras providências.” ( Aprovado por Unanimidade) .
ðP. de Lei nº. 047/2010, de autoria do Executivo Municipal – “ Altera destinação de uma parte de terras denominada da Rua Belarmino Penna, situada entre a Rua Felipe Leopoldo Escher, os lotes da Quadra 31 e o lote 7 da Quadra 32, no Bairro Planalto neste Município.” ( Aprovado pela maioria) .
Com voto contrario do Vereador Gilmar F. Appelt, que é contar a localização e não da construção do Posto .
ðP. de Lei nº. 048/2010, de autoria do Executivo Municipal – “ Autoriza o município de Victor Graeff a contratar mão-de-obra para construir uma casa de moradia para a família de Merci Reinehr dentro do Programa de Subsídio a Habitação de Interesse Social-PSF.” (Aprovado pela Maioria ) .
Com votos contrários dos Vereadores Alvori R. Scharlau. Ari Artn e Gilmar F. Appelt.
ðP. de Lei nº. 049/2010, de autoria do Executivo Municipal – “ Altera a redação do Artigo 14 da Lei Municipal nº 467/01, de 28 de setembro de 2001, e dá outras providências.” ( Aprovado por Unanimidade) .
ðP. de Lei nº. 050/2010, de autoria do Executivo Municipal – “ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), destinado a atender despesas com manutenção do Programa Piso Básico Variável II, e dá outras providências.” ( Aprovado por Unanimidade) .
ðP. de Lei nº. 051/2010, de autoria do Executivo Municipal – “ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$7.000,00(sete mil reais), destinados a atender despesas com o Programa Apoio a Rede Hospitalar-Ação de Apoio aos Hospitais Vinculados ao SUS, e dá outras providências.” (Aprovado por Unanimidade) .
ðP. de Lei nº. 052/2010, de autoria do Executivo Municipal – “ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), destinado a atender despesas de Outros Serviços de Terceiros-PJ, pelo recurso PSF/ESTADO, e dá outras providências.” ( Aprovado por Unanimidade) .
ðP. de Lei nº. 055/2010, de autoria do Executivo Municipal – “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00(oitenta mil reais), destinado a Manutenção do Ensino Infantil, com recursos do FUNDEB-60% e dá outras providências.” ( Aprovado por Unanimidade) .
ðP. de Lei nº. 056/2010, de autoria do Executivo Municipal – “ Altera o valor interno da Receita de Capital, constante no item I- RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA do artigo 2º da Lei nº. 1.175, de 22 de Dezembro de 2.009 e dá outras providências.” ( ) .
ðP. de Lei nº. 057/2010, de autoria do Executivo Municipal – “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$38,29(trinta e oito reais e vinte e nove centavos), destinado ao pagamento de Obras e Instalações e dá outras providências.” ( Aprovado por Unanimidade) .
2. Projeto do Legislativo Municipal:
ðP. de Lei nº. 054/2010, de autoria do Legislativo Municipal – “Institui o “Dia do Cliente” no calendário oficial do Município de Victor Graeff/RS.” ( Aprovado por Unanimidade) .
ðP. de Lei nº. 058/2010, de autoria do Legislativo Municipal – “Cria o Cargo de Assessor Legislativo Especial, dispõe sobre suas atribuições, carga horário e forma de recrutamento.” ( Aprovado por Unanimidade) .
ðP. de Lei nº. 059/2010, de autoria do Legislativo Municipal – “Inclui no Plano Plurianual Vigente,Anexo I, no Órgão 01- Câmara Municipal, o Programa 00137- Auxilio Alimentação ao servidor do Legislativo Municipal.” ( Aprovado por Unanimidade) .
ðP. de Lei nº. 060/2010, de autoria do Legislativo Municipal – “Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias Vigente- Anexo I no Órgão 01-Câmara Municipal, o Programa 00137-Auxilio Alimentação ao Servidor do Legislativo Municipal .” ( Aprovado por Unanimidade) .
ðP. de Lei nº. 061/2010, de autoria do Legislativo Municipal – “Autoriza o Poder Legislativo Municipal abrir um Crédito Especial no Valor de R$3.640,00( três mil seiscentos e quarenta reais), destinado a manutenção e Custeio do Auxilio Alimentação ao Servidor Municipal do Poder Legislativo e da outras providencias .” ( Aprovado por Unanimidade) .
ðP. de Lei nº. 062/2010, de autoria do Legislativo Municipal – “Institui Programa de Vales- Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Victor G raeff e dá outras providencias.” ( Aprovado por Unanimidade) .
3. Proposições que foram à votação na Ordem do dia:
4. Espaço Reservado aos pedidos verbais:
Pedidos de autoria do Vereador VOLNEI JURANDIR SCHREINER.
O Vereador solicita, via Setor de Obras, que seja realizado o empedramento da via pública que passa pela propriedade do Sr. NELSON SCHNEIDER até a Rodovia RS 223, passando pela propriedade do Sr. ALEXANDRE BERWIG.
O Vereador solicitou ao Presidente desta Casa, que fosse encaminhado um Ofício ao Presidente do CMD, Sr ROVANIR BRUCH, e aos demais integrantes do Conselho do CMD, parabenizando pelo excelente Campeonato de Futebol de Campo, que se encerrou neste final de semana, com pleno êxito, após longa data sem campeonatos, conseguindo assim, trazer de volta um evento esportivo que era tradicional em nosso município, momento em que o Presidente da Câmara, Ver. NILVO ROYER se manifestou, e solicitou que o Ofício se estendesse às equipes participantes do evento. Na mesma linha de pensamento, o Vereador solicitou que fosse enviado um Ofício parabenizando o Prefeito Municipal sr. PAULO LOPES GODOI, pela decisão de construir uma nova sede para a Secretaria de Obras, no novo Galpão do Pátio da Prefeitura, sede esta de 144 m² com sala, cozinha, banheiro e inclusive, na parte superior, com um depósito para arquivo da referida Secretaria Salientou o Edil, que o Edital foi aberto à Licitação no dia 10 de maio do corrente ano, e a construção se iniciará na próxima semana...
Pedidos de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA.
O Vereador solicita ao Poder Executivo, que seja pavimentado com paralelepípedos de pedras, a travessa entre as Ruas Oscar Hermes e Felipe Leopoldo Escher, passando pela residência da Sra. VERA DOMINGUES, bem como na Rua Aloísio Henk, contornando o Mini- Distrito Industrial, fazendo a ligação com a Rua Edvino Pedro Loeff.
Pedidos de autoria da Vereadora ADRIANA T. M. NEUHAUS.
A Vereadora solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja realizada a limpeza das margens da estrada geral que segue em direção a ponte que dá acesso a Linha Goetz,
Solicita também, que seja enviada 2 (duas) ou 3 (três) cargas de pedras britas para o empedramento da estrada que passa pela propriedade de MARCOS MACHRY e DOLORGE MACHRY. (pedido reforçado pelo Vereador GILMAR APPELT).
A Vereadora solicita Informações sobre a COMPAQ, CONFORME Requerimento Nº 06/10 em anexo.
A Vereadora solicita Informações sobre o Festival Nacional da Cuca com Lingüiça, conforme Requerimento Nº 07/10 em avexo.
Pedidos de autoria do Vereador ARI LUIZ ARNT.
O Vereador solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de transferir as máquinas para fabricação de luvas que estão na Casada Assistência Social para um local mais adequado, ou então, que se cobrissem as mesmas, pois estão no tempo, sujeitas à corrosão e ferrugem.
O Vereador solicita, via Secretaria da Saúde e Assistência Social, a viabilidade de se realizar uma pintura externa no prédio do Hospital Municipal.
O Vereador solicita ao Poder Executivo, informações sobre o porque da falta remédios na Unidade Básica de Saúde.
O Vereador solicita ao Executivo Municipal, a viabilidade de se entrar em contato com o motorista do Ônibus Escolar que passa na estrada perto da propriedade da Sra. DANIELA SURKAMPF, no turno da manhã, para que também nos dias de chuva, passe pelo local, uma vez que a estrada geral fica distante da referida propriedade.
Pedidos de autoria do Vereador ALVORI R. SCHARLAU.
O vereador solicita ao Executivo Municipal, que seja consertada a cobertura na entrada da Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonel de Moura Brizola, pois a lona está em mau estado.
Reforçando o pedido da Vereadora ADRIANA NEUHAUS, o Vereador solicita que seja realizada a limpeza das margens das estradas na localidade de São José do Umbu, uma vez que vários proprietários de terra não moram no local, e o mato está tomando conta das beiradas, atrapalhando o trânsito.
O Vereador agradece ao Secretário de Obras e Trânsito, Sr. VALDIR VIEIRA, pelos serviços prestados à comunidade de São Jose do Umbu, como a arrumação da Iluminação Pública, o ensaibramento das estradas e colocou o maquinário à disposição dos moradores daquela localidade.
Pedidos de autoria do Vereador GILMAR APPELT.
o Vereador solicita ao Executivo municipal, que seja enviado uma correspondência à RGE (Rio Grande Energia), pedindo informações sobre o porque da seguida falta de energia elétrica nas Ruas Jacob Reynoldo Zimmermann e a Rua 25 de Julho, entre as casas dos Srs. VALTER HANSEN, LEONIR MOSSSOLIN, JAIME BERGMEIS, CARLOS EDUARDO FISCHER, e outros.
Lembrando ainda os pedidos de limpeza das margens das estradas, (perpetrados pelos vereadores ALVORI SCHARLAU e ADRIANA NEUHAUS), o vereador sugeriu ao Poder Público, que fosse realizada uma campanha a nível municipal, e alertasse os proprietários a fazerem a referida limpeza, uma vez que são eles os responsáveis pelas roçadas de beira de estrada.
Visando um melhor embelezamento de nossa cidade, o Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada uma campanha, junto aos moradores, para a recuperação e/ou construção dos passeios públicos, a começar pela construção do passeio ao redor do Centro Administrativo Municipal.
O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja feita uma homenagem aos Srs. ASOLINO JOSÉ FISCHER e WALDOMIRO HOFFSTAEDTER, cidadãos que muito contribuíram para o engrandecimento de nosso município.
O vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, a viabilidade de se realizar a pavimentação com paralelepípedos de pedras nas Ruas do novo Loteamento Residencial Alflen.
Pedidos de autoria do Vereador MARCOS PETRI.
O Vereador sugeriu ao Executivo Municipal que o BANRISUL também está incluindo no Programa de Inclusão Digital e de Formação que oferece linha de financiamento para a aquisição de notebook e softwares em portugues (Windows, LInux, Office, BROffice e um pacote de softwares educacionais), os Professores de Ensino das escolas municipais. Para tanto, basta que o Executivo Municipal procure o BANRISUL para a viabilização do projeto.
5. Projetos de Lei que se encontram tramitando nas Comissões:
ðP. de Lei nº. 053/2010, de autoria do Executivo Municipal – “ Altera o número de cargos de Fiscal Municipal, disposto no Art. 12 da Lei Municipal nº626/2003, e dá outras providências.” ( Tramitando) .
6. Projetos de Lei com Entrada na Câmara após a Sessão Plenária:
A próxima Sessão Plenária da Câmara de Vereadores irá acontecer no dia 14/06/2010 (Segunda – Feira), às 17h30min, quando se iniciarão os trabalhos inerentes das Comissões.
Victor Graeff, 24 de maio de 2010.
