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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 11 de junho do corrente ano a 11ª Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. MARCOS ROBERTO PETRI, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos:
1. Projeto do Executivo Municipal:
1.º) Projeto de Lei nº. 049/2012 ao qual “Abre um Crédito Especial, no valor de R$ 5.800,00 (Cinco mil e oitocentos reais), destinado à devolução de saldo financeiro do Convênio nº 171/2011 e dá outras providências”;
Resultado: Aprovado por Unanimidade
2.º) Projeto de Lei nº. 051/2012 que “Abre um Crédito Especial, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), destinado à devolução de saldo financeiro do Convênio firmado com a Defesa Civil e dá outras providências”;
Resultado: Aprovado por Unanimidade
3.º) Projeto de Lei nº. 052/2012 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, 01 (um) Auxiliar de Ensino, nos termos da Lei Municipal nº. 530/2002, e dá outras providências”
Resultado: Aprovado por Unanimidade e
4.º) Projeto de Lei nº. 053/2012 ao qual “Inclui Art. 28 – A na Lei Municipal nº 1.360/11. De 08 de novembro de 2011, e dá outras providências”
Resultado: Aprovado por Unanimidade
2. Projeto do Legislativo Municipal:
Projeto de Resolução nº. 002/2012 ao qual “Dispõe sobre a concessão de uniformes de trabalho para os servidores da Câmara de Vereadores”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
3. Proposições que foram à votação na Ordem do dia:
Requerimento n°. 015/12, de autoria da Bancada do PDT vereadores (a) – GILMAR F. APPELT, ARI L. ARNT, ALVORI R. SCHARLAU E ADRIANA T. M. NEUHAUS ao qual Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e votado pelo Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia para a Secretária Municipal de Saúde, solicitando o que segue, observando o que preceitua o Art. 63 – Inciso IX, da Lei Orgânica Municipal:
Cópia de todas as Fichas ou Guias de Atendimento e de Internação, (entre elas consultas, procedimentos, internações) solicitação de exames, sejam particulares, pelo SUS ou por convênios, ou quaisquer documentos que tenham sido solicitados ou emitidos pelo Médico Sr. SADI PAULO MENEGAZ, atual Vice Prefeito, no Hospital Municipal, no desempenho de suas atribuições como profissional médico, inclusive as requisições de exames solicitados, encaminhados e autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde nos municípios (Carazinho, Não Me Toque e Passo Fundo) e que leve o carimbo da Secretaria da Saúde.
Ainda todas as faturas cobradas e recebidas pelo Hospital Municipal por meio de convênios, SUS ou particulares do período de 01 de janeiro de 2009 até a presente data e que tenham como médico solicitante ou prestador do serviço o Sr. SADI PAULO MENEGAZ.
Mandar cópia do Requerimento para o IGAM, para buscar orientações sobre a legalidade dos fatos.
Resultado: Aprovado por Unanimidade de Votos.
4. Espaço Reservado aos pedidos verbais:
Pedidos de autoria da Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS.
A Vereadora solicita, Via Secretaria de Obras, que sejam feitos reparos na estrada geral que vai do Colonial até a BR 386, bem como da BR 386 até a ponte do Arroio Grande
A vereadora apresentou uma proposição (Requerimento) que foi aprovada em Plenário conforme descrito no tópico nº. 003.
Pedidos de autoria do Vereador ADILSON DAVI SCHHUSTER.
O Vereador solicita, via Setor de Obras e Trânsito, que sejam realizados os trabalhos de empedramento e patrolamento nas vias públicas da localidade de Linha Jacui.
Pedidos de autoria do Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU
O vereador apresentou uma proposição (Requerimento) que foi aprovada em Plenário conforme descrito no tópico nº. 003.
Pedidos de autoria do Vereador GILMAR FRANCISCO APPLET
O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada uma homenagem aos Srs. ASOLINO JOSE FISCHER e WALDOMIRO HOFFSTAEDTER, munícipes que muito contribuíram para com a nossa comunidade.
O Vereador solicita ao órgão competente, que seja feita uma revisão na iluminação pública do bairro Planalto, especialmente em frente às casas de BEATRIZ SIPP, MARLENE GRAHL, e WILLIAM BERGMEIS.
O vereador apresentou uma proposição (Requerimento) que foi aprovada em Plenário conforme descrito no tópico nº. 003.
Pedidos de autoria do Vereador ARI LUIZ ARNT
O Vereador solicita, via Secretaria de Obras, que seja feita uma revisão geral na via pública que vai até a localidade de Faxinal, especialmente no trecho que passa pela propriedade de ALEXANDRE BACH, LUTHERO ALTHAUS, e da propriedade do Ver. ARI ARNT até a BR 386.
O vereador apresentou uma proposição (Requerimento) que foi aprovada em Plenário conforme descrito no tópico nº. 003.
5. Projetos de Lei que se encontram tramitando nas Comissões:
Projetos de Lei do Executivo Municipal:
Informamos que foram lidos e enviados para suas respectivas Comissões os seguintes Projetos de Lei, com entrada nesta Casa de Leis, após a Sessão Plenária do dia 28/05/2012:
Projeto de Lei nº. 050/2012 que “Altera a redação do Art. 14 da Lei Municipal nº. 467/01, de 28 de setembro de 2011, e dá outras providências”
Data da Entrada: 28/05/2012
OBS.: P. de Lei baixado para estudos pelas Comissões
Projeto de lei nº. 054/2012 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança pública, com Interveniência do Instituto – Geral de perícias, e dá outras providências”.
Data da Entrada: 11/06/2012
Projeto de Lei nº. 055/2012 que “Altera anexo de atribuições da Lei Municipal n° 626/03, e inclui atribuições ao Cargo Fiscal Sanitário, e dá outras providências”.
Data da Entrada: 11/06/2012
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária, será realizada no dia 25/06 (segunda-feira), às 18h30min., logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária).
Victor Graeff, 15 de junho de 2012.
LUIZ GILBERTO DOS SANTOS Diretor de Expediente
