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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 25 de fevereiro do corrente ano a 2º Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos:
1 – Projetos do Executivo Municipal
1º) Projeto de Lei nº. 006/2013, ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 665,36 (seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos), destina a devolução de recursos do PEATE – 2012 ao Estado do Rio Grande Sul e dá outras providências”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
2º) Projeto de Lei nº 007/2013, ao qual “Autoriza subvenção mensal para a APAE e dá outras providências”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
3º) P. de Lei nº 008/2013, ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 3.373,50 (três mil, setecentos e setenta e três reais e cinqüenta centavos), destina a devolução de recursos do PEATE – 2012 ao Estado do Rio Grande Sul e dá outras providências”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
4º) P. de Lei nº 00920/13, ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinado a despesas de Pessoal, pelo recurso livre, e dá outras providências”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
5º) P. de Lei nº 010/2013, ao qual “Constitui o Plano de Auxílio e Subvenções para o ano de 2013”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
6º) P. de Lei nº 011/2013, ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Victor Graeff – ACIVIG, visando viabilizar a realização do 12º Festival Nacional da Cuca com Lingüiça, e dá outras providências”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
7º) P. de Lei nº 012/2013, ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, 01 (um) Professor de Geografia, 01 (um) Professor de Lingua Estrangeira Moderna, 05 ( cinco) Professores de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental nos termos da Lei Municipal nº 530/2002, e dá outras providências”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
8º) P. de Lei nº 013/2013, ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), destinado a aplicação dos Recursos do Convênio nº 771493/2012 – para aquisição de Pá Carregadeira e dá outras providências”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
9º) P. de Lei nº 014/2013, ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente, para atender necessidades de excepcional interesse público, 01 (um) Auxiliar de Serviços Externos”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
10º) P. de Lei Complementar nº 015/2013 ao qual “Dispõe sobre as Taxas de Serviços Ambientais, Institui seus valores, Dispõe sobre Sanções pelas Infrações Ambientais no Município de Victor Graeff e dá outras providências”
Resultado: Aprovado por Unanimidade
2 – Projetos do Legislativo Municipal
3 –Espaço reservado aos Pedidos Verbais
Pedidos de Autoria do Vereador EDISON TOVAR PIRES
- O Vereador solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja realizado os trabalhos de alargamento de estradas e pontes em nosso município, uma vez que a agricultura hoje está cada vez mais eficiente, e os maquinário a cada dia maiores, daí a necessidade do alargamento das mesmas.
- Solicita também, via Setor de Obras, que seja feito melhoramentos na entrada da propriedade do Sr. MARCELO KRÜGER, onde já aconteceram dois acidentes, e agora com o transporte escolar, existe o receio de que ocorram outros imprevistos no local.
Pedidos de autoria do Vereador VALDIR JOSE VIEIRA
- O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, informações referentes ao Site CUCA COM LINGÜIÇA. Existe alguma relação do Site com a Administração Municipal, ou o referido Site apenas ocupa o nome, uma vez que a designação “Cuca com Lingüiça” está relacionada com o Festival Nacional promovido pelo município, o que caracterizaria o referido site como oficial do evento.
- Solicita também, informações no que se refere a ligação entre o Sr. Himberto Dahse e a Administração Municipal. Se o munícipe ocupa algum cargo na Prefeitura, ou possui convênio com o município, uma vez que o referido munícipe está coordenando algumas reuniões para a organização do Festival Nacional da Cuca com Lingüiça.
Pedidos de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA
- O Vereador solicitou ao Presidente desta Casa de Leis, que fosse enviado uma ofício ao Superintendente do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagens – DAER Sr. JULIO OSCAR HUBER, no sentido de solicitar sinalização horizontal (pintura asfáltica) na ERS 142, bem como a poda e/ou corte dos galhos, trecho que compreende da Rotatória da ERS 223 com a ERS 142 (entrada da cidade), até o município vizinho de Não Me Toque.
Pedidos de autoria da Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS.
- A Vereadora solicita ao Presidente do Legislativo, que fosse enviado ofício ao Sr. GILMAR FRANCISCO APPELT, Vice Prefeito Municipal, bem como ao Sr. SERGIO FRANCISCO SCHARLAU, Secretário de Obras e Trânsito, no sentido de externar Cordiais Votos de Parabenização pelos excelentes serviços prestados frente a suas Secretarias às Comunidades de São Jose da Glória, Barro Preto e Faxinal.
Pedidos de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN.
- O Vereador solicita a esta Casa de Leis, que fosse enviado um Ofício à Coordenadoria da Rio Grande Energia – RGE bem como à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN no sentido de repassar informações referentes a Tarifa Social .
- O Edil solicita ao Presidente Legislativo que fosse enviado um Ofício ao Superintendente do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem – DAER, Sr. JULIO OSCAR HUBER, Ao Secretário de Infraestrutura e Logística – SEINFRA Sr. CALEB DE OLIVEIRA, e ao Governador do Estado V.Exº TARSO GENRO no sentido de agilizar a conclusão da obras de recuperação da ERS 223 trecho que compreende entre os municípios de Victor Graeff e Tio Hugo.
- Solicita também que fosse enviado um Ofício para o Comandante da Brigada Militar 3ºCRPO Planalto, Tenente Coronel João Darci Gonlçalves, ao Secretário de Segurança Pública Airton Michels, e ao Governador do Estado SR Tarso Genro no sentido de contemplar o município de Victor Graeff na primeira etapa da Liberação dos Recursos que serão alocados ao Consórcio do COMAJA para o início da instalação do sistema de videomonitoramento nos municípios do Consórcio.
- O Vereador solicita que fosse enviado um ofício por esta Casa, parabenizando o gerente o Engenheiro agrônomo José Cláudio Secchi Motta e como adjunto o técnico em agropecuária, Clari Pierezan Pereira, bem como ao o presidente da Emater/RS, Lino De David pela inauguração do Escritório Regional da EMATER/ASCAR em Soledade, que faz parte do processo reestruturação das dez regiões administrativas já existentes e a criação de dois novos escritórios, está adequada às orientações do Governo do Estado, no sentido de adotar os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) como unidades de planejamento e orçamento.
- O Vereador solicita que fosse enviado Ofício ao Secretário de Infraestrutura e Logística – SEINFRA Sr. CALEB DE OLIVEIRA, e ao Governador do Estado V.Exº TARSO GENRO, elogiando a iniciativa do Governo do Estado em mudar o modelo de Pedágios a ser adotados nos pólos rodoviários do Rio Grande do Sul.
REQUERIMENTO Nº 001/13 de autoria das Bancadas do PP e PMDB aprovado por unanimidade que “Requer a Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário, informações por escrito, referentes aos Cargos ( CCs, FGs, Chefias) que estão sendo ocupados pela atual Administração, bem como os nomes das pessoas que estão ocupando os referidos cargos”.Justificativa: “Ao representar o povo que é o nosso maior compromisso, perguntas e sugestões nos são oferecidos, e para que haja maior transparência no assunto acima mencionado, e com o único objetivo de atender mais esta questão, que venho aos senhores representantes do Poder Executivo, solicitar as referidas informações. Cabe ressaltar que tais informações fazem parte das atribuições do Prefeito conforme Inciso IX do Art. 63 da Lei Orgânica Municipal”.
REQUERIMENTO Nº 002/13 de autoria do vereador VALDIR JOSE VIEIRA e aprovado por Unanimidade – “Requer a Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário, informações sobre qual motivo de o Caminhão do Sr. JOSE SILVANO MÜLLER estarem carregando pedras paralelepípedos atrás do Hospital, no dia 17 de Fevereiro do corrente ano”. Justifica-se o pedido, uma vez que vários munícipes estão questionando sobre os motivos de os maquinários do Sr Silvano Jose Müller estarem removendo as pedras paralelepípedos, que estavam depositadas atrás do Hospital Municipal, no dia 17 de fevereiro, entre 10 e 11 horas. Para onde foram levadas estas pedras? Por que foram usados os maquinários do referido munícipe? Quem autorizou a remoção? As referidas pedras foram utilizadas para fins particulares?
REQUERIMENTO Nº 004/13 de autoria do Vereador VALDIR JOSE VIEIRA e aprovado por Unanimidade “Requer à Mesa Diretora, depois de Discutido e Aprovado pelo Plenário, e se Aprovado for, informações sobre o valor cobrado pelo Executivo Municipal aos comerciantes que exploraram o evento CARNAVAL NA PRAÇA/2013. Justificando que “ao representar o povo que é o nosso maior compromisso, perguntas e sugestões nos são oferecidos, e para que haja maior transparência no assunto acima mencionado, e com o único objetivo de atender mais esta questão, que venho aos senhores representantes do Poder Executivo, de solicitar por escrito as referidas informações. Qual o valor cobrado por barraca? Qual o valor total depositado na Tesouraria Municipal?
REQUERIMENTO Nº 005/13 de autoria do Vereador VALDIR JOSE VIEIRA e aprovado pela Maioria, com voto contrário do Vereador IVANIR URBANO BORN “Requer à Mesa Diretora, depois de Discutido e Aprovado pelo Plenário, e se Aprovado for, que seja realizada a pavimentação com pedras paralelepípedos da estrada geral que vai para Posse Cerrito, trecho que compreende da Rua Edvino Pedro Loeff, em direção as localidades de Posse Cerrito e Posse Müller. Justifica-se a pavimentação daquela estrada, pois devido ao intenso fluxo de veículos que circulam por aquela estrada, a poeira que se forma é intensa, causando incômodos aos moradores da região, bem como para dar mais trafegabilidade e segurança aos veículos que por lá transitam.
REQUERIMENTO Nº 006/13 de autoria da Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS e aprovado por Unanimidade “Requer à Mesa Diretora, depois de Discutido e Aprovado pelo Plenário, e se Aprovado for, que seja enviado ao Executivo Municipal e ou às Secretarias correspondentes dos pedidos que seguem: Mulheres do Campo. Este pedido tem por objetivo levar até as mulheres do interior do município de Victor Graeff profissionais ligados à Saúde do Corpo, da alma e da mente, da nutrição e psicologia, para todas as localidades onde houver interesse, uma vez por mês, bem como a presença de um profissional de Educação Física, sendo o último uma vez por semana. Justificativa: Sendo o vereador representante do povo e com o intuito de se fazer cumprir essa representação, sabendo do anseio do povo, nesse caso as mulheres, venho argumentar esse requerimento: As mulheres são maioria nesse município, e conhecendo a realidade vivenciada, é possível perceber alto índice de depressão e o grande volume de remédios entregues pela farmácia básica, além disso, tem-se a obesidade feminina cada vez mais evidente, e percebe-se a dificuldade das mulheres do interior em se locomoverem até a cidade para fazer parte de grupos ligados a esse tipo de ação. Portanto, me dirijo aos senhores pedindo a aprovação desse requerimento, para então podermos começar um trabalho voltado exclusivamente às mulheres do interior, me coloco a disposição do executivo bem como dos colegas vereadores para juntos podermos fazer uma pequena ação, que se torne talvez um grande diferencial.
REQUERIMENTO N 007/13 de autoria da Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS aprovado por Unanimidade “Requer à Mesa Diretora, depois de Discutido e Aprovado pelo Plenário, que seja enviado oficio ao Executivo Municipal e a Secretaria de Educação e para a Assistência Social solicitando cursos de Artezanato e Palestras para Clubes de Mães e OASES do Município de Victor Graeff :Justificativa: cada vez mais fica comprovado que precisamos ocupar nossa mente para a manutenção da saúde, logo, cursos são uma maneira de conciliar isso com a agregação de renda e convívio social, além do mais, quando em grupo as pessoas trocam saberes, aprendendo uns com os outros. Digo ainda que esse é um pedido das mulheres victorenses e certas de podermos contar com a atenção de todos, e com o pronto atendimento, aguardamos resposta e me coloco a disposição para eventuais dúvidas.
REQUERIMENTO Nº 008/13 de autoria da Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS, aprovado por Unanimidade: “Requer à Mesa Diretora, depois de Discutido e Aprovado pelo Plenário, que seja enviado oficio ao Executivo Municipal e a Secretaria de Saúde e Assistência Social, para que seja realizada a Criação do Dia da Saúde Masculina. Justificando que “neste dia homens teriam atendimento diferenciado na secretaria de saúde, com verificação de pressão arterial, exames de diabetes, teste de visão, direcionamento a urologista e ainda tantos outros possíveis. Sugiro que este dia seja marcado no mês de agosto, mês em que festejamos Dia dos Pais, além do que, sendo nosso município essencialmente agrícola e a maioria dos homens agricultores e é nessa época que há redução da atividade na lavoura, não tendo assim motivo justificável para não comparecerem no dia da Saúde Masculina. Justificativa: Vê-se que os homens victorenses não estão devidamente preparados e orientados para cuidar da própria saúde, não se sabe, porém, se por preconceito, tabu ou falta de tempo. Precisamos mudar isso com ações concretas, como programas de saúde voltados exclusivamente a classe masculina. Me coloco a disposição para eventuais perguntas e espera sugestões dos nobres colegas vereadores para esse dia voltado ao homem victorense.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária, será realizada no dia 11/03 (segunda-feira), às 18h00min., logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária).
Jorge Luiz Berwig
Diretor de Expediente
