SESSÃO ORDINÁRIA – 11.03.13
Realizou-se no ultimo dia 11 de março do corrente ano a 3º Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos:
1 – Projetos do Executivo Municipal
1º) P. de Lei nº 018/2013, ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito especial no valor de R$ 42.573,17 (quarenta e dois mil, quinhentos e setenta e três reais e dezessete centavos) e dá outras providências”.
Resultado: Aprovado por Unanimidadde
2) P. de Lei nº 019/2013, ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Comercial e Industrial de Victor Graeff – ACIVIG, visando viabilizar a realização do 12º Festival Nacional da Cuca com Lingüiça e dá outras providências”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Ainda informamos que foram lidos e enviados para suas respectivas Comissões os seguintes Projetos de Lei:
1) Projeto de Lei nº. 016/2013, ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargo de Diretor de Obras, nos termos da Lei Nº 1.392/2012 e dá outras providências”
3º) Projeto. de Lei nº 020/2013, ao qual Revoga Art. 7º e o “caput” do Art. 8º da Lei Municipal nº 626/2013.
2 – Projetos do Legislativo Municipal
1º) Projeto de Lei Nº 021/2013 ao qual “Dispõe sobre a reestruturação do Quadros de Cargos da Câmara de Vereadores de Victor Graeff”.
Cabe ressaltar que ressaltar que encontra-se tramitando na Câmara de Vereadores o P. de Emenda a Lei Orgânica Nº 005/2013 ao qual “Altera o art. 32 da LOM de Victor Graeff”.
3 –Espaço reservado aos Pedidos Verbais
Pedidos de Autoria do Vereador EDISON TOVAR PIRES
Pedidos de autoria do Vereador EDISON TOVAR PIRES.
O Vereador solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja realizado trabalhos de melhoramentos (empedramento e patrolamento) na via pública que dá acesso à propriedade do Sr. RICARDO LOEFF, no 1º distrito.
Pedidos de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN.
O Vereador solicita ao Executivo Municipal, que se estuda a viabilidade de implantar um projeto para aquisição de casas populares para pessoas de baixa renda. Este projeto, se daria, se possível, da seguinte forma: A primeira, em unidades isoladas, ou seja, para pessoas que já possuem o terreno, tanto na cidade quanto no interior. E de outra forma, que o Executivo verificasse a possibilidade de utilizar área própria, ou que se pense na possibilidade de adquirir nova área onde possa ser instalado um Núcleo Habitacional.
Solicita também, a viabilidade do Executivo Municipal em adquirir uma área destinada a instalação de um novo berçário industrial, uma vez que já temos várias empresas alocadas no município, gerando emprego e renda, e algumas estão em instalações precárias, pagando aluguel, e este projeto viria incentivar e dar melhores condições às empresas locais e atrair novos investimentos.
Pedidos de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA.
O Vereador solicita ao Poder executivo Municipal, que fosse realizado um estudo, no que se refere à metragem dos terrenos dos loteamentos, uma vez que alguns proprietários de terrenos para loteamento, sugeriram que a metragem fosse menor do que a padronizada, (hoje em torno de 450m²), baixando o preço dos mesmos, facilitando a compra para as pessoas de baixa renda.
O Vereador solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja realizado os trabalhos de empedramento da via pública que dá acesso à propriedade de CLAIR JOSE MARKUS, bem como o acesso e o pátio da estrabaria da propriedade do Sr VALDEMAR STRASSER, 1º distrito.
Pedidos de autoria do Vereador ALV ORI ROBERTO SCHARLAU.
O Vereador solicita que fosse enviado um Ofício, parabenizando o Sr. MARIO AUGUSTO SCHROEDER e sua equipe, pelos excelentes serviços prestados no embelezamento da Praça Tancredo de Almeida Neves, bem como, que fosse mandado um ofício partabenizando a Secretaria da Educação, Cultura e Desporto e Turismo, pela organização do Festival Nacional da Cuca com Lingüiça.
4 - Espaço reservado ao Exepediente Apresentado pelos Vereadores
REQUERIMENTO Nº 009/13 de autoria da Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS, aprovado por Unanimidade – “Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que sejam feitos melhorias nos acessos às propriedades de PLINIO DREHMER, CLAITON DREHMER, VOLNEI DREHMER e MICKAIL DREHMER. JUSTIFICATIVA: Considerando as péssimas condições em que se encontram o acesso a essas propriedades, isso vindo de longa data, queremos lembrar que nosso município tem em sua maior fonte de renda oriunda da agricultura, sendo os citados, todos agricultores que entregam suas safras na totalidade no município de Victor Graeff, gerando assim renda à municipalidade, tendo estes também, todos os seus veículos emplacados neste município, podemos dizer que esses munícipes estão cumprindo com o verdadeiro papel de um cidadão consciente. Lembramos ainda que mais uma safra de grãos se aproxima e estradas de boa qualidade é o primeiro passo para o sucesso da mesma. Lembramos que neste acesso trafegam ônibus escolares e caminhões de frete de leite. Dito isto, argumento que o conserto desse acesso se faz necessário com a máxima brevidade, certos que o município através da Secretaria de Obras e Trânsito cumpriria a sua parte, estamos no aguardo de soluções imediatas.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária Ordinária, será realizada no dia 25/03/13 (segunda-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária).
