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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 25 de março do corrente ano a 4º Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e e foram aprovados por unanimidade de votos os seguintes Projetos de Lei:
Projetos de Lei do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº 017/2013, ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais), destinado ao pagamento da Contribuição Patronal do IPERGS, e dá outras providências”.
2º) P. de Lei nº 0020/2013, ao qual “Revoga Art. 7º e o “caput” do Art. 8º da Lei Municipal nº 626/2013”.
Projeto de Lei do Legislativo Municipal:
1º) P. de Lei nº 021/2013, ao qual “Dispõe sobre a reestruturação do Quadros de Cargos da Câmara de Vereadores de Victor Graeff”
Projeto de Lei lido e enviado para suas respectivas Comissões:
1º) Projeto de Lei nº. 022/2013, ao qual “Altera percentual na alínea c no § 1º do Art. 2º e acresce alínea c do Art. 2º na Lei Municipal nº 1.297 de 10/03/2011.
Cabe ressaltar que encontra-se tramitando na Câmara de Vereadores o P. de Lei nº 016/2013 , ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargo de Diretor de Obras, nos termos da Lei Nº 1.392/2012 e dá outras providências”, baixado para Estudo pela Comissão de Constituição, Justiça e Bem Estar Social – CCJ, devido a falta da Estimativa de Impacto Orçamentário Financeiro, conforme parecer da Assessoria Jurídica da Câmara.
Espaço reservado aos Pedidos Verbais dos Vereadores
O Vereador EDISON TOVAR PIRES solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja realizado a reforma da ponte, que encontra-se em péssimo estado, na propriedade do Sr. ADEMAR PINHEIRO, na localidade de São Jose da Glória. Solicita também, que seja realizado os trabalhos de limpeza do leito do rio que passa pela ponte próxima à residência da Sra. ELAINE DOS SANTOS, na localidade de São Jose da Glória, que com as fortes chuvas dos últimos dias, acumularam entulhos e galhos em sua estrutura, obstruindo a passagem da água, bem como a troca de bueiros em sua propriedade. O Vereador solicita, que seja feito o empedramento e a limpeza de bueiros na estrada que dá acesso a propriedade da Sra. SAMANTA DOS SANTOS.
O Vereador VALDIR JOSE VIEIRA solicita ao Poder Executivo Municipal, resposta ao Requerimento de Nº 001/13, de sua autoria, e que o Executivo requereu um prazo de 15 dias para o levantamento das informações, reforçando que o solicitado seja respondido em sua íntegra, encaminhando ao Legislativo a relação nominal dos cargos, até o momento ocupados.
O Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que sejam realizados os serviços de empedramento e patrolamento na via pública que passa pela propriedade do Sr. VOLNEI JURANDIR SCHREINER até a propriedade do Sr. RUDI JUNG, bem como da via pública que passa em frente à propriedade do Sr. LORIVALDO PINTO DA SILVA, passando pelo Cemitério (PRIEBE), até a propriedade do Sr. EDER MÜHL.
A Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS solicitou ao presidente desta Casa de Leis, que fosse enviado um Ofício ao Executivo Municipal, no sentido de externar sua preocupação com o(s) servidor(s) responsável pelas respostas aos ofícios e pedidos do Legislativo no que tange respeitar a Língua Portuguesa Escrita, bem como aos servidores do Legislativo, em tomarem maior cuidado com as regras gramaticais ao redigirem seus Ofícios e Atas. A Vereadora solicita, que fosse enviado um ofício ao Gerente da CORSAN, Sr. PAULO CERVI, solicitando que a empresa adquirisse um gerador de Energia Elétrica, para a Unidade de Tratamento da CORSAN de Victor Graeff. Solicita também, que fosse enviado um ofício de parabenização à todas as empresas e associações que representaram o município na EXPODIRETO COTRIJAL 2013.
O Vereador IVANIR URBANO BORN solicitou ao Presidente desta Casa, que enviasse um ofício, convidando o Gerente da CORSAN, Sr. PAULO CERVI para uma reunião com os demais Vereadores, para tratar de questões como tarifas sociais, tratamento da água e esgoto, bem como dos planos de aplicação a serem realizados no município. O Vereador solicitou ao Presidente do Legislativo, que esta Casa aderisse a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo – FRENCOOP/RS, que no entendimento do Vereador, é um movimento importante, uma vez que vivemos em um ambiente agrícola, os nossos produtores são em sua maioria associados em cooperativas, que são instrumentos importantes para fortalecer o espírito associativista e o trabalho coletivo.
O Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU solicitou ao Presidente desta Casa de Leis, que fosse enviado Ofício de Parabenização ao Secretário de Obras e Trânsito, Sr. SERGIO FRANCISCO SCHARLAU e sua equipe, pelos excelentes serviços prestados em nossa comunidade.
REQUERIMENTOS aprovados por Unanimidade de Votos:
REQUERIMENTO Nº 010/13 de autoria do Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE – “Requer à Mesa Diretora, depois de Discutido e Aprovado pelo Plenário, que o Poder Executivo estude a viabilidade de promover uma Palestra com o Sr. DANIEL KRETZMANN, Zootecnista, sobre Irrigação em Pastagem para pequena propriedade”.
REQUERIMENTO Nº 011/13 de autoria do Vereador MARCELO HENRIQUE KOCH, - ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja feita abertura de rua, com pavimentação na área pública do Núcleo Habitacional, que fica entre as ruas Av. Ver. Carlos de Negri e a Rua Felipe Leopoldo Escher”.
REQUERIMENTO Nº 012/13 de autoria do Vereador MARCELO HENRIQUE KOCH, - ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja requerido ao Executivo municipal, o cumprimento do disposto na Lei Orçamentária 2013, visando a destinação de verba no valor de R$ 80.000,00 para a Associação De Produtores de Leite de Victor Graeff – ASPROLEITE.”
REQUERIMENTO Nº 013/13 de autoria do Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU - ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja providenciada uma comissão julgadora para os próximos Festivais da Cuca com Linguiça”.
REQUERIMENTO Nº 014/13 de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA - ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja informado por escrito, o por que de o Dr. SADI PAULO MENEGAZ não poder requisitar exames médicos para seus pacientes internados no Hospital Municipal de Victor Graeff.”
REQUERIMENTO Nº 015/13 de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA - ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja informado por escrito, o valor fixo mensal pago ou por atendimento pelo município no Plantão médico em Não Me Toque.
REQUERIMENTO Nº 016/13 de autoria do Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE - ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando cópia dos contratos firmados entre o município de Victor Graeff e o Banco do Brasil (BNDS) a respeito dos financiamentos para aquisição da motoniveladora e retro escavadeira (Próvias) e aquisição do Ônibus para o transporte escolar (Caminhos da Escola).
REQUERIMENTO Nº 017/13 de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE - ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja feita uma fiscalização e uma revisão dos alvarás de localização e funcionamento dos estabelecimentos comerciais do município.
REQUERIMENTO Nº 018/13 de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN aprovado por Unanimidade. ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja enviada ao Executivo Municipal, solicitação no sentido de que seja estudada a possibilidade de implementar projetos de instalação de duas Academias de Ginástica ao Ar Livre. Uma delas no Bairro Planalto, em local próximo ao Salão Comunitário ou outro que se julgar apropriado, e a outra academia na área verde localizada na rua Tiradentes, junto ao núcleo habitacional próximo ao Arroio Cochinho.
REQUERIMENTO Nº 019/13 de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE - ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que sejam colocadas placas de sinalização em todas as ruas onde estão faltando, bem como o conserto das danificadas. Neste mesmo sentido, colocar placas de sinalização, indicando as localidades e suas preferenciais no interior do município.
REQUERIMENTO Nº 020/13 de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE - ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, seja enviada correspondência a Regional da Corsan – N. M. Toque, a fim de que esta Companhia realize aquisição de gerador de energia para o poço artesiano na cidade de Victor Graeff.”.
REQUERIMENTO Nº 021/13 de autoria do Vereador EDISON TOVAR PIRES aprovado por Unanimidade. ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, seja enviada correspondência ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito do repasse financeiro para ASPROLEITE de Victor Graeff – valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e ou se estes valores serão ampliados.”
