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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 08 de abril do corrente ano a 5º Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e e foram aprovados por unanimidade de votos o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº 022/2013, que “Altera percentual na alínea c no § 1º do Art. 2º e acresce alínea c do Art. 2º na Lei Municipal nº 1.297 de 10/03/2011.”
Projeto de Lei aprovado pela Maioria de Votos, com EMENDA MODIFICATIVA:
1º) P. de Lei Nº 016/2013, que “Altera a Lei Municipal nº1.392 de 14 de março de 2012, e cria o cargo de Diretor de Obras no quadro de cargos de provimento em comissão e função de confiança do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”
Voto contrário do Vereador MARCELO HENRIQUE KOCH.
Projetos de Lei lidos e enviado para suas respectivas Comissões:
1º) Projeto de Lei nº. 023/2013 ao qual “Autoriza O Poder executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 6.350,85 (seis mil, trezentos e cinqüenta reais e oitenta e cinco centavos), destinado a devolução de recurso da MERENDA ESCOLAR_PNAE-Mais Educação ao Governo Federal e dá outras providências”.
2º) Projeto de Lei nº 024/2013 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor R$ 397,41 (Trezentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos)) destinado a devolução de recursos da MERENDA ESCOLAR – PNAE EJA ao Governo Federal e dá outras providências”.
3º) Projeto de Lei nº 025/2013 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Crédito Especial no valor de R$ 297,01 (Duzentos e noventa e sete reais e um centavo) destinado a devolução de Recursos da MERENDA ESCOLAR – PNAEM Ensino Médio ao Governo Federal e dá outras providências”.
Espaço reservado aos Pedidos Verbais dos Vereadores
1. -Pedidos de autoria do Vereador VALDIR JOSE VIEIRA.
1.1 - O Vereador solicita ao Poder executivo Municipal, a viabilidade de instalar uma rede de iluminação pública, na estrada que dá acesso ao CTG Galdino Marques, trecho que compreende entre o Mercado do Libério, até a sede do CTG, bem como o patrolamento e empedramento com pedras britas da mesma.
1.2 - Solicita também, que seja estudada a possibilidade de instalar um redutor de velocidade (quebra-molas) em frente a Escola Municipal de Ensino Infantil- EMEI “Cantinho do Amor”, bem como, que seja feita a sinalização horizontal asfáltica de passagem de pedestres em frente da mesma.
1.3 - O Edil solicita ao Presidente desta Casa de Leis, que fosse enviado um ofício de parabenização ao servidor MIGUEL SERGIO VOIGT e seus colaboradores, pelos excelentes serviços prestados à comunidade victorense.
1.3 - O Vereador solicita ao Executivo, informações referentes a quem é o servidor responsável pelos lançamentos dos Tributos Municipais e a inscrição da Dívida Ativa.
2. -Pedidos de autoria do Vereador MARCELO HENRIQUE KOCH.
2.1 - O Vereador solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja feito o empedramento do acesso à propriedade do Sr. ELMO MARKMANN, uma vez que o caminhão que faz a coleta do leite está encontrando dificuldades no acesso à propriedade.
2.2 - O Edil solicita ao Poder Executivo Municipais, informações referentes ao intervalo (recreio) das aulas na Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF, 1º, 2º, 3º e 4º séries, que não estariam sendo praticados.
3. -Pedidos de autoria do Vereador EDISON TOVAR PIRES.
3.1 - O Vereador solicita ao Executivo Municipais, se o Estado já realizou o repasse, e quando será realizado o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional para os Agentes Comunitários de Saúde, com recursos do Governo Estadual a título de Gratificação por Metas Atingidas.
4. -Pedidos de autoria do Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE.
4.1 - O Vereador solicita ao órgão responsável, que seja realizada a poda de uma árvore na propriedade do Sr. CLAUDIOMIRO LUIZ ROESSLER, esquina da Rua Jacob Reynoldo Zimmermann com a Av. Cochinho, uma vez que estaria obstruindo a visão dos motoristas, bem como, que o Poder Executivo estudasse a viabilidade de se instalar um redutor de velocidade nas proximidades do Auto Posto de Combustíveis Verona II.
5. – Pedidos de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA.
5.1 - O Edil solicitou ao Presidente do Legislativo, que fosse enviado um ofício Rio Grande Energia – RGE, no sentido de que sejam feitas melhorias na Rede de Iluminação Pública de nosso município, desde a subestação de energia na cidade de Não Me Toque, bem como a troca de postes que se encontram em mau estado neste trajeto.
5.2 - Solicita também, que esta Casa envie um ofício ao Órgão Responsável, no sentido de ser estudada a possibilidade de ser instalada iluminação pública na rotatória entre a ERS 223 com a ERS 142, acesso à cidade, bem como na rotatória da ERS 223, acesso às localidades de Linha Jacuí e Posse Cerrito.
6. – Pedidos de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN.
6.1 - O Vereador solicita ao Presidente desta Casa de Leis, que seja feita a convocação do Secretário da Saúde e Assistência Social Sr. MARCOS ROBERTO PETRI para na próxima Sessão Plenária, prestar informações com relação aos pedidos já formulados nas Sessões anteriores, com relação aos exames médicos solicitados; as baixas hospitalares. Informações referentes ao convênio do município com o Hospital de Não Me Toque; a classificação do Hospital municipal de Victor Graeff junto à Coordenadoria de Saúde do Estado, quais serviços podem ser prestado pelo Hospital municipal, bem como informações referentes a pedido de afastamento do Dr. ADMILSON RODRIGUES DA SILVA, que pediu licença para exercício de mandato de representação de categoria sindical
7. -Pedidos de autoria da Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS.
7.1 - A Vereadora solicita ao Presidente do Legislativo, que fosse enviado um ofício de parabenização à RÁDIO CERES, pela passagem de seu 37º aniversário. Em sua justificativa, a Edil deixou transparecer a sua satisfação pelo trabalho, dedicação, empenho e a forma eficaz e carinhosa como vem sendo desenvolvida suas atividades, levando informação, entretenimento e alegria aos moradores de Não Me Toque e Victor Graeff, e às demais cidades que abrangem a sua área de cobertura.
7.2 - A Vereadora solicita ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de se adquirir uma Enxada Rotativa Encanteiradora, indicada para o plantio de hortaliças.
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 022/13 de autoria do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE que ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, seja feito o patrolamento da via pública que dá acesso à Localidade de Barro Preto, com abertura de sarjetas.
REQUERIMENTO Nº 023/13 de autoria do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE que ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, seja seja feita a limpeza da sarjeta e de bueiros na propriedade de ALCEU SCHUSTER
REQUERIMENTO Nº 024/13 de autoria do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE que ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, informações sobre a composição atual da Comissão Municipal de Defesa Civil- COMDEC, se está nomeada, e em caso positivo, que a mesma realize levantamento (cidade/interior) objetivando a reforma de casas em estado de precariedade.
REQUERIMENTO Nº 025/13 de autoria do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE que ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja feito um estudo visando o alargamento da ponte localizada na via pública que passa pela propriedade de ATANÁSIO GROTH.
REQUERIMENTO Nº 026/13 de autoria do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE que ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que o município entre em contato com a Secretaria de Obras, Irrigação e Desenvolvimento Urbano do estado visando a liberação de recursos na ordem de R$ 80.000,00 referente ao convênio firmado entre o município e o Estado do Rio Grande do Sul, na data de 12 de fevereiro de 2012, destinados a perfuração de poços artesianos, instalação de caixas dágua e rede de distribuição em benefício de 11 famílias da localidade de Linha Jacuí.
REQUERIMENTO Nº 028/13 de autoria do Ver. VALDIR JOSE VIEIRA que ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, solicitar informações referentes aos recursos destinados à pavimentação da Rua João Amann (trecho entre as Ruas Fridholdo Fischer e Fridolino Bruch), loteamento Alflen, dos recursos destinados à reforma do Ginásio POLIVAR, bem como dos recursos para a conclusão da Casa da Cultura.
A próxima Sessão será realizada no dia 22/04/13, às 18 horas.
