Notícias - 6ª Sessão Extraordinária

Realizou-se no último dia 15 de Abril do ano de 2013, a 6ª Sessão do Legislativo Municipal de Victor Graeff, Sessão Extraordinária, na qual foi analizado, discutido e aprovado por unanimidade de votos os seguintes P. Lei do Executivo Municipal de Nº 020/2013, que “Altera anexo I da Lei Complementar nº 1.392, alterada pela Lei Municipal nº 1.463, de 09 de março de 2013”.

Na mesma oportunidade, os demais Projetos de Leis do Poder Executivo, em análise naquele momento, foram baixados para estudo conforme solicitação da Bancada do PMDB, sendo estes: 1) P. de Lei Nº 027/2013, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 626/2003, cria nova faixa de vencimento e enquadramento dos cargos de Médico Ginecologista,  Médico  Pediatra,  Médico  ESF  e  Médico  Clínico Geral; altera carga horária para os cargos de Médico Ginecologista e Clínico Geral; cria Função Gratificada paraas funções de Diretor Clínico do P.A.D.U.-Pronto Atendimento de Urgência e para o Auditor das Autorizações de Internações Hospitalares-AIHs e Laudos de Procedimentos Ambulatoriais e dá outras providências”; e 2) P. de Lei Nº 028/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público 1 (um) Médico Clínico Geral com carga horária de 40 horas; 1 médico ESF com carga horária de 40 horas; e 1 (um) Médico Ginecologista com carga horária de 20 horas, nos termos da Lei Municipal nº 530/2002, e dá outras providências”.