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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 23 de junho do corrente ano a 12º Sessão Plenária sob a Presidência do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foram Aprovados por Unanimidade de votos os seguintes Projetos de Lei do Executivo Municipal:
Projetos de Lei do Executivo Municipal:
2º) P. de Lei nº 053/2014 ao qual “Altera a redação e inclui Inciso I, II, III. IV, e V ao parágrafo 2º, do art. 3º da Lei Municipal nº 559/2002 de 27 de junho de 2002, e dá outras providências”.
3º) P. de Lei nº 054/2014 ao qual “Estabelece data de reajuste dos subsídios dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências”.
4º) P. de Lei nº 056/2014 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências”.
5º) P. de Lei nº 057/2014 ao qual “Autoriza o Poder Executivo municipal, abrir um Crédito especial no valor de R$ 326,37 (trezentos e vinte e seis reais e sete centavos), destinado à devolução de recursos da MERENDA ESCOLAR – PNAE EJA ao Governo Federal e dá outras providências”.
Projeto de Lei do Legislativo Municipal:
1º) P. de Lei nº 052/2014 ao qual “Altera a redação do Anexo II – Descrição do Quadro de Cargos em Comissão e Função de Confiança – cargos de Assessor Legislativo Especial e Assessor do Presidente, da Lei Municipal nº 1.462/2013, e dá outras providências”.
Ante Projeto do Legislativo Municipal
1º) Ante Projeto de Lei nº 002/2014 ao qual “Altera o caput dos Artigos 32, 33 e 34 da Lei Nº 1011/2007, de 28 de dezembro de 2007 que “Dispõe sobre as Diretrizes Urbanas do município de Victor Graeff e dá outras providências”.
Projeto de Lei Baixado para Estudos:
1º) P. de Lei nº 055/2014 ao qual “Dispõe sobre a gratificação a Agentes Comunitários de Saúde; abre um crédito especial, no valor de R$ 7.600,00 no orçamento de 2014, e dá outras providências”.
Projetos de Leis do Executivo lidos e enviados para as suas respectivas Comissões:
1º) P. de Lei nº 058/2014 ao qual “Regulamenta a utilização e circulação de Documentos Eletrônicos no Âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências”.
2º) P. de Lei nº 059/2014 ao qual “Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico , cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências”.
Pedidos dos Vereadores:
Pedidos de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA.
O Vereador solicita, via Secretaria da Saúde e Assistência Social, a possibilidade de se instalar mais bancos para as pessoas que aguardam a retirada de fichas no Posto de Saúde. O Vereador solicita, via Secretaria de Obras, que seja realizado os trabalhos de empedramento e colocação de bueiros na via pública que passa pela propriedade do Sr. VALDELINO DE MELLO, na localidade de São Jose da Glória.
Pedidos de autoria do Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU.
O Vereador solicita, via Setor de Obras, o empedramento e patrolamento da via pública que passa pela propriedade do Sr. ADELIR GLIENKE, passando pela propriedade do Sr. ANTONIO PAULO DE ALMEIDA BUENO, até a propriedade de SIVENO GLIENKE. Solicita também, o empedramento e patrolamento em pontos isolados da estrada geral, trecho que compreende entre a ERS 223 até a ponte sobre o Rio Jacuí, divisa com o município de Mormaço, bem como do trecho que vai da ERS 223 até a propriedade do Sr. ARNILDO JOSE KOLLERAUSCH.
Pedidos de autoria da Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS.
A Vereadora solicita ao Presidente desta Casa de Leis, que fosse realizado um curso voltado ao Regimento Interno desta Casa.
Pedidos de autoria da Vereadora MIRTES LUIZA SCHMIDT.
A Vereadora solicita, vis Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, que estudasse a possibilidade de se realizar um Festival Sertanejo em nosso município, incentivando os talentos locais. A Vereadora solicita, via Departamento de Desportos, que fosse estudada a possibilidade de fazer um Projeto incentivando o atletismo em nosso município.
Pedidos de autoria do Vereador EDISON TOVAR PIRES.
O Vereador solicita ao executivo Municipal, informações referentes ao Portal Transparência do Site da Prefeitura, pois o mesmo não está em funcionamento há mais de 6 meses, sendo que o acesso a este Portal, é uma exigência do tribunal de Contas.
Pedidos de autoria do Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE.
O Vereador solicita ao Poder executivo, a possibilidade se instalar um redutor de velocidade Quebra molas ou Lombada Eletrônica) em frente a EMEI Cantinho do Amor. O Vereador solicita, via Setor Obras, a execução dos serviços solicitados para a propriedade do Sr. RICARDO WECKER. O Edil solicita, via Secretaria de Saúde e Assistência Social, informações referentes a ausência do Dr. LUIZ HARTMANN que no dia 16/06/14, segunda feira, não esteve atendendo no Posto de Saúde. O Vereador solicita ao Poder executivo Municipal, uma revisão geral nas estradas, principalmente no alargamento, e a posterior adequação de bueiros em todas as estradas do município.
Nesta Sessão, o Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA se reportou aos demais Vereadores e à comunidade, sobre uma entrevista dada à Radio Ceres pelo Secretário Municipal da Saúde e assistência Social, Sr. MARCOS ROBERTO PETRI veiculada no dia 27 de maio: Na sessão do dia 25/11/13 eu solicitei ao executivo, que se fizesse uma audiência publica, com a presença do Médico Veterinário da Prefeitura, o colega IVANIR BORN, abordando a questão dos cachorros, para analisar a questão, e encontrar soluções para diminuir o numero de gatos e cachorros abandonados no município. Na sessão do dia 14/04/14 eu fiz um simples pedido de informações para o CRAS,e Assistência Social, sobre materiais que estavam sendo comprados. Nos dois pedidos não veio a resposta do executivo. Na sessão do dia 12/05, voltei a pedir as respostas do executivo e novamente abordei a questão dos cachorros. Para minha surpresa, no noticiário da Ceres, veiculada no dia 27 de maio, o Secretário da Saúde Sr. MARCOS PETRI, vai a público, em entrevista, falar de meu nome dizendo que solicitei à assistência social para solucionar o problema dos cachorros abandonados, Que não era competência da Assistência Social em solucionar este problema, dizendo que naquela sessão eu só me manifestei porque havia bastante público na sessão, que queria me promover em cima do tema. Em nenhum momento eu citei a Secretaria da Saúde e muito menos a Assistência Social, e sei muito bem que não são estes setores os responsáveis pela questão. Os meus pedidos verbais estão no jornal O Mensageiro e no Programa do Carlos Fischer na Rádio Ceres, e em nenhum momento citei estes setores. O Jornal ta aqui, para quem quiser ler. O Secretário me sugeriu para que antes de fazer um pedido, me informasse melhor sobre os assuntos antes de fazer o pedido, mas pelo que vejo, ele é que tem que se informar melhor antes de dar uma entrevista, representando uma pasta tão importante como a Secretaria da Saúde, pois nesta sessão a que ele se refere ele nem estava presente. As gravações das sessões estão aí para serem vistas. Em nenhum momento citei assistência social ou CRAS. Dar entrevista para programas e dar uma furada como esta, é meio estranho para um secretário, e usar o nome de um vereador para se promover também. Quem sabe o Secretário devesse usar estas entrevistas para explicar o por que da falta de medicamentos no Posto de Saúde, ou a falta de Médicos, que não estão cumprindo horário ou nem foram trabalhar. E solicito ao presidente desta casa, que estas minhas palavras sejam registradas em ata e que mande também para o jornal O Mensageiro e para o programa do Carlos Fischer, para esclarecer, que o que o Secretário MARCOS PETRI falou na entrevista não é verdade. Que ele estava equivocado quando deu esta entrevista.
Requerimentos dos Vereadores Aprovados por Unanimidade:
Requerimento nº 021/14 de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN: Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviada ao Prefeito de Soledade, Sr. Paulo Ricardo Cattaneo, MOÇÃO DE APOIO pela instalação de um Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, na cidade de Soledade/RS. JUSTIFICATIVA: A muitos anos a região do Alto da Serra do Botucaraí se mobiliza, luta e reivindica a instalação de um campus de uma Universidade Pública Federal. Muitas foram as reuniões, abaixo assinados, audiências públicas e outras formas de manifestação de apoio, para que um dia pudéssemos ver concretizada esta importante obra para o desenvolvimento de nossa região e suas comunidades.Surge agora uma nova oportunidade para a Região do Alto da Serra do Botucaraí, da qual o município de Victor Graeff faz parte como integrante do Conselho Regional de Desenvolvimento do Alto da Serra do Botucaraí – Condasb. Com maior possibilidade de atender aos requisitos estipulados pela Universidade Federal da Fronteira Sul nos seus projetos de expansão, o município de Soledade é o que desta região que possui maior nível de urbanização e, ao mesmo tempo, está bem localizado, tanto em relação a região quanto em relação ao Estado do Rio Grande do Sul, uma vez que está situado as margens da BR 386 e da RST 471, dois importantes corredores de exportação do Sul do País. O campus da UFFS, com a proposta que foi formulada pela região, passaria a oferecer cursos de Licenciatura e atenderia não somente os interesses da região, mas sem dúvida alguma, aos interesses do País, pois é de extrema importância a instalação e funcionamento de cursos públicos que permitam a formação continuada de profissionais de ensino de excelência, voltados para a efetiva discussão das realidades de nosso país e na busca de trabalho concreto direcionado para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizado e das condições de vida e cidadania de nosso povo. Sendo assim, devemos apoiar firmemente à criação de um campus da UFFS, na região do Alto da Serra do Botucaraí, tendo como sede o município de Soledade. A presente MOÇÃO DE APOIO demonstrará também a inequívoca preocupação que Poder Legislativo Victorense possui em relação ao desenvolvimento regional, devendo sempre participar de forma concreta das ações e iniciativas que olhem para a região como um todo inserido em um Estado, e de quanto isto é importante para as pessoas de nosso Município, como é o caso da educação e às novas oportunidades de ensino público de qualidade para nossos jovens.
Requerimento nº 022/14 de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN, Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviada à viúva Sra. Maria Lussi Gueller e família e também para a AVASB – Associação dos Vereadores do Alto da Serra do Botucaraí, na pessoa do presidente Ver. Paulinho César Pereira e para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Soledade/Mormaço, VOTOS DE PESAR pelo falecimento do Sr. David Lìbero Gueller, Vereador do Município de Soledade, presidente da AVASB e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Soledade/Mormaço, cujo falecimento ocorreu no dia 23 de maio. JUSTIFICATIVA: Todos nós, que conhecíamos o “Seu David”, 71 anos, sabemos que Soledade e a região do Alto da Serra do Botucaraí não perdeu apenas uma liderança política e um líder sindical. Antes de tudo o “Seu David” como era chamado carinhosamente, era um cidadão humilde, com valores morais, éticos e cristãos arraigados, defensor do pequeno agricultor como um todo, mesmo sendo ele vereador reeleito de um partido político, o PMDB, sempre lutou e defendeu os ideais democráticos. Pertence ele, se me permitem assim pensar, aquela categoria de pessoas que na nossa sociedade cada vez mais individualista e patrimonialista, parece estar em vias de extinção. Licenciado do cargo de presidente da AVASB desde o mês de fevereiro, para tratamento da doença que o acometia, faleceu no dia 23 de maio, merecendo especialmente sua família no nome da viúva Sra. Maria Lussi Gueller, e também para a AVASB – Associação dos Vereadores do Alto da Serra do Botucaraí, na pessoa do presidente Ver. Paulinho César Pereira e para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Soledade/Mormaço, Sr. Alessandro Gasparin, receber formalmente desta Câmara de Vereadores, ainda que por iniciativa, um pouco tardia talvez, mas sempre em tempo, nossos votos de pesar e profundo sentimento.
Requerimento nº 023/14 de autoria do Vereador EDISON TOVAR PIRES: Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, informações referentes a Dispensa de Licitação nº 043/14 para aquisição de peças e mão de obra para conserto da Moto Niveladora, New Holland, ano 1986, pertencente a Secretaria de Obras. JUSTIFICATIVA: O Pedido se justifica, uma vez que esta máquina não existe na Prefeitura, e em ofício de nº 086/14 encaminhado a Câmara de Vereadores, em resposta ao pedido do Ver. VALDIR JOSE VIEIRA, realizado em 24/02/14, foi informado que houve um lapso na publicação da Dispensa, no tocante ao ano de fabricação da Moto Niveladora New Holland, que na realidade é de 2010. A primeira Dispensa foi solicitada, conforme veiculado no Jornal O Mensageiro, no dia 14 de fevereiro do corrente ano, com o nº 010/14, totalizando mão de obra e aquisição de peças para o conserto em R$ 4.279,85. A Dispensa de Licitação nº 043/14, para a mesma máquina, tem um valor de 4.822,17, totalizando 9.102.02, o que ultrapassaria o valor estimado para a Dispensa de Licitação.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 11/08/14 (segunda-feira), às 15h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária). Informamos ainda, que a Câmara entrará em recesso no mês de Julho.
