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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 09 de junho do corrente ano a 11º Sessão Plenária sob a Presidência do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foram Aprovados por Unanimidade de votos os seguintes Projetos de Lei do Executivo Municipal:
Projetos de Lei do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº 048/2014 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de Operação Técnica com a Fundação Universidade de Passo Fundo – UPF e dá outras providências”.
2º) P. de Lei nº 049/2014 ao qual “Autoriza o Poder |executivo Municipal a contratar temporariamente, para atender necessidades de excepcional interesse público, até 03 (três) Motorista/Operador de Máquinas”.
3º) P. de Lei nº 050/2014 ao qual “Altera a alínea “b” do item “2” do Inciso XIII, do Art. 2º, da Lei Municipal nº 1456/2013, que dispõe sobre as taxas de serviços ambientais, institui seus valores, dispõe sobre sanções pelas infrações ambientais no Município de Victor Graeff, e dá outras providências”.
4º) P. de Lei nº 051/2014 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder o Direito Real de Uso de Imóvel Público à Câmara Municipal de Vereadores”.
Projeto de Lei Baixado para Estudos:
Projetos de Leis do Executivo lidos e enviados para as suas respectivas Comissões:
1º) P. de Lei nº 053/2014 ao qual “Altera a redação e inclui Inciso I, II, III. IV, e V ao parágrafo 2º, do art. 3º da Lei Municipal nº 559/2002 de 27 de junho de 2002, e dá outras providências”.
2º) P. de Lei nº 054/2014 ao qual “Estabelece data de reajuste dos subsídios dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências”.
3º) P. de Lei nº 055/2014 ao qual “Dispõe sobre a gratificação a Agentes Comunitários de Saúde; abre um crédito especial, no valor de R$ 7.600,00 no orçamento de 2014, e dá outras providências”.
4º) P. de Lei nº 056/2014 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências”.
Projeto de Lei do Legislativo municipal:
1º) P. de Lei nº 052/2014 ao qual “Altera a redação do Anexo II – Descrição do Quadro de Cargos em Comissão e Função de Confiança – cargos de Assessor Legislativo Especial e Assessor do Presidente, da Lei Municipal nº 1.462/2013, e dá outras providências”.
Requerimentos dos Vereadores aprovados por Unanimidade:
Requerimento nº 019/14 de autoria do Ver. ADRIANO RODRIGO MATTGE.
Ementa:” ”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e votado pelo Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia para a Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando o que segue, observando o que preceitua o Art. 37 - Inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal: Convocar o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. FERNANDO ANDRE MÜHL, junto com sua Equipe, para comparecer na próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 23/06/14, para esclarecer dúvidas acerca do Plano Municipal de Saneamento Básico de Victor Graeff bem como, informações sobre a Lei nº 1456/10. JUSTIFICATIVA. O Pedido se justifica, uma vez que vários munícipes estão questionando sobre o assunto, e estas informações são de suma importância para que os vereadores se inteirassem sobre o Abastecimento de Água, Resíduos Sólidos, drenagem Pluvial e Esgoto Sanitário.
Requerimento nº 020/14 de autoria do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE.
Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que o Executivo Municipal providencie a instalação de luz elétrica para que seja possível o alojamento das empresas junto ao terreno cedido pela Prefeitura conforme contrato de Doação de Imóvel com Clausula de Reversão firmado entre o município de Victor Graeff, localizado no acesso a localidade de Posse Cerrito, situado no Mini Distrito Industrial. JUSTIFICATIVA: O Pedido se justifica, uma vez que os munícipes apenas solicitam que seja cumprido o que foi firmado no Contrato de Doação de Imóvel com Cláusula de Reversão, entre Prefeitura e os locatários, localizado na Estrada de acesso a Posse Cerrito, situado no Mini Distrito Industrial. A Instalação da luz elétrica no local é urgente e necessária para que seja possível a instalação de suas empresas, e a Administração não pode se abster em dar a infraestrutura necessária a um munícipe que está claramente trabalhando para o crescimento do município, contribuindo com impostos, gerando renda e se mostrando interessado na instalação de mais uma empresa no município.
Pedidos dos Vereadores:
Pedidos de autoria da Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS.
A Vereadora solicita ao Poder executivo Municipal, a possibilidade de ser estudada uma proposta de se fazer uma Audiência Pública com o tema de “A Mulher no Poder”, com o intuito de incentivar as mulheres de nosso município a terem uma maior participação na vida política em nossa cidade.
Pedidos de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN.
O Vereador solicita ao Poder Executivo, informações referentes à cessão dos terrenos cedidos aos munícipes beneficiados para instalarem empresas no mini distrito industrial, se quando da cessão, estes terrenos estavam regulares, com matrículas individualizadas, e ainda, se quando oportunizou-se estes contratos, já existia a infra estrutura necessária para a instalação de rede de energia elétrica e de abastecimento de água para atender a estes terrenos.
Pedidos de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE.
O Vereador solicita, via Secretaria de Agricultura, a possibilidade de se enviar cargas de pedras para a propriedade do Sr. ANERI KERN.
Pedidos de autoria da Vereadora MIRTES LUIZA SCHMIDT.
A Vereadora solicita, via Setor de Obras, que estudasse a possibilidade de instalar bueiros na estrada geral que passa pela propriedade do Sr. GUILHERME VOLMIR SCHNEIDER.
Pedidos de autoria do Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE.
O Vereador solicita, via Secretaria de Obras, que seja realizado os trabalhos de patrolamento e empedramento da estrada geral, que vai da ERS 223 até a sede do Esporte Clube Vargense, indo até a propriedade do Sr. LEOMAR ROQUE MEAZZA.
Solicita também, que sejam realizados, com urgência, reparos no acesso a propriedade do Sr. GILMAR BOHRER.
O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, informações referentes às palestras de capacitações para os servidores municipais, realizadas nos dias 29 e 30 de abril, uma vez que alguns funcionários não foram convidados.
Pedidos de autoria do Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU.
O Vereador solicita ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de se realizar a pintura das grades da cerca do Centro Administrativo Municipal WOLNY DIAS RODRIGUES.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 23/06/14 (segunda-feira), às 15h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária).
