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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 26 de maio do corrente ano a 10º Sessão Plenária sob a Presidência do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foram Aprovados por Unanimidade de votos os seguintes Projetos de Lei do Executivo Municipal:
1. Projetos de Lei do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº 043/2014 ao qual “Altera o Art. 118, inciso VI, letra C, da Lei Municipal nº 080/92, a qual estabelece o Código Tributário do Município de Victor Graeff, consolida a legislação tributária e dá outras providências”.
2º) P. de Lei nº 045/2014 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) destinado a execução do Plano de Ações Articuladas (PAR) e dá outras providências”.
3º) P. de Lei nº 046/2014 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado a execução do Plano de Ações Articuladas (PAR) e dá outras providências”.
2. Requerimentos dos Vereadores aprovados por Unanimidade:
Requerimento nº 015/14 de autoria da Vereadora MIRTES LUIZA SCHMIDT.
Ementa:”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja estudada a possibilidade do Executivo Municipal fazer um projeto de incentivo à plasticultura em nosso município. JUSTIFICATIVA: Este pedido se justifica, uma vez que estes incentivos viriam a ajudar o setor primário victorense. Já existem vários produtores envolvidos com o setor de plasticultura, que precisam deste apoio do poder público, para qualificar as suas atividades e trabalhar com uma maior motivação.
Requerimento nº 016/14 de autoria da Vereadora MIRTES LUIZA SCHMIDT.
Ementa:”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja estudada a possibilidade do Executivo Municipal fazer um projeto para ajuda de custos aos produtores de leite na fabricação de silagem. JUSTIFICATIVA: Este pedido se justifica, uma vez que estes incentivos viriam a ajudar o setor da produção leiteira, diminuindo os custos na fabricação da silagem, prática importantíssima para a produção do leite. Alguns municípios da região já tem em lei este incentivo, motivando seus produtores, reduzindo os custos, qualificando suas atividades, e este apoio seria uma grande conquista para o agricultor, tornando este setor mais competitivo.
Requerimento nº 017/14 de autoria do Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE.
Ementa:”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja estudada a possibilidade do Executivo Municipal fazer a manutenção do Relógio da Torre da Igreja Evangélica. JUSTIFICATIVA: Em 1961, foi adquirido o referido relógio pelo então Presidente da Comunidade Evangélica OSWALDO WENTZ. Em 1966 o relógio foi considerado de utilidade pública por Decreto Municipal, assinado pelo Interventor NORBERTO BARTH. Sendo este considerado de utilidade pública por Decreto Municipal, esta manutenção deveria estar prevista no Orçamento Municipal
Requerimento nº 018/14 de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN.
Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviada ao Executivo Municipal, solicitação no sentido de que seja estudada a possibilidade firmar convênio com o DAER/Governo do Estado do Rio Grande do Sul visando a implantação de pavimentação poliédrica em estradas rurais do Município. JUSTIFICATIVA: Devido a importância e as vantagens decorrentes da melhoria das condições de uso e maior segurança no trânsito, além da redução dos custos de manutenção das vias, espera-se que a administração municipal avalie a possibilidade de conveniar com o Governo do Estado, através do DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, com o objetivo de aprovar projeto técnico e obter recursos financeiros para a implantação de pavimentação poliédrica em trechos de estradas municipais na área rural de nosso município. Diversas são as obras em Municípios da região e Estado, onde a construção de estradas com pavimentação poliédrica, melhoraram as condições de uso destas vias, trazendo mais segurança e conforto para o trânsito de veículos e máquinas agrícolas, seja para o transporte de passageiros, produtos, transporte escolar, entre outras vantagens. A critérios de avaliação dos trechos das estradas a serem incluídas nos projetos deverão atender a demanda e os interesses das comunidades locais, mas podemos citar para avaliação, como importantes, os seguintes trechos: da cidade de Victor Graeff-São José do Umbú-Colonial-São José da Glória- BR 386; BR 386-Faxinal-Santa Cruz; RS 223-Ponto do Rio Jacuí na divisa com Mormaço; RS 223-Posse Müller; RS 223-Posse do Cerrito; da cidade de Victor Graeff-Posse Cerrito-Posse Müller. Certamente uma possível execução deste projeto e destas obras demanda tempo de dinheiro, mas que poderá ser iniciado com uma obra/trecho e seguido com outros trechos de acordo com a possibilidade e capacidade de investimento.
3. Pedidos dos Vereadores:
Pedidos de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA.
O Vereador solicita, via Secretaria de Obras, o empedramento do acesso a propriedade de MARCIO PINTO DA SILVA. Solicita também, o empedramento da via pública que passa pelas terras de propriedade do Sr. ESTANISLAU DE OLIVEIRA, proximidades da COTRISOJA. O Vereador solicita ao Presidente desta Casa, que fosse enviado um Ofício de Parabenização para a Sra. JANICE KUNZ SCHMITZ, desportista de nosso município, que no dia 18 de maio, esteve representando o município na 31º Maratona Internacional de Porto Alegre.
Pedidos de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE.
O Vereador solicita, via Assistência Social, que fosse feita uma avaliação na residência do Sr. MIRO DO ZECA, e na possibilidade de se fazer melhorias na estrutura da mesma. Solicita ainda, que esta Colenda Casa de Leis envie um Ofício de Parabenização à Assistência Social, agradecendo ao pronto atendimento daquele setor aos seus pedidos. O Vereador sugeriu ao Presidente desta Casa, que a Sessão Ordinária marcada para o dia 23/06/14, seja realizada na localidade dos PRIEBE, e neste mesmo sentido, que a Mesa Diretora estudasse a possibilidade de trocar o horário das Sessões.
Pedidos de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN.
O Vereador solicita aos demais Vereadores, que junto com a Secretaria de Educação e a Secretaria da Saúde, aderissem à Semana contra as Drogas Lícitas e Ilícitas, que acontecerá em nosso município durante a última semana do mês de junho.
Pedidos de autoria da vereadora ADRIANA T. MÜHL NEIHAUS.
A Vereadora solicita ao Poder Executivo Municipal, que se estude a possibilidade de adquirir, via Secretaria da Agricultura, uma enxada rotatória encanteiradora, indicada ao plantio de hortaliças. Solicita também, que os Vereadores se reunissem nas segundas feiras em que não se realiza as Sessões, para estudos de Projetos e demais trabalhos inerentes aos Vereadores.
Pedidos de autoria do Vereador MARCELO HENRIQUE KOCH.
O Vereador solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja realizado os trabalhos de patrolamento e empedramento da estrada geral que vai da ERS 223 até a ponte sobre o Rio Jacuí, divisa com o município de Mormaço. Solicita também, a troca de bueiros na via de acesso à propriedade do Sr. RUDI GEHLEN. Solicita ainda, o alargamento com colocação de bueiros no acesso à propriedade do Sr. ERNANI FOLLMER.
Pedidos de autoria Da Vereadora MIRTES LUIZA SCHMIDT.
A Vereadora solicita, via Setor de Obras, que sejam instalados bueiros no acesso a propriedade do Sr. OSMAR TELEKEN.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 09/06/14 (segunda-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária).
