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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 12 de maio do corrente ano a 09º Sessão Plenária sob a Presidência do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foram Aprovados por Unanimidade de votos os seguintes Projetos de Lei do Executivo Municipal:
1. Projetos de Lei do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº 031/2014 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 6.596,06 (seis mil,quinhentos e noventa e seis reais e seis centavos), destinado a custear despesas do Conselho Tutelar e Atenção Básica e dá outras providências”.
2º) P. de Lei nº 032/2014 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de 180.840,05 (cento e oitenta mil, oitocentos e quarenta reais e cinco centavos) e dá outras providências”.
3º) P. de Lei nº 033/2014 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 97.500,00 ( noventa e sete mil e quinhentos reais), destinado à aquisição de um trator agrícola e dá outras providências”.
4º) P. de Lei nº 040/2014 ao Qual “Altera os Artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 1.106/09, que institui programa de Vales-Alimentação aos Servidores Públicos Municipais de Victor Graeff e dá outras providências”.
5º) P. de Lei nº 044/2014 ao qual “Autoriza subvenção para o CTG Galdino Marques e dá outras providências”.
Projeto de Lei do Executivo Aprovado pela Maioria.
1º) P. de Lei nº 030/2014 ao qual “Altera a Lei Municipal nº 626/2003 de 09 de maio de 2003, para inclusão do Capítulo IV – Das Concessões em face do Quadro de Cargos do Poder Executivo de Victor Graeff”.
Votos contrários dos Vereadores VALDIR JOSE VIEIRA, MARCELO HENRIQUE KOCH e AUGUSTO JULIANO LISKA.
Projeto de Resolução do Legislativo Aprovado por Unanimidade:
1º) P. de Resolução nº 001/2014 ao qual “Dispõe sobre a realização da Sessão Ordinária da Câmara Municipal na localidade de Posse Müller, e dá outras providências”.
Requerimento nº 014/14 de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE aprovado por Unanimidade: Ementa:”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja realizado melhorias no acesso à propriedade do Sr. DIRCEU MARKMANN. JUSTIFICATIVA: Este pedido se justifica, uma vez que o munícipe encontra dificuldades no acesso a sua propriedade, sendo que alguns reparos pontuais resolveriam esta questão.
2. - Pedidos de autoria do Vereador VALDIR JOSE VIEIRA.
2.1 - O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade da Vigilância Sanitária promover uma dedetização nas proximidades do antigo prédio da empresa que fazia a reciclagem de lixo, Rua Edvino Pedro Loeff, no Bairro Planalto, uma vez que ratos e outras pragas estão se alastrando, o que se faz necessário um maior controle evitando assim, a disseminação de doenças e outros acidentes que possam ocorrer..
2.2 - O Vereador solicita, via Setor de Obras, o conserto de uma boca de lobo, situada na Rua Edvino Pedro Loeff, proximidades do prédio de reciclagem de lixo.
2.3 - O Edil solicita ao Poder Executivo Municipal, providências no sentido de solucionar o aglomerado de cães nesta mesma Rua (Edvino Pedro Loeff), observando o destino a ser dados aos mesmos, pois a cada dia, aparecem mais cães abandonados, trazendo transtornos aos moradores da região.
2.4 - O Vereador solicita, via Secretaria de Obras, que seja realizado os trabalhos de alargamento de estradas, trecho que compreende da propriedade do Sr. LORIVALDO PINTO até a localidade dos PRIEBE, bem como a limpeza de bueiros nesta mesma estrada.
2.5 - Solicita também, o alargamento e empedramento da via pública que passa pelo antigo cemitério da Posse Müller, indo em direção às antigas residências dos Kuhn, até a BR 386.
2.6 - Neste mesmo sentido, o Vereador solicita o alargamento e patrolamento, com limpeza de barrancos da via pública que passa pela propriedade de LORIVALDO PINTO até a estrada geral que dá o acesso a localidade de Posse Müller.
3. - Pedidos de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN.
3.1 - O Vereador solicita à Secretaria de Obras, que fosse dada uma atenção especial no sentido de se fazer reparos no asfalto das Ruas Augusto Liska, Fridholdo Fischer, Ver. Carlos de Negri, 17 de março, onde a preocupação é com a deterioração da primeira camada asfáltica, estes reparos seriam de prevenção para que não se arruíne ainda mais.
4. - Pedidos de autoria do Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU.
4.1 - O Vereador solicita, junto a Secretaria de Obras e Trânsito, que seja realizado patrolamento e o empedramento de alguns trechos em que haja a necessidade, da via pública que vai da ERS 223 até a ponte sobre o Rio Jacuí, que faz a divisa com o município de mormaço.
4.2 - Solicita também, que sejam feitos os trabalhos de empedramento da estrada geral, trecho que compreende da ERS 223 até a propriedade do Sr. ARNILDO JOSE KOLLERAUSCH, na localidade de Linha Jacuí.
4.3 - O Vereador reforça o pedido de reparos no acesso à propriedade do Sr. DIRCEU MARKMANN.
5. - Pedidos de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE.
5.1 - O Vereador solicita a esta Casa de Leis, que fosse enviado um Ofício apara empresa Rio Grande Energia – RGE, no sentido de realizar a troca de postes da rede de iluminação pública em nosso município, especialmente em frente a esta Casa, bem como em frente a residência do Pastor da Igreja Evangélica, e em demais pontos que forem necessários.
6. - Pedidos de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA.
6.1 - O Vereador solicita ao Poder Executivo, para que entre em contato com a Associação de Proteção aos Animais de Não Me Toque, no sentido de se observar quais as medidas a serem tomadas para evitar a aglomeração de cães abandonados, como a castração, e até no monitoramento destes cães com a instalação de microchips nestes animais. Sugere-se ainda, que o Executivo estude a possibilidade de se instalar um canil municipal para combater o problema.
7. - Pedidos de autoria do Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE.
7.1 - O Vereador solicita ao Executivo Municipal, a possibilidade de se instalar dois pórticos nas entradas. Um nas proximidades do Ginásio Municipal POLIVAR, saída para Não Me Toque, e o outro nas proximidades do Mercado do Libério, entrada da cidade pela ERS 142.
7.2 - Solicita também, informações referentes a instalação de uma rodoviária em nosso município. Já foi feito algum levantamento, ou se está sendo estudado algum projeto neste sentido.
O Presidente desta Colenda Casa de Leis solicitou ao Secretário de Obras, Sr. SERGIO FRANCISCO SCHARLAU, para prestar as devidas respostas ao que solicitava a convocação, de autoria do Vereador VALDIR JOSE VIEIRA: Perguntado, o Secretário informou aos demais que apenas sabe que o Ex Secretário da Agricultura, Sr. ADEMIR HENRIQUE WENTZ pediu sua exoneração por conta própria, e que essa exoneração foi tratada com o Prefeito, Sr. CLAUDIO AFONSO ALFLEN e com o Vice Prefeito Sr. GILMAR FRANCISCO APPELT, e que ficou surpreso com o pedido. Após leitura da Convocação, os Vereadores interpelaram o Secretário: O Vereador VALDIR VIEIRA primeiramente agradeceu a presença do Secretário, e mais uma vez reforçou que a sua convocação fora apenas para esclarecer de forma mais clara o que aconteceu naqueles episódios. Perguntou ao Secretário sobre o pedido de exoneração do Sr. ADEMIR HENRIQUE WENTZ do quadro de funcionários da Prefeitura, mas 3 dias antes, ele foi afastado do cargo de Secretário da Agricultura? Quem deu esta ordem (de afastar o Secretário) e o motivo que determinou tal situação? O Secretário SERGIO SCHARLAU respondeu não saber quem deu a ordem, que não foi ele quem deu esta ordem, que ficou sabendo por outros deste afastamento. O Vereador VALDIR VIEIRA voltou a perguntar ao Secretário sobre os boatos de que alguns funcionários estariam comentando sobre a existência de filmagens das câmeras de segurança da prefeitura, contendo imagens do então Secretário da Agricultura, Sr. ADEMIR WENTZ mexendo ou alterando as posições das correntes do caminhão que trabalha o Motorista/Operador Sr. JOSE CARLOS NARCISO, fora do horário de serviço, algo em torno das 06:15 horas. O Secretário afirmou não saber do conteúdo ou existência dessas gravações, e afirmou que corrente do caminhão realmente estava deslocada do seu habitual lugar. Que não sabe quem engatou a referida corrente no caminhão. Que o Sr. JOSE CARLOS, comunicou ao Secretário e realmente foi constatado que a corrente estava engatada, que poderia prejudicar o serviço e até por em risco a segurança do motorista, mas que ninguém falou em nomes de possíveis envolvidos neste caso. O Secretário SERGIO SHARLAU também frisou que nunca discutiu com o Sr. ADEMIR WENTZ. A Vereadora ADRIANA MÜHL NEUHAUS se manifestou, afirmando que em nenhum momento, alguém de sua localidade ou outro cidadão victorense comentou sobre este caso, que desconhecia totalmente deste assunto até ser feita a convocação do Secretário e que isto não passaria de boatos. Ao se manifestar, o Vereador IVANIR URBANO BORN comentou sobre as dificuldades que os Secretários Municipais encontram, seja por falta de recursos ou de pessoal, e que discordou da convocação do Secretário por achar o assunto de cunho interno da Administração. Agradeceu à presença do Secretário e desejou-lhe sucesso em sua caminhada.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 26/05/14 (segunda-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária). Importante: Esta Sessão será realizada no Salão da Comunidade Católica de Posse Müller. Toda comunidade está convidada para se fazer presente nesta Sessão.
