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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 27 DE JUNHO do corrente ano a 12ª Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. ADILSON DAVI SCHUSTER, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos:
Projeto do Executivo Municipal:
P. de Lei nº. 042/2011, que “Autoriza a concessão de uso da área rural e de prédios de propriedade do município, e dá outras providências”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade de Votos.
P. de Lei nº. 043/2011, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Créditos Adicionais, no valor de R$ 12.738,15 (doze mil, setecentos e trinta e oito reais e quinze centavos), firmar Convênios de Repasse de Auxílio Financeiro do COMDICA ás Escolas Municipais, Entidades Culturais, Esportivas e Assistenciais do Município de Victor Graeff, e dá outras providências“.
Resultado: Aprovado por Unanimidade de Votos.
P. de Lei nº. 044/2011, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público 02(dois) Motorista/Operador, nos termos da Lei Municipal n°. 530/2002, e dá outras providências”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade de Votos c/Emenda aprovada em plenário.
P. de Lei nº. 046/2011, que ”Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse Público 02(dois) técnico de Enfermagem, nos termos da Lei n°. 530/2002, e dá outras providências”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade de Votos.
P. de Lei nº. 054/2011, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Credito Especial no valor de R$18.478,15(Dezoito mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quinze centavos), destinados a devolução de saldo financeiro e dá outras providências”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade de Votos.
2. Projeto do Legislativo Municipal
P. de Lei nº. 045/2011, que “Altera e da nova redação ao artigo 5° da Lei Municipal 1044/2008”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade de Votos.
P. de Dec. Legislativo nº. 002/2011, que “Aprova as contas dos Senhores Administradores do Executivo Municipal de Victor Graeff, referente ao exercício de 2009”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade de Votos.
3. Proposições que foram à votação na Ordem do dia:
Requerimento n°. 010/11 (Vereadores Marcos R. Petri e Volnei J. Schreiner) – “Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja Requerido ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, com máxima urgência o que segue:
Sejam instalados no Ginásio Municipal Câmeras de Segurança nos moldes em que foram instaladas na Prefeitura Municipal e no Galpão da Secretaria de Obras.”
Resultado: Aprovado por Unanimidade de Votos.
Requerimento n°. 011/11 (Vereador Alvori R. Scharlau) - “Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja feito um banheiro na parte externa do posto de saúde de nosso Município.”
Resultado: Aprovado por Unanimidade de Votos.
4. Espaço Reservado aos pedidos verbais:
Pedidos de autoria do vereador AUGUSTO JULIANO LISKA.
O Vereador solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja realizado os trabalhos de patrolamento da estrada geral que dá acesso ao município de Lagoa dos Três Cantos, trecho que compreende da residência do Sr. LUCIO HENCK até a ponte sobre o rio Glória.
Pedidos de autoria da Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS.
A vereadora solicita ao Executivo Municipal, a viabilidade de se construir abrigos para passageiros em paradas de ônibus, preferencialmente nas proximidades do Mercado do Libério e da Oficina Mecânica de Alcides Meazza.
Solicita também, informações por escrito sobre o funcionamento do Plantão Médico aos domingos. Qual funcionário (a) define se o médico deve ser chamado, bem como, o valor que o médico recebe por Plantão. Se o profissional é pago por hora, por atendimento ou por dia.
A Vereadora solicita ao Executivo, em nome da Bancada do PDT, informações sobre o Programa Social de Habitação – PSH: O nome das pessoas beneficiadas; Qual o critério usado para o recebimento do benefício; Cópia do Convênio; Se há um controle sobre essas pessoas; Se existe algum contrato com as mesmas.
Pedidos de autoria do Vereador ARIL LUIZ ARNT.
O Vereador solicita ao Executivo Municipal, ao responsável pelo transporte escolar, que entre em contato com o Motorista de ônibus Escolar, Sr. FABIO BUENO, que esta exagerando na velocidade, colocando em perigo passageiros e os demais veículos que trafegam pelo trajeto.
Solicita também, que a Secretaria de Obras de uma atenção especial às estradas das localidades de São José da Glória, Faxinal e Barro Preto, que devido às últimas chuvas, ficaram danificadas.
Pedidos de autoria do Vereador GILMAR FRANCISCO APPELT.
O Vereador solicita, via Setor de Obras, que seja aberta uma sarjeta, na estrada que dá acesso à propriedade de ELODÉCIO GRÄFF, uma vez que a estrada foi empedrada, mas na entrada do acesso (da geral para o acesso) a mesma ficou acima do nível, possibilitando a formação de atoladouro.
Pedidos de autoria do Vereador ADILSON DAVI SCHUSTER.
O Vereador solicita via Secretaria de Obras, que seja realizado os trabalhos de empedramento e patrolamento da estrada geral que dá acesso ao município e Mormaço, e vicinais, em especial, em frente ao campo do Esporte Clube Ipiranga.
5. Projetos de Lei que se encontram tramitando nas Comissões:
P. de Lei nº. 048/2011, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Publico Municipal a efetuar venda através de leilão de bens Públicos”.
Data de entrada: 17/06/2011
P. de Lei nº. 049/2011, de autoria do Executivo Municipal –“Inclui no PLANO PLURIANUAL vigente- ANEXO I, no Órgão 01- CÂMARA MUNICIPAL, o PROGRAMA 00101- ENCARGOS GERAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
Data de entrada: 20/06/2011
P. de Lei nº. 050/2011, de autoria do Executivo Municipal -“Inclui na LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA vigente- ANEXO I, no órgão 01- CÂMARA MUNICIPAL, o PROGRAMA 00101-ENCARGOS GERAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
Data de entrada: 20/06/2011
P. de Lei nº. 051/2011, de autoria do Executivo Municipal -“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 38.000,00(trinta e oito mil reais), destinados atender pagamentos de ações contra o Poder Legislativo e Sentenças Judiciais – Precatórios, e dá outras providências”.
Data de entrada: 20/06/2011
P. de Lei nº. 052/2011, de autoria do Executivo Municipal - “Autoriza o Poder Executivo Municipal alterar na Lei Municipal n°. 1.321, o código da SubFunção, e dá outras providências”.
Data de entrada: 20/06/2011
P. de Lei nº. 053/2011, de autoria do Executivo Municipal -“Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Crédito Especial no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), destinado à devolução de Saldo Financeiro, e dá outras providências”.
Data de entrada: 22/06/2011
P. de Lei nº. 055/2011, de autoria do Executivo Municipal -“Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um crédito Suplementar no valor de R$ 94.401,60(noventa e quatro mil, quatrocentos e um reais e sessenta centavos), destinados a aquisição de Equipamentos e Material Permanente - E.P. n°. 31730008, e dá outras providências”.
Data de entrada: 22/06/2011
P. de Lei nº. 056/2011, de autoria do Executivo Municipal -“Dispõe sobre o Programa de Valorização do Servidor Público e criação da Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor Público e do Servidor Público Municipal (COMPAQ), estabelece procedimentos e critérios de preparação, controle e avaliação de desempenho, processos disciplinares, e dá outras providências”.
Data de entrada: 27/06/2011
P. de Lei nº. 057/2011, de autoria do Executivo Municipal -“Altera dispositivos das Leis Municipais n°. 624, de 2003, n° 625, de 2003 e n°. 626, de 2003”.
Data de entrada: 27/06/2011
P. de Lei nº. 058/2011, de autoria do Executivo Municipal -“Dispõe sobre o funcionamento de farmácias e drogarias no âmbito do município de Victor Graeff”.
Data de entrada: 27/06/2011
6. Projetos de Lei com Entrada na Câmara após a Sessão Plenária do dia 27/06/2011:
A próxima Sessão Plenária será realizada, após o recesso parlamentar, no dia 08/08 (segunda-feira), às 17h30min, quando se iniciarão os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocações extraordinárias).
Victor Graeff, 31 de junho 2011
