NOTÍCIAS
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 20 de Julho do corrente ano a 13ª Sessão Plenária, da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. ADILSON DAVI SCHUSTER, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos:
Projeto do Executivo Municipal:
P. de Lei nº. 048/2011, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar venda através de leilão de bens Públicos”.
Aprovado por unanimidade de votos.
P. de Lei nº. 052/2011, ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal alterar na Lei Municipal n°. 1.321, o código da SubFunção e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade de votos.
P. de Lei nº. 053/2011, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Crédito Especial no valor de R$ 1.400,00(um mil e quatrocentos reais), destinados a devolução de Saldo Financeiro, e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade de votos.
P. de Lei nº. 055/2011, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um crédito Suplementar no valor de R$94.401,60(noventa e quatro mil, quatrocentos e um reais e sessenta centavos), destinados à aquisição de Equipamentos e Material Permanente- E.P. n°31730008, e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade de votos.
P. de Lei nº. 060/2011, ”Abre um Crédito Suplementar por maior arrecadação no Orçamento vigente, e dá outras providências”
Aprovado por unanimidade de votos.
P. de Lei nº. 061/2011, que ”Inclui Novo Projeto/Atividade no PPA Plano Plurianual e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes”.
Aprovado por unanimidade de votos.
P. de Lei nº. 062/2011, ao qual ”Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Credito Especial no valor de R$19.435,38(Dezenove mil quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos), destinados a Ampliação do Hospital Municipal (PADU), e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade de votos.
P. de Lei nº. 063/2011, ”Inclui nova Ação no PPA- Plano Plurianual e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Vigente”.
Aprovado por unanimidade de votos c/Emenda
P. de Lei nº. 064/2011, ”Abre Crédito Especial Por Auxílios e Convênios e maior arrecadação no Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade de votos c/Emenda.
2. Projeto do Legislativo Municipal
3. Proposições que foram à votação na Ordem do dia
4. Espaço Reservado aos pedidos verbais:
5. Projetos de Lei que se encontram tramitando nas Comissões:
P. de Lei nº. 049/2011, de autoria do Executivo Municipal – “Inclui no PLANO PLURIANUAL vigente - ANEXO I, no Órgão 01- CÂMARA MUNICIPAL, o PROGRAMA 00101- ENCARGOS GERAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
Data de entrada: 20/06/2011
P. de Lei nº. 050/2011, de autoria do Executivo Municipal - “Inclui na LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA vigente - ANEXO I, no órgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL, o PROGRAMA 00101 - ENCARGOS GERAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
Data de entrada: 20/06/2011
P. de Lei nº. 051/2011, de autoria do Executivo Municipal -“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 38.000,00(trinta e oito mil reais), destinados atender pagamentos de ações contra o Poder Legislativo e Sentenças Judiciais – Precatórios, e dá outras providências”.
Data de entrada: 20/06/2011
P. de Lei nº. 056/2011, de autoria do Executivo Municipal -“Dispõe sobre o Programa de Valorização do Servidor Público e criação da Comissão Permanente de Capacitação, Controle de avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor Público e do Servidor Público Municipal (COMPAQ), estabelece procedimentos e critérios de preparação, controle e avaliação de desempenho, processos disciplinares, e dá outras providências”.
Data de entrada: 27/06/2011
P. de Lei nº. 057/2011, de autoria do Executivo Municipal - “Altera dispositivos das Leis Municipais n°. 624, de 2003, n°. 625, de 2003 e n°. 626, de 2003”.
Data de entrada: 27/06/2011
P. de Lei nº. 058/2011, de autoria do Executivo Municipal-“Dispõe sobre o funcionamento de farmácias e drogarias no âmbito do Município de Victor Graeff”.
Data de entrada: 27/06/2011
P. de Lei nº. 059/2011, ”Altera incisos I e II do art. 5° da Lei Municipal n°. 1.313/11, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Victor Graeff - COMDEPEDEVG e dá outras providências”.
Data de entrada: 06/06/2011
P. de Lei nº. 065/2011, ”Autoriza o Município de Victor Graeff adquirir materiais de construção para construir uma casa de moradia para a família de NELCI MALLMANN dentro do programa de Manutenção de Assistência a Pessoas Carentes”.
Data de entrada (19/07/2011)
6. Projetos de Lei com Entrada na Câmara após a Sessão Plenária do dia 27/06/2011:
A próxima Sessão Plenária será realizada, após o recesso parlamentar, no dia 08/08 (segunda-feira), às 17h30min, quando se iniciarão os trabalhos inerentes das Comissões.
Victor Graff, 22 de julho de 2011
