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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 11 de agosto do corrente ano a 13º Sessão Plenária sob a Presidência do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foram Aprovados por Unanimidade de votos os seguintes Projetos de Lei do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº 058/2014 ao qual “Regulamenta a utilização e circulação de Documentos Eletrônicos no Âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências”.
2º) P. de Lei nº 059/2014 ao qual “Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico , cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências”.
3º) P. de Lei nº 061/2014 ao qual “Autoriza a celebração de Contrato para o custeio da despesa de contrapartida PA a implantação do sistema de videomonitoramento, e dá outras providências”.
Projeto de Lei aprovado por Unanimidade com Emenda Modificativa:
1º) P. de Lei nº 055/2014 ao qual “Dispõe sobre a gratificação a Agentes Comunitários de Saúde; abre um crédito especial, no valor de R$ 7.600,00 no orçamento de 2014, e dá outras providências”.
Projetos de Leis do Executivo lidos e enviados para as suas respectivas Comissões:
1º) P. de Lei nº 060/2014 ao qual “Cria Função Gratificada ao Gestor (presidente) do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e ao Coordenador do Comitê de Investimento do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”.
2º) P. de Lei nº 062/2014 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais), destinado a Execução Revitalização da Praça Tancredo Neves e dá outras providências”.
3º) P. de Lei nº 063/2014 ao qual “Inclui novas Ações no PPA – Plano Plurianual de 2014 a 2017 e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, vigentes e dá outras providências”.
4º) P. de Lei nº 064/2014 ao qual “Autoriza o Poder |executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 19.937,56 (dezenove mil novecentos e trita e sete reais e cinqüenta e seis centavos) destinado a execução do Plano de Ações Articuladas (PAR) e dá outras providências”.
5º) P. de Lei nº 065/2014 ao qual “Inclui novas Ações no PPA no PPA – Plano Plurianual de 2014 a 2017 e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, vigentes e dá outras providências”.
6º) P. de Lei nº 066/2014 ao qual “Autoriza Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), destinado a adequação e modernização da USB e dá outras providências”.
Projeto Decreto do Legislativo:
1º) Projeto Decreto Legislativo nº 001/2014 ao qual “Aprova as Contas dos Senhores Administradores do Executivo Municipal de Victor Graeff, Referente ao Exercício de 2011”.
Pedidos Verbais dos Vereadores:
1 - O Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja realizado os trabalhos de empedramento na via pública que passa pela propriedade do Sr. RUI NERI WINK, se estendendo até a propriedade de JOSE BACH. Solicita também, que seja instalados bueiros nas proximidades da residência do Sr. JOSE VOGT, final da Rua Tiradentes.
2 - O Vereador VALDIR JOSE VIEIRA solicita ao Poder Executivo Municipal, que se estudasse a possibilidade de disponibilizar um servidor para, nos fins de semana, prestar serviços na Praça Tancredo de Almeida Neves, visando manter a praça limpa e segura. O Vereador solicita, via Setor de Obras, que seja realizado o empedramento de trechos no acesso às propriedades dos Srs. LORENO PINTO e ANDRE PINTO.
3 - A Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS solicita ao Presidente desta Casa de Leis, que fosse enviado um ofício de parabenização para o Departamento de Assistência Social, em nome das Sras. PATRICIA DE MELO E JAQUELINE KAISER, pelos excelentes serviços prestados frente aquele Departamento. A Vereadora solicita ao Poder Executivo, que estudasse a possibilidade de entrar em contato com os proprietários de terrenos que estão sem o passeio público, visando uma parceria, incentivando os proprietários a construir e/ou reformar estes passeios, contribuindo para uma melhor mobilidade, bem como no embelezamento de nossa cidade. A Vereadora solicita, via Secretaria de Obras, que sejam feitos reparos na via pública que segue entre a BR 386 até a entrada para a localidade de Faxinal, bem como do trecho que compreende entra a propriedade de INGBERT SCHULTZ até a ponte sobre o Arroio Grande.
4 - O Vereador IVANIR URBANO BORN SOLICITA A ESTA Casa de leis, que fosse enviado um ofício de parabenização à associação da Rário Comunitária, na pessoa do Sr. ROGERIO HATTGE, pela iniciativa e pioneirismo em defender esta bandeira, comprometendo-se com este Projeto, de instalar uma rádio voltada aos anseios do povo victorense.
5 - O Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE sugeriu ao Presidente desta Casa, que a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no interior do município, fosse realizada na localidade dos Priebe. Solicita também, que fosse enviado um ofício, parabenizando o Secretário da Saúde Sr. MARCOS ROBERTO PETRI, pelo excelente serviço prestado junto com as Agentes de Saúde, no que tange ao contexto do agrotóxico para os agricultores, que muitas vezes ficam expostos aos agrotóxicos, e estas palestras ministradas pela Secretaria informam sobre o manuseio correto do produto. No mesmo sentido, solicita que seja enviado ofício parabenizando o Secretario da Educação, Sr. ADEMAR JACO HAHN, bem como as Diretoras TATIANE ALTMAYER WORST e REJANE T. S. HAAG, pela excelente organização do evento em comemoração ao Dia dos Pais. O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, que estudasse a possibilidade de promover melhorias no sistema de som usado para os eventos municipais. O Vereador solicita via Setor de Obras, que fosse realizado os trabalhos de recuperação no calçamento da Rua Felipe Leopoldo Escher, proximidades da residência do Sr. NELSON LUCIO BRUINSMA. Solicita também, que seja feita uma revisão com troca e/ou instalação de placas de sinalização em todo o perímetro urbano.
6 - O Vereador MARCELO HENRIQUE KOCH solicita ao Executivo Municipal, informações referentes ao Projeto de Recuperação de Estradas para localidade de Linha Jacuí. Se já existe alguma previsão para o início das Obras.
7 - O Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE solicita ao Poder executivo Municipal, informações a respeito dos horários de atendimento da Médica Pediatra. Quais os horários e as datas em que a profissional estará à disposição da população. O Edil solicita, via Setor de Obras, o empedramento da estrada geral que passa pela propriedade do Sr. ADEMAR PINHEIRO até a propriedade do Sr. ALCEU SCHUSTER.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 25/08/14 (segunda-feira), às 18h 00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária).
