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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 25 de agosto do corrente ano a 14º Sessão Plenária sob a Presidência do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foram Aprovados por Unanimidade de votos os seguintes Projetos de Lei do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº 062/2014 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais), destinado a Execução Revitalização da Praça Tancredo Neves e dá outras providências”.
2º) P. de Lei nº 063/2014 ao qual “Inclui novas Ações no PPA – Plano Plurianual de 2014 a 2017 e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, vigentes e dá outras providências”.
3º) P. de Lei nº 064/2014 ao qual “Autoriza o Poder |executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 19.937,56 (dezenove mil novecentos e trita e sete reais e cinqüenta e seis centavos) destinado a execução do Plano de Ações Articuladas (PAR) e dá outras providências”.
4º) P. de Lei nº 065/2014 ao qual “Inclui novas Ações no PPA no PPA – Plano Plurianual de 2014 a 2017 e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, vigentes e dá outras providências”.
5º) P. de Lei nº 066/2014 ao qual “Autoriza Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), destinado a adequação e modernização da USB e dá outras providências”.
Projeto de Lei Rejeitado pela Maioria dos votos dos Vereadores:
1º) P. de Lei nº 060/2014 ao qual “Cria Função Gratificada ao Gestor (presidente) do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e ao Coordenador do Comitê de Investimento do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”.
Votos contrários dos Vereadores VALDIR JOSE VIEIRA, MARCELO HENRIQUE KOCH, EDISON TOVAR PIRES, AUGUSTO JULIANO LISKA e LAIRTON ANDRE KOECHE.
Projetos de Leis do Executivo lidos e enviados para as suas respectivas Comissões:
1º) P. de Lei nº 067/2014 ao qual “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria de Obra Pública realizada que enumera”.
2º) P. de Lei nº 068/2014 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com aquisição de Equipamentos e Material Permanente destinado ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da atenção Básica – PMAQ – AB e dá outras providências”.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município:
1º) Projeto Emenda - LOM nº 001/2014 ao qual ‘”Altera o Art. 32 da Lei Orgânica Municipal de Victor Graeff, e dá outras providências”.
REQUERIMENTO Nº 024/2014. De autoria das bancadas do PP e PMDB Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE(PP), AUGUSTO JULIANO LISKA(PP), VALDIR JOSE VIEIRA(PMDB), MARCELO HENRIQUE KOCH(PMDB) e EDISON TOVAR PIRES(PMDB): Ementa:”Requerem à Mesa Diretora, depois de discutido pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviada Convocação ao Secretário de Saúde e Assistência Social do município – Sr. MARCOS ROBERTO PETRI, conforme preceitua o art. 37, Inc. XXI da LOM, a fim de que o mesmo possa prestar informações sobre as seguintes indagações: 1 – Qual objetivo do Turno Único na UBS da cidade; 2 – Qual o número de pacientes que são deslocados para Não Me Toque após as 14h 30min, em média/mês; 3 – Qual o número de procedimentos e valor destes, atendidos pelo Dr. IGOR junto ao PADU e cópia dos encaminhamentos para este especialista; 4 –Para as pessoas que vem consultar à tarde na UBS, principalmente as do interior do município, como estas fazem para retirar medicamentos e marcar exames, considerando adoção do Turno Único na UBS; 5 – Se a municipalidade adotou turno único como forma de economia em seus gastos, porque as luzes da UBS ficam ligadas durante a noite e madrugada? 6 – Considerando o Portal Transparência do município, gastos saúde – 2013 = 24,33% e até Ago/2014 = 27,86%, gostaria de saber qual o motivo do aumento dos gastos com saúde em comparação a ambos os períodos, houve aumento da demanda, mais investimentos na área de saúde e ou execução de alguma obra? 7 – Considerando a Lei Municipal nº 1.472/13 – 29.04.14, a qual autorizou o Executivo a contratar emergencialmente dois médicos (clínico geral e ginecologista) por 20h/s e, o quadro atual de médicos existentes, o porque da falta de médicos junto a UBS para atendimentos e procedimentos a serem oferecidos a nossa população. JUSTIFICATIVA: Considerando as inúmeras reclamações que tenho recebido sobre os atendimentos da população junto a Unidade Básica de Saúde da sede do município, no que tange a falta de consultas médicas, pela falta marcação de exames, entrega de medicamentos e, assuntos ligados aos procedimentos realizados no PADU, entendo ser de suma importância que possamos convocar o Secretário da Saúde – Sr. Marcos R. Petri, para que o mesmo venha comparecer na próxima Sessão Ordinária realizada na sede do município, visando esclarecer e responder as indagações acima descritas. Na mesma linha de pensamento e, exercendo uma das prerrogativas atinentes ao cargo de vereador que a de fiscalizar os atos do Poder Executivo, é de suma importância que o Secretário de Saúde preste maiores informações sobre o aumento dos gastos em sua pasta levando em consideração as informações contidas no portal da transparência, haja vista que no ano de 2013 de um gasto total do município R$ 12.194.820,44 foram gastos com saúde R$ 2.966.672,37 (24,33% das despesas) e até a presente data, Agosto/14, de um total de gastos de R$ 8.174.639,74 a saúde já gastou R$ 2.277.755,22 (27,86% das despesas), ocorrendo um incremento nestes gastos de 3,53% e a saúde ainda assim vem sendo muito criticada pelos cidadãos victorenses pela deficiências nos atendimentos médicos, concessão de exames e distribuição de medicamentos na UBS.
REQUERIMENTO Nº. 025/14. De autoria do Ver. ADRIANO RODRIGO MATTGE: Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que o Executivo Municipal, juntamente com a Câmara Municipal, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Prefeitos da Região e o CONSELEITE, estudassem um Projeto para que as empresas leiteiras pagassem ao menos 60% da produção até o 4º dia útil do próximo mês, e que o pagamento que efetuado aos produtores acompanhe o aumento que é repassado ao leite que está sendo comercializado nas prateleiras dos supermercados. JUSTIFICATIVA: A Preocupação maior é com os produtores de Leite que não estão recebendo, e quando se cogita em mudar de empresa, as mesmas ameaçam a não pagar o leite entregue até o dia 15 do outro mês, o que acarretariam em 45 dias de entrega de produto.
Requerimento nº 025/14 de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN aprovado por Unanimidade: Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviada ao Secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Sr. Airton Michel, ao Comandante Geral da Brigada Militar, Cel QOEM Fábio Duarte Fernandes e ao Comandante do 38º Batalhão da Brigada Militar de Carazinho, Major Paulo Ricardo Leão Saraiva, correspondência com pedido de providências para o urgente aumento de efetivo na Brigada Militar de Victor Graeff. Da mesma forma, na correspondência também deve constar pedido para que seja organizada na região, a Patrulha Rural da Brigada Militar, com ações de patrulhamento ostensivo e permanente, especialmente no período noturno, incluindo na região de abrangência a área rural do Município de Victor Graeff. JUSTIFICATIVA: A falta de efetivo nos quadros da Brigada Militar de Victor Graeff e a falta de policiamento ostensivo e permanente na área rural do Município, são dois fatores fundamentais para o crescente aumento do sentimento de insegurança que aflige nossa população e o permanente risco de ocorrência de atos criminosos, especialmente furtos e roubos em nossas propriedades rurais, residências e prédios comerciais e industriais. A responsabilidade pela segurança pública é do Estado e ele deve adotar as providências necessárias para garanti-la. No entanto, a falta de efetivo e de recursos materiais tem debilitado nossas forças de segurança. O quadro de servidores, tanto da Polícia Civil como da Brigada Militar está longe de ser o suficiente para atender a contento as demandas cada vez maiores. Então, é nossa também a responsabilidade de exigir das autoridades da área de segurança, que sejam tomadas decisões de resultado prático para diminuir com a criminalidade que deixa a todos inseguros e vítimas em potencial. Os serviços de segurança ou vigilância privada são importante e prestam um bom trabalho em nossa cidade, mas não podem e nem tem a condição de substituir o trabalho e a responsabilidade que possui os órgãos estatais. Devem ser parceiras, trabalhando em conjunto e com a comunidade. Neste sentido, também os Poderes Legislativo e Executivo, com a comunidade, suas entidades e os órgãos de segurança públicas e empresas privadas, poderiam sentar em um grande debate, para encontrar formas de organizar ações preventivas e de combate a criminalidade. Sugiro que urgentemente pensemos mais neste assunto e tomemos iniciativas e medidas concretas.
Pedidos Verbais:
O Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA solicita ao Poder Executivo Municipal, que entre em contato com o Órgão Responsável, para que fosse estudada a possibilidade de ser instalada uma rede de iluminação pública na rotatória entre as ERS 223 e ERS 142, trevo de acesso ao nosso município, a fim de dar mais visibilidade aos condutores de veículos, bem como, mais segurança e proteção aos que por ali trafegam. O Vereador solicita, via Secretaria de Obras, que seja realizado os trabalhos de empedramento da estrada que passa pela propriedade do Sr. GLADEMIR GAUER.
O Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE solicita ao Poder Executivo, informações referentes ao Of. nº 4136, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, onde consta o envio de um Crédito de R$ 97.500,00 do Orçamento Geral da União destinado à aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada, e este crédito se encontra sob bloqueio.
O Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE solicita ao Presidente desta Casa, que fosse enviado um ofício de parabenzação para a Sra. DIANA TEREZINHA SENSOLO, gestora do SEBRAE, agradecendo a disponibilização de uma viagem de estudos, no dia 20/08, para uma visita a uma propriedade rural que participa do Projeto PISA (Produção Integrada de Sistemas Agropecuários), na cidade de Travesseiro. O Vereador solicita ao Poder executivo um espaço no Programa de Rádio da Prefeitura, para convidar o público em geral a se fazer presente na Sessão Ordinária que será realizada no pavilhão da localidade de Linha Priebe. O Edil solicita, via setor de Obras, o empedrmento da via pública que passa pela propriedade do Sr. PAULO CASTOLDI, e do Sr. ALAIDES LUCAS DA SILVA, bem como do trajeto que compreende da ERS 223 e vai até a sede do Esporte Clube Vargense, seguindo até a propriedade do Sr. NORIVALDO WENTZ.
O Vereador MARCELO HENRIQUE KOCH agradece ao Secretário de Obras e Trânsito, Sr. SERGIO FRANCISCO SCHARLAU pelos excelentes serviços prestados frente a sua Secretaria, nos trabalhos de recuperação de estradas realizados na localidade de Linha Jacui. Solicita também, que seja enviado ofício, parabenizando as funcionárias da EMEI Cantinho do Amor, pela dedicação e carinho dispensados pelas servidoras às crianças. O Vereador solicita, via Secretaria de Obras, que seja realizada a troca de bueiros no acesso às propriedades de LARI KOCH e SADI STUMPF, localidade de Linha Jacui.
O Vereador EDISON TOVAR PIRES solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja realizado os trabalhos de empedramento na via pública que passa pela propriedade de IRENO DORN e da Sra. ARACI GOULART MONTEIRO, na localidade de São Jose da Glória. Solicita também, o patrolamento e empedramento da estrada geral, trecho que compreende entre as localidades de São Jose do umbu, até a localidade de São Jose da Glória.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 08/09/14 (segunda-feira), às 18h30min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária).
IMPORTANTE: Esta Sessão será realizada no Pavilhão da Localidade PRIEBE.
