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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 08 de setembro do corrente ano a 15º Sessão Plenária, na localidade de Linha Brieb, sob a Presidência do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foram Baixados para Estudos conforme solicitação da Comissão de Orçamento, Finanças, Economia e Infra Estrutura – COFE os seguintes Projetos de Lei do Executivo:
1º) P. de Lei nº 067/2014 ao qual “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria de Obra Pública realizada que enumera”.
2º) P. de Lei nº 068/2014 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com aquisição de Equipamentos e Material Permanente destinado ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da atenção Básica – PMAQ – AB e dá outras providências”.
Requerimentos dos Vereadores aprovados por Unanimidade:
REQUERIMENTO Nº. 027/14. De autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE: Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que o Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria da Saúde, estudasse a possibilidade de instalar um aparelho de chamadas de senha. JUSTIFICATIVA: A Preocupação maior seria com as pessoas com deficiência auditiva, e também facilitaria na ordem das chamadas.
REQUERIMENTO Nº. 028/14. De autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que o Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria da Saúde, estudasse a possibilidade de trazer para o nosso município, a Unidade Móvel de Coleta de Sangue. JUSTIFICATIVA Justifica-se o pedido, uma vez que várias pessoas poderiam doar sangue, e a dificuldade no deslocamento até o Hemocentro de Passo Fundo seria um fator de impecílio, e a Unidade Móvel também poderia dar uma maior motivação para a doação de sangue.
REQUERIMENTO Nº. 030/14. De autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE: Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que sejam instaladas rampas de acesso a cadeirantes nos passeios públicos de nossa cidade. JUSTIFICATIVA: Justifico tal requerimento, haja vista que estas rampas trarão mais benefícios para a comunidade local, considerando que a falta destas limitam o acesso de idosos, cadeirantes e deficientes físicos, especialmente na área de turismo. Sugere-se ainda, que sejam observadas as Normas Técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), em que todo o espaço deve ser projetado, levando-se em consideração a diversidade que o ser humano apresenta, desde as crianças, os idosos, os mais altos ou mais baixos, os obesos e os portadores das mais diversas deficiências.
REQUERIMENTO Nº. 031/14. De autoria do Vereador EDISON TOVAR PÍRES: Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, informações referentes ao valor da arrecadação Tributária obtida pelas empresas beneficiadas, instaladas no Distrito Industrial. JUSTIFICATIVA: Ao representar o povo que é o nosso maior compromisso, perguntas e sugestões nos são oferecidos, e para que haja maior transparência no assunto acima mencionado, e com o único objetivo de atender mais esta questão, que venho aos senhores representantes do Poder Executivo, de solicitar as referidas informações.
REQUERIMENTO Nº. 032/14. De autoria do Vereador EDISON TOVAR PIRES: Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, informações referentes a devolução de recursos destinados a compra de calcário ao Governo do Estado. JUSTIFICATIVA: Ao representar o povo que é o nosso maior compromisso, perguntas e sugestões nos são oferecidos, e para que haja maior transparência no assunto acima mencionado, e com o único objetivo de atender mais esta questão, que venho aos senhores representantes do Poder Executivo, de solicitar as referidas informações. Vale salientar que a Administração se comprometeu a investir estes recursos em outras áreas, compensando os produtores em outros investimentos. Já existe algum Projeto neste sentido? Quais as áreas a serem compensadas aos produtores.
REQUERIMENTO Nº. 033/14. De autoria do Vereador EDISON TOVAR PIRES: Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, informações sobre se o município já foi contemplado com recursos oriundos da Consulta Popular dos últimos anos, e quais seriam estes valores. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o pedido, uma vez que vários municípios da região estão noticiando a vinda destes recursos, apresentando inúmeros avanços e melhorias, e a liberação destes recursos trariam enormes benefícios para o nosso município.
REQUERIMENTO Nº. 034/14. De autoria do Vereador EDISON TOVAR PIRES. Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, cópia integral da tomada de preços nº 004/14 referente a construção da Quadra Coberta, ao lado da EMEI Cantinho do Amor. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o pedido, uma vez que algumas informações referentes aos valores como os obtidos do Governo Federal, e a contrapartida do município não estão contidas na placa, em frente a construção. Como forma de fiscalizar os Atos do Poder Executivo, sendo umas das prerrogativas do cargo de Vereador, esperamos receber cópia de tal processo, primando pela transparência Administrativa.
REQUERIMENTO Nº 035/2014. De autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN: Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviada ao Secretário Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Turismo, Sr. Ademar Jacó Hahn, solicitação no sentido de ser avaliada a possibilidade de manter contato com o comandante da Brigada Militar de Victor Graeff, para discutir a possibilidade de desenvolver junto a rede escolar municipal, uma nova etapa do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD. Com o mesmo objetivo, solicito o envio de ofício para a Sra. Angela Salvadori Paludo, Diretora da Escola Estadual de Ensino Básico Dr. José Maria de Castro. JUSTIFICATIVA: O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD tem como objetivo propor ações conjuntas entre a polícia militar, professores, estudantes, pais e a comunidade, para prevenir e reduzir o uso de drogas e a violência na comunidade escolar além de promover a melhora da qualidade de vida. Enfrentar de forma concreta o crescente problema de uso de drogas e as danosas conseqüências para o usuário, sua família e a sociedade num todo é nossa obrigação, sendo que o PROERD é um instrumento importante. Por várias vezes este programa já foi implementado em nosso Município, sempre trazendo resultados positivos para toda a comunidade, especialmente para as crianças e adolescentes que dele participam.
Requerimento Aprovado pela Maioria dos Votos:
REQUERIMENTO Nº. 029/14. De autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE: Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que o Executivo Municipal, disponibilizasse ou contratasse um funcionário para o específico serviço de vacinação da Brucelose em terneiros de 3 a 8 meses e da vacina da febre Aftosa. JUSTIFICATIVA: A Preocupação maior, é que em muitos casos estas vacinas acabam não sendo aplicadas, o que pode acarretar em maiores problemas aos produtores.
Voto contrário do Vereador IVANIR URBANO BORN.
Pedidos dos Vereadores:
O Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE solicita, via setor de Obras, que sejam realizados os trabalhos de empedramento e patrolamento no acesso às propriedades dos Srs. ALAIDES LUCAS , DA SILVA, RUDI JUNG, EDSON STRECK RODRIGO ALTHAUS, CLESIO GRAFF, ANDRE DA SILVA.
O Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU solicita via Secretaria de Obras, o patrolamento da via pública que passa pela propriedade do Sr. ROMEU ROQUE SCHONS, até a divisa com o município de Tio Hugo, proximidades de WALDEMAR BERGMEIS, bem como o empedramento de pontos isolados na referida via.
O Vereador IVANIR URBANO BORN solicita a Mesa Diretora, a possibilidade da Ata ser disponibilizada no Site ou nas pastas 3 ou 4 dias antes das Sessões. O Vereador solicita também, que a Mesa Diretora entre em contato com as autoridades locais, no intuito de melhorar a segurança de nosso município, discutindo, buscando soluções, adotando medidas necessárias para o controle do aumento da criminalidade em nossa cidade.
A Vereadora ADRIANA TEREZINHA MÜHL NEUHAUS solicita, via Secretaria da Agricultura, a possibilidade de se adquirir uma enxada rotatória encanteiradora, destinada ao plantio de hortaliças. A Vereadora solicita ao Presidente desta Casa, bem como a Assessoria Jurídica, quais os embasamentos legais do Regimento Interno da Câmara, em que o Presidente se enquadraria para fazer o seu pronunciamento na discussão de requerimentos de outros vereadores quando o mesmo está no comando da Mesa.
O Vereador VALDIR JOSE VIEIRA solicita, via Secretaria de Obras, a possibilidade de instalar um redutor de velocidade (quebra-molas) na Av. Ver. Carlos de Negri, nas proximidades da residência do Sr. EGON RHEINHEIMER. O Vereador também se manifestou sobre as proposições apresentadas pelo colega Ver. IVANIR BORN referentes a segurança pública em nosso município, e sugeriu que a Mesa Diretora provocasse uma Audiência Pública para que seja analisada, discutida e tratada com mais profundidade esta questão. O Vereador reforça o pedido do Vereador ADRIANO MATTGE, no sentido de se realizar os trabalhos de empedramento no acesso às propriedades de EDSON STRECK e CLESIO GRAFF. O Vereador solicita ao Presidente des Casa de Leis, que seja enviado um Ofício a Prefeitura de Não Me Toque, e para alguns município da região, que executaram obras de calçamento, solicitando informações referentes a qual a metragem e qual o valor total da mão de obra, bem como do metro (valor) na execução desta obra.
O Vereador MARCELO HENRIQUE KOCH solicita ao Poder Executivo Municipal, que sejam feitas melhorias no acesso para cadeirantes nos passeios públicos de nossa cidade.
O Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE solicita, via Secretaria da Saúde e Assistência Social, informações sobre o por quê de os Vereadores não serem mais convidados a participar das Reuniões do Conselho de Saúde nos últimos meses.
O Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja enviada uma carga de terra para a propriedade da Sra. SIRLEI SCHROPPEL. Solicita também, o patrolamento da estrada que passa pela propriedade de INCO GRAHL, bem como o patrolamento da estrada que passa pela propriedade de REJANE SCHENEE, sentido ao município de Tapera.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 22/09/14 (segunda-feira), às 18h 00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária).
