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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 14 de setembro do corrente ano a 14º Sessão Plenária sob a Presidência do Ver. VALDIR JOSE VIEIRA, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foi Aprovado por Unanimidade de votos o seguinte Projeto de Lei do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº 047/2015, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Victor Graeff a alterar a redação do §1º do artigo 1º e do art. 3º da Lei Municipal nº 1.614, de 28 de abril de 2015 e dá outras providências”;
Projetos de Leis do Executivo lidos e enviados para as suas respectivas Comissões:
1º) P. de Lei nº 045/2015, que “Altera a Tabela de Alíquotas de contribuição ao RPPS constantes do Inciso III do artigo 24 da Lei Municipal nº 1.440, de 13 de dezembro de 2012”;
2º) P. de Lei nº 046/2015, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso do Ginásio de Esportes Polivar com a Sociedade Esportiva Rio Grande – SERG, para realização do Campeonato Municipal de Futebol de Salão – Edição 2015, e da outras providências”;
3º) P. de Lei nº 048/2015, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Victor Graeff – ACIVG, e dá outras providências”;
4º) P. de Lei nº 049/2015, que “Autoriza o Município de Victor Graeff a firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel”;
Requerimento nº 030/15 de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE aprovado por Unanimidade: Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja estudada a possibilidade de o Executivo Municipal adquirir um terreno destinado à construção de casas populares, bem como, de uma área destinada à instalação de um novo berçário Industrial. JUSTIFICATIVA: A aquisição destes terrenos, visa atender quem realmente precisa de uma moradia. Seriam beneficiadas aquelas pessoas que trabalham e pagam aluguel a vida inteira e não tem condições de adquirir um imóvel próprio, e a área para instalação de um novo Berçário Industrial visaria alocar novas empresas em nosso município, gerando empregos e renda e atraindo novos investimentos
Pedidos dos Vereadores:
A Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que sejam feitas melhorias no acesso à propriedade da Sra. ERNA LENZ, na localidade de Barro Preto.
O Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE solicita via Setor de Obras, que sejam realizados trabalhos de empedramento na via pública, trecho que compreende entre a propriedade do Sr. LORIVALDO PINTO até os PRIEBE. O Vereador solicita à Secretaria da Administração, maiores informações sobre a Lei Municipal que trata das taxas de serviços ambientais, onde a primeira licença teria validade de um ano, a segunda licença teria a validade de dois anos, a terceira de três anos e após a licença seria de quatro anos, mas que com a entrada de novo Projeto de Lei que altera essas licenças, agora seriam apenas de dois anos, o que traria prejuízo para os produtores. O Vereador comunica que será realizado um curso de cercas elétricas e será disponibilizado a toda população victorense pelo “Juntos para Competir” formado pelo SEBRAE, SENAR e FARSUL nos dias 29/09 e 02/10 na localidade de Posse Müller e nos dias 30/09 e 05/10 na Escola Princesa Isabel, localidade de Faxinal, com início às 09:00 hrs. O Edil solicita ao Presidente desta Casa,o envio de um ofício ao Presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Prestação de Serviços de Victor Graeff – ACIVG, Sr. MARCOS REICHERT, solicitando informações referentes aos valores cobrados às empresas que irão expor na 10º EXPOVIG. Quanto será pago pelos associados, pelos não associados e pelas empresas que vem de fora, bem como qual o valor da mensalidade que os associados pagam para a Associação. O Vereador solicita ao Presidente desta Casa, que fosse enviada correspondência para a COPREL, solicitando informações referentes ao aumento das tarifas de energia elétrica cobrada aos usuários daquela empresa. Solicita também, que fosse enviado um ofício, parabenizando o Prefeito de Nicolau Vergueiro, Sr. DANILMAR DA COSTA, pelo ato de protesto realizado naquele município, com as bandeiras hasteadas a meio mastro, manifestando o descontentamento da população com a atual crise econômica que assola o pais.
O Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE solicita, via Secretaria de Obras, que fossem feitos reparos no acesso à propriedade do Sr. FABIO PINTO, bem como no acesso à propriedade do Sr. AFONSO DE VALLE, localidade de São Jose do Umbú. Solicita também que seja realizada a troca de bueiros próximo à propriedade do Sr. ROQUE SCHONS, bem como na propriedade de MARCIA BUCHS localidade de São Jose Umbú.
O Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA solicita, via Setor de Obras e Trânsito, que seja realizada a troca de bueiros na propriedade do Sr. RUDI GEHLEN, divisa com a propriedade do Sr. ARI WALLAUER. O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, que fossem enviadas para esta Casa de Leis, as respostas aos pedidos dos Vereadores. O Edil solicita à Mesa Diretora, que fosse enviada correspondência ao DAER, solicitando providências nos reparos a serem realizados na rotatória da ERS 142 com a ERS 223, trevo de acesso ao município.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 28/09/2015 (segunda-feira), na localidade de Santa Cruz, às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (salvo em casos de convocação extraordinária).
