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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 28 de setembro do corrente ano a 15º Sessão Plenária sob a Presidência do Ver. VALDIR JOSE VIEIRA, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foram Aprovados por Unanimidade de votos os seguintes Projetos de Lei do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº 045/2015, que “Altera a Tabela de Alíquotas de contribuição ao RPPS constantes do Inciso III do artigo 24 da Lei Municipal nº 1.440, de 13 de dezembro de 2012”;
2º) P. de Lei nº 049/2015, que “Autoriza o Município de Victor Graeff a firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel”;
3º) P. de Lei nº 051/2015, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Victor Graeff – ACIVG, e dá outras providências;.
4º) P. de Lei nº 046/2015, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso do Ginásio de Esportes Polivar com a Sociedade Esportiva Rio Grande – SERG, para realização do Campeonato Municipal de Futebol de Salão – Edição 2015, e da outras providências”.
Projeto de Lei do Executivo lido e enviado para as suas respectivas Comissões:
1º) P. de Lei nº 050/2015, que “Dispõe sobre a fixação e cobrança de preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza e dá outras providências.”
Requerimento dos Vereadores aprovados por Unanimidade:
Requerimento nº 031/15 de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE: Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja realizada uma revisão geral na rede de iluminação pública da cidade. JUSTIFICATIVA: O Pedido se justifica, já que há vários meses a população anseia por melhorias na rede de iluminação pública, com substituição de luminárias e/u trocas das lâmpadas queimadas.Estas intervenções deixam estes locais com iluminação adequada, dando mais segurança, infraestrutura e comodidade aos moradores e usuários, além do embelezamento urbano, melhorando a imagem de nossa cidade, já que o contribuinte paga por um serviço que é essencial para a população.
Requerimento nº 032/15 de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE: Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja estudada a possibilidade via Secretaria da Educação, de se instalar um programa de Sucessão Familiar na rede de ensino publico de nosso município. JUSTIFICATIVA: Este programa visaria o desenvolvimento de herdeiros, sócios e gestores para enfrentar o desafio da longevidade das empresas rurais familiar, garantindo a perenidade do negócio, a preservação do patrimônio e a harmonia das relações familiares. Desde pequenos, os futuros produtores aprenderiam a tratar a propriedade familiar como uma empresa rural, garantindo sua permanência no campo, conscientizando a importância da continuidade nos negócios.
Requerimento nº 033/15 de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA: Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja estudada a possibilidade de se intensificar a fiscalização de vendedores ambulantes em nosso município. JUSTIFICATIVA: Em sua justificativa, o Vereador deixou transparecer a sua preocupação com o crescente numero de vendedores ambulantes em nosso município. O Poder Executivo deveria intensificar a fiscalização, garantindo que os nossos comerciantes, que pagam seus impostos regularmente, não sejam prejudicados por esses vendedores que tentam comercializar irregularmente seus produtos
Pedidos dos Vereadores:
- O Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE solicita ao Poder Executivo Municipal, que fosse estudado um local mais apropriado para destinar o lixo produzido pelas empresas KOEMAG e Auler&Gehrke ltda, no Distrito Industrial.
- O Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA solicita ao Executivo Municipal, que seja enviada uma carga de pedras para a propriedade de SIRLEI SCHRÖPEL, localidade de São Jose do Umbu. O Vereador solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja realizado os trabalhos de empedramento do acesso às propriedades dos Srs. FABIO GOBBI e RODRIGO ALTHAUS, até a localidade dos PRIEBE. O Vereador solicita ao órgão responsável, que fosse colocada placa indicativa de Rua AFONSO JOSE RAUBER no acesso ao CTG GALDINO MARQUES. Os familiares se disponibilizam em arcar com os custos da placa.
- A Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS solicita via Setor de Obras, que seja realizada a troca de bueiros próximo a propriedade do Sr. VALDIR DOS SANTOS, localidade de Barro Preto. A Vereadora solicita que seja feita uma revisão geral das vias publicas municipais da localidade de Faxinal. Desde a BR 386 até as divisas com os municípios de Ernestina e Santo Antonio do Planalto, bem como na via pública que passa pela propriedade de CLADEMIR BUENO até a propriedade do Sr. SIDENIO GLINKE. Solicita também, que sejam feitos reparos no aceso a propriedade de LAURO LENZ, com a toca de bueiros e limpeza das sarjetas. A Edil solicita que seja enviado maquinário (carregadeira) para ajustes na propriedade do Sr. PEDRO NUNES. A Edil solicita ao Presidente desta Casa, que fosse enviado um ofício de parabenização à COTRIJAL, pelo Programa Jovem Aprendiz do Campo. Solicita também, que a Mesa Diretora organizasse a próxima Sessão a ser realizada no interior do município para a localidade de Barro Preto. A Vereadora agradeceu o Chefe de Obras, Sr. NORBERTO MACHADO pelo pronto atendimento do pedido da Vereadora em realizar os trabalhos na propriedade de CLAIR MONTEIRO.
- O Vereador IVANIR URBANO BORN solicita ao Poder Executivo Municipal, que entrasse em contato com o DAER, a fim de solicitar que fossem realizados os trabalhos de limpeza de sarjetas na ERS 142 e na ERS 223. Solicita também, que o Executivo entrasse contato com o Sr. LEOMYR DE CASTRO JIRONDI, Diretor da empresa CRVR - Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos, que irá se instalar em uma área de terra na localidade de São Jose Glória, para que dessem preferência para os trabalhadores residentes no município de Victor Graeff.
- A Vereadora MIRTES LUIZA SCHIMIDT solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que sejam enviadas cargas de pedras para a propriedade do Sr. LUCIANO F. SCHOSSLER. Solicita também, que sejam feitos reparos na estrada geral que vai da residência do Sr. LUCIO ENK até a divisa com o município de Lagoa do Três Cantos.
A Vereadora solicita ao Poder Executivo, que fosse realizada uma operação tapa buracos principalmente na esquina da Av. Cochinho com a Rua 23 de Outubro. A Edil solicita ao Poder executivo Municipal, que determine o envio de um ofício ao DAER, solicitando melhorias com urgência na ponte sobre o Rio Glória, divisa entre os municípios de Victor Graeff com Lagoa dos Três Cantos.
- O Vereador VALDIR JOSE VIEIRA solicita informações por escrito referentes a revisão da rede de iluminação pública de nossa cidade. Se existe a possibilidade de o Executivo realizar esta revisão, com troca de lâmpadas e/ou substituição de luminárias, ou se já tem uma previsão para realizar este serviço. O Vereador solicita, via Setor de Obras, que seja enviada a retro escavadeira à propriedade do Sr. PAULO PINTO DA SILVA para realizar a instalação de bueiros. O proprietário já dispõe dos bueiros. O Vereador solicita que seja enviada uma carga de pedras para a propriedade do Sr. LORIVALDO PINTO. O proprietário se encarrega da mão de obra para o serviço. Solicita também, que sejam instalados dois bueiros entre as propriedades de VALDIR KOECHE e PAULO MARQUETTI. O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, que fosse dada uma atenção especial para a residência da Sra. HERTA GROSS e LIANE GROSS, que com o último vendaval ficou bastante abalada, sendo de extrema urgência uma reforma.
O Edil solicita via Assistência Social, que fosse estudada a possibilidade de realizar reformas nas residências de LEONI DA CONCEIÇÃO e ANTONIO OLIVAR SODRÉ.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 13/10/2015 (terça-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (salvo em casos de convocação extraordinária).