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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 12 de agosto do corrente ano a 14º Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foi aprovado por Unanimidade de Votos o seguinte Projeto de Lei do Executivo Municipal.
Projeto de Lei Complementa Nº 044/2013, que “Altera o §1º do art. 19, o caput e o parágrafo único do art. 40 e o art. 41 da Lei Municipal nº 1.011/2007, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Victor Graeff e dá outras providências”;
Da mesma forma, naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foram encaminhados para as Comissões Permanentes (CCJ-COFE) os seguintes Projetos de Lei do Executivo Municipal, sendo estes:
1º) Projeto de Lei nº 050/2013,que“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Victor Graeff para o Quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências”.
2º) Projeto de Lei Nº 052/2013,que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um crédito Especial no valor de 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências”.
3º) Projeto de Lei Nº 053/2013, o qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 122.125,93 (cento e vinte e dois mil, cento e vinte e cinco reais, noventa e três centavos) e dá outras providências”.
4º)Projeto de Lei Nº 054/2013,que “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse ao município de Tapera, através de seu respectivo Poder Executivo para a efetivação de pagamento referente aos meses de Janeiro a Julho de 2013, para execução de serviços e cooperação técnica de prevenção e combate a incêndios, buscas e salvamentos e de atividades de Defesa Civil, a fim de manter o Corpo de Bombeiros misto, com sede no município de Tapera, que atende aos municípios conveniados”.
Ainda naquela oportunidade foi realizada a leitura, discussão e encaminhado para a Comissão Permanente (CCJ) o Projeto de Lei Nº 051/2013 de autoria do Ver. Valdir José Vieira (PMDB), o qual versa em sua Ementa “Presta Homenagem ao Sr. WALDOMIRO HOFFSTAEDTER, Ex-Vereador no Exercício de 1.969 a 1.972 e dá outras providências”,projeto este que tem por finalidade materializar homenagem ao ex-vereador pela nomeação do prédio que abrigará a casa de cultura, sito a Av. 17 de março esquina com a Rua Fridholdo Fischer, passando a ser chamado a partir data de sua aprovação de “CASA DE CULTURA WALDOMIRO HOFFSTAEDTER”.
Foi também baixado para estudos na Comissão Permanente (COFE), por estar ilegal conforme ponderações dos Edis dessa Comissão, o P. Lei Nº 046/2013, o qual “Altera a Lei nº 624/2003 de 02 de maio de 2003, acrescenta art. 58-A, e dá outras providências”.
Requerimento nº 052/13 de autoria do Vereador MARCELO HENRIQUE KOCH aprovado por unanimidade de votos: ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de se construir um banheiro externo junto ao prédio da Unidade Básica de saúde. O Pedido se justifica, uma vez que vários pacientes que vão retirar fichas naquele local, muitas vezes tem que ir cedo para retirarem as fichas, ficando horas na espera. Alguns destes pacientes também chegam ao Posto com sintomas variados, precisando o uso de um banheiro, e o mesmo traria mais comodidade aos victorenses.
Requerimento nº 053/13 de autoria do Vereador MARCELO HENRIQUE KOCH aprovado por unanimidade: ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, informações referentes à viagem de 15 dias do Sr. Prefeito Municipal CLAUDIO AFONSO ALFLEN e do Assessor do Prefeito MARCOS NADIR VIEIRA DOS SANTOS. O Pedido se justifica, uma vez que Sr. Prefeito Municipal, bem como o Assessor do Prefeito recentemente assumiram seus cargos, e no entanto, com apenas 2 meses de ofício, solicitaram 15 dias de férias.
Requerimento nº 054/13 de autoria do Vereador VALDIR JOSE VIEIRA aprovado por unanimidade: ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, informações referentes a quem é o servidor responsável pelos lançamentos dos Tributos Municipais e a inscrição da Dívida Ativa. Ao representar o povo que é o nosso maior compromisso, perguntas e sugestões nos são oferecidos, e para que haja maior transparência no assunto acima mencionado, e com o único objetivo de atender mais esta questão, que venho aos senhores representantes do Poder Executivo, de solicitar as referidas informações. Cabe salientar que o referido pedido já foi solicitado na Sessão do dia 08 de março do corrente ano, estando esta Casa de Leis no aguardo das referidas informações.
Requerimento nº 055/13 de autoria do Vereador VALDIR JOSE VIEIRA aprovado por unanimidade: ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, informações referentes ao acidente que envolveu o veículo da Secretaria as agricultura, bem como a cópia do Processo Administrativo Disciplinar. Justifica-se o Pedido, uma vez que vários munícipes estão questionando sobre o acidente que envolveu o veículo da Secretaria de Agricultura, placas IRV 8294. Uma das Premissas do Vereador é a de fiscalizar atos do Executivo, e no exercício desta representação, nada mais justo que o pedido seja aprovado, e na certeza de um empenho que é peculiar ao Executivo, aguardo envio destas respostas.
Requerimento nº 056/13 de autoria do Vereador VADIR JOSE VIEIRA aprovado por Unanimidade: Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, cópia da Sindicância instaurada na Secretaria da Saúde e assistência Social, referente aos medicamentos com datas de validade próximas ao vencimento em estoque no PADU – Pronto Atendimento de Urgência (Hospital Municipal). Sendo o vereador representante do povo e com o intuito de se fazer cumprir essa representação, venho com o objetivo único de solicitar estas informações. Assim sendo, pela importância do assunto, pela atenção que devemos ter para com a saúde pública, solicito a cópia da Sindicância, bem como, informações sobre qual foi o destino dado aos referidos medicamentos.
Requerimento nº 057/13 de autoria do Vereador VALDIR JOSE VIEIRA aprovado por maioria dos votos, com votos contrários dos Vereadores IVANIR URBANO BORN e ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS: ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, informações referentes ao Profissional Médico Dr. JOSE LUIZ PORTO FERREIRA. Em que condições o Médico está atendendo, e qual o vínculo que o profissional possui com o município. Sendo o vereador representante do povo e com o intuito de se fazer cumprir essa representação, venho com o objetivo único de solicitar estas informações. Assim sendo, pela importância do assunto, pela atenção que devemos ter para com a saúde pública, solicito estas informações sobre o atendimento do Médico JOSE LUIZ PORTO FERREIRA no PADU – Pronto Atendimento de Urgência.
Requerimento nº 058/13 de autoria do Vereador VALDIR JOSE VIEIRA aprovado por unanimidade: ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, informações referentes a quem é o responsável por desempenhar a função de autorizar os exames e solicitações para fisioterapia. Ao representar o povo, perguntas e sugestões nos são oferecidos, e nesse sentido que venho aos senhores solicitar informações referentes a quem está autorizando estes exames e solicitações para fisioterapia. Existe alguém além do Secretário autorizando, e se positivo, quem é o servidor. Requerimento nº 059/13 de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE aprovado por unanimidade: “Requer à Mesa Diretora, depois de Discutido e Aprovado pelo Plenário, e se Aprovado for, que seja enviado ao Executivo Municipal e ou às Secretarias correspondentes dos pedidos que seguem: Este pedido tem por objetivo levar até as mulheres do interior do município de Victor Graeff profissionais ligados à Saúde do Corpo, da alma e da mente, da nutrição e psicologia, para todas as localidades onde houver interesse, uma vez por mês, bem como a presença de um profissional de Educação Física, sendo o último uma vez por semana. Sendo o vereador representante do povo e com o intuito de se fazer cumprir essa representação, sabendo do anseio do povo, nesse caso as mulheres, venho argumentar esse requerimento: As mulheres são maioria nesse município, e conhecendo a realidade vivenciada, é possível perceber alto índice de depressão e o grande volume de remédios entregues pela farmácia básica, além disso, tem-se a obesidade feminina cada vez mais evidente, e percebe-se a dificuldade das mulheres do interior em se locomoverem até a cidade para fazer parte de grupos ligados a esse tipo de ação. Portanto, me dirijo aos senhores pedindo a aprovação desse requerimento, para então podermos começar um trabalho voltado exclusivamente às mulheres do interior, me coloco a disposição do executivo bem como dos colegas vereadores para juntos podermos fazer uma pequena ação, que se torne talvez um grande diferencial.
Requerimento nº 060/13 de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE aprovado por unanimidade: ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que o Executivo Municipal envie um Ofício a Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, para que seja realizada uma Campanha Municipal de prevenção e alerta sobre o Câncer, em todas as suas manifestações”. O Pedido se justifica, uma vez que o câncer se desenvolve em várias partes do corpo, com diferentes sintomas, e as campanhas que vem sendo realizadas são para apenas alguns tipos de câncer. Esta campanha seria de prevenção e alerta contra o Câncer em suas mais diversas manifestações. Requerimento nº 061/13 de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE aprovado por unanimidade: ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que o Executivo Municipal estude a viabilidade de promover uma Palestra com o Sr. EDUARDO TEVAH”. Eduardo Tevah é bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com especialização em gestão de pessoas. Diretor-Presidente da D&E Consultores que presta consultoria para empresas como: Gerdau, Souza Cruz, Visa, Unimed, Oi, Banco do Brasil, entre outras. É atualmente um dos mais requisitados conferistas do Brasil nas áreas de varejo, gestão de pessoas, gestão da qualidade de recursos humanos etc. Autor de 4 livros com mais de 200 mil cópias vendidas: - Os diferenciais das Pessoas de Sucesso. - A ®Evolução – Uma jornada em busca do crescimento profissional e pessoal. - A Arte de fazer as pessoas experimentarem seu máximo. - O Vendedor de diamantes.
Requerimento nº 062/13 de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN aprovado por unanimidade: ”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviada ao Executivo Municipal, solicitação no sentido de que seja estudada a possibilidade do Município adquirir dois equipamentos: um munck hidráulico e uma garra hidráulica, ambos a serem utilizados pela Secretaria de Obras e também pela Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico. O equipamento denominado munck hidráulico ou popularmente chamado de “muque” é um equipamento hidráulico utilizado para carregamento, descarregamento, transporte e movimentação de máquinas, peças pesadas como tubos, madeiras, equipamentos agrícolas, entre outros. Já a garra hidráulica, é um equipamento que pode ser facilmente instalado em um trator e servirá também para diversos serviços que são realizados pelas Secretarias Municipais, como carregamento de galhos, alguns tipos de entulhos, entre outros. Acredito que os dois equipamentos podem ser de grande importância para o bom andamento dos trabalhos executados pelas Secretarias Municipais de Obras e da Agricultura e Desenvolvimento Econômico, visto que sua utilização servirá dar rapidez ao atendimento de solicitações, na execução de obras como construção de pontes, bueiros, podas, consertos diversos, limpezas diversas como recolhimento de galhos e entulhos, prestação de serviços solicitados, especialmente pelos agricultores, além de aumentar a segurança dos servidores municipais, diminuindo o risco de acidentes e o contato com materiais perigosos. Acredito que equipamento munck poderá ser acoplado a um caminhão já pertencente ao Município, assim como a garra poderá ser colocada e retirada de um trator conforme a necessidade de uso. Além de ter as vantagens que os equipamentos oferecem, algumas já mencionadas, a sugestão de compra pela administração municipal é também um pedido dos servidores municipais que trabalham nas rotinas destes serviços e entendem que será melhorado em muito suas condições de trabalho, a qualidade e a eficiência dos serviços, entre outras vantagens.
Requerimento nº 063/13 de autoria do Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE aprovado por unanimidade: ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que o Poder Executivo Municipal estude, junto a Secretaria da Educação, em se fazer em parceria com a EMATER/ASCAR, oficinas agrícolas no viveiro municipal. Sabemos que nosso município é essencialmente agrícola, nada mais justo que incentivar nosso jovens a praticarem, com supervisão da EMATER/ASCAR, a prática de cultivo de hortaliças, plantio de árvores nativas etc. Em um primeiro momento, o responsável pela EMATER/ASCAR se manifestou favorável a parceria.
Requerimento nº 064/13 de autoria do Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE aprovado por Unanimidade: ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que o Poder Executivo Municipal fiscalize e adote as medidas legais cabíveis, em razão da ocorrência de obstrução da via pública e do passeio público nas proximidades da Madeireira Muller. O pedido justifica-se em razão dos inúmeros pedidos efetuados pelos munícipes que se deslocam pelo local, encontrando dificuldades na trafegabilidade, tendo que desviar de objetos, bem como do maquinário da madeireira, colocando em risco tanto os veículos como os transeuntes que por ali trafegam.
O Vereador EDISON TOVAR PIRES solicita, vis Secretaria de Obras e Trânsito, que seja realizado os trabalhos de empedramento no acesso ao prédio de coleta do leite (sala de ordenha) do Sr. ELIANDRO KERN, na localidade de Posse Cerrito, pois o mesmo está encontrando dificuldades para o exercício da atividade leiteira. Solicita também, que seja empedrado o acesso à propriedade de LUIZ ALVES DE PAULA, na localidade de São Jose da Glória, que também está enfrentando vários problemas com a atividade leiteira.
O Vereador MARCELO HENRIQUE KOCH solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de se instalar um poste com luminária nas proximidades da residência do Sr. FELIPE ALLEMBRAND, localizada na Rua 25 de Julho. O Vereador solicita, via Setor de Obras, que sejam feitos reparos na estrada geral que dá acesso a localidade de Linha Jacui, em especial no trecho que compreende entre a Usina, até a ponte que faz divisa com o município de Mormaço.
O Vereador VALDIR JOSE VIEIRA solicita ao Poder Executivo Municipal, a viabilidade de se adquirir um andaime para os funcionários que trabalham na manutenção e embelezamento da praça Municipal Tancredo de Almeida Neves, uma vez que o hoje utilizado não oferece segurança e o manuseio do mesmo é precário. O Edil solicita, via Secretaria de Obras, que sejam feitos reparos na via pública, trecho que compreende da ponte do Rio Glória que faz divisa com a localidade de São Jose do Centro, até o Camping dos KROMBAUER. Solicita também, que seja feito o empedramento da via pública que passa pela propriedade do Sr. LOTÁRIO LOESCH até a sede do Esporte Clube Ipiranga.
A Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS solicita à Secretaria de Obras, que seja realizado os trabalhos de empedramento no acesso ao prédio de coleta do leite (sala de ordenha) do Sr. LUIS DE PAULA. Solicita também, que seja realizado os trabalhos de empedramento da via pública que passa pela propriedade de IRACI MONTEIRO, até a propriedade de IRENO DEUNER. A Vereadora solicita ao setor de Obras, que seja feito um poço de absorção, (poço Negro) na propriedade do Sr. PAULO FREITAG. A Vereadora solicitou ao Presidente desta Casa, que se estudasse a possibilidade de esta Casa contatar com um instrutor do IGAM, para que viesse aqui em nosso município para dar instruções sobre o Regimento Interno, pois em seu entendimento, estão acontecendo vários atropelos nas Sessões, citando a última Sessão Extraordinária onde ocorreu um festival de erros, e este instrutor viria para sanar as dúvidas dos demais pares.
