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SESSÃO EXTRAORDINARIA

Realizou-se no ultimo dia 22 de julho do corrente ano a 13º Sessão Plenária Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e foram aprovados por unanimidade de votos os seguintes  Projetos de Lei:

Projetos de Lei do Executivo Municipal:

1º) Projeto de Lei nº. 042//2013, ao qual “Autoriza o Poder executivo municipal a criar o cargo de coordenador da COMPAQ, nos termos da Lei Nº 1.392/2012 e dá outras providências”.

2º) Projeto de Lei nº 043/2013 ao qual “Altera anexo da Lei Municipal nº 1.477/2013, a qual Concede Revisão Geral Anual e Aumento aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo”.

3º) Projeto de Lei nº 045/2013 ao qual “Altera Art. 21 da Lei Municipal nº 625/2003, cria mais 4 (quatro) cargos de Professor, e dá outras providências”.

4º) Projeto de Lei nº 047/2013 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), destinado a despesas de Equipamentos e Material Permanente, pelo recurso Livre, e dá outras providências”.

5º) Projeto de Lei nº 048/2013 ao qual “Altera o número de Cargos de Técnico de Enfermagem, disposto no Art. 12 da Lei Municipal 626/2003, e dá outras providências”.

6º) Projeto de Lei nº 049/2013 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente, para atender necessidades de excepcional interesse público, 02 (dois) MORISTA/OPERADOR de Máquinas”.

Ainda informamos que foi lido e Baixado para Estudo, conforme solicitação da Comissão de Constituição, Justiça, e Bem-Estar Social, o seguinte Projeto de Lei:

1º) Projeto de Lei nº 046/2013 ao qual “Altera a Lei 624/2003 de 02 de maio, acresce art. 58-A, e dá outras providências”.

                   Salientamos que continua tramitando nesta Casa de Leis, o Projeto de Lei Complementar nº 044/2013, ao qual  “Altera o § 1º do Art. 19, o caput e o parágrafo único do Art. 40 e o Art. 41 da Lei Municipal nº 1011/2007, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Victor Graeff e dá outras providências”.

Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária Ordinária, será realizada no dia 12/08/13 (segunda-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária), considerando que no mês de julho, a Câmara Municipal estará em Recesso Parlamentar..