Câmara Municipal de Victor Graeff

12ª SESSÃO ORDINÁRIA

PUBLICADO EM 24/06/2013 - 00:00

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SESSÃO ORDINÁRIA

Realizou-se no ultimo dia 24 de junho do corrente ano a 12º Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foi enviado para suas respectivas Comissões, o seguinte Projeto de Lei:

Projeto de Lei do Executivo Municipal:

P. de Lei nº 046/2013, ao qual “Altera a Lei nº 624/2003 de 02 de maio de 2003, acresce Art. 58-A, e dá outras providências”.

Projetos de Lei do Executivo, baixados para Estudo conforme solicitação de suas respectivas Comissões:

P. de Lei nº 042/2013, ao qual “Autoriza o Poder executivo municipal a criar o cargo de coordenador da COMPAQ, nos termos da Lei Nº 1.392/2012 e dá outras providências”.

P. de lei nº 044/2013, ao qual “Altera o § 1º do Art. 19, o caput e o parágrafo único do Art. 40 e o Art. 41 da Lei Municipal nº 1011/2007, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Victor Graeff e dá outras providências”.

P. de Lei nº 045/2013, ao qual “Altera Art. 21 da Lei Municipal nº 625/2003, cria mais 4 (quatro) cargos de Professor, e dá outras providências”.

Projeto de Lei com Pedido de Vistas em Plenário, conforme solicitação do Vereador IVANIR URBANO BORN:

1º) P. de Lei nº 043/2013, ao qual “Altera anexo da Lei Municipal nº 1.477/2013, a qual Concede Revisão Geral Anual e Aumento aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo”

REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS:

Requerimento nº 044/13 de autoria do Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE: ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja informado a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de se dar continuidade do cronograma de vacinação Brucelose/tuberculose, sendo esta obrigatória da bacia leiteira. Requerimento nº 045/13 de autoria da Vereadora BERNARDETI LAMMEL: ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja estudado a possibilidade de se fazer um Centro de Convivência na Casa Azul, ao lado do Hospital Municipal. Requerimento nº 046/13 de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN: ”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviada ao Executivo Municipal, solicitação no sentido de que seja estudada a possibilidade da administração municipal realizar a construção de uma pista de skate em nossa cidade, projeto este que deveria ser desenvolvido para atender especialmente a faixa etária de até 15 anos. A pista poderia ser construída em um imóvel público já existente, preferencialmente onde já exista a prática de lazer e esporte, como ao lado do Centro Administrativo Wolny Dias Rodrigues, em outra praça ou em outro terreno disponível e, se possível, de forma integrada com outros esportes ou lazer. JUSTIFICATIVA: É do conhecimento de todos que existe em nosso Município uma carência de espaços físicos e de adequados equipamentos para a prática de diversas modalidades de esporte, entre os quais o skate. Nossos jovens e especialmente as crianças skatistas utilizam espaços inadequados e perigosos para seu divertimento, dificultando a prática deste esporte, correndo o risco de acidentes e deixando preocupados seus pais ou responsáveis. Assim, acredito ser importante que o poder público estude a possibilidade de elaborar e desenvolver um projeto para a construção de uma pista de skate e mesmo para patins, atendendo-se assim a antiga aspiração das crianças de nossa cidade e oportunizando a prática deste esporte de forma mais segura e organizada. Elaborado o projeto técnico e disponibilizado o recurso financeiro, seja próprio ou captado junto a outras esferas de Governo, poderiam ser definidos critérios e requisitos para o uso da pista, como o uso por menores de idade apenas com a com autorização dos responsáveis, a confecção de uma carteirinha de credenciamento para o uso da pista com a elaboração de um regulamento específico que deverá ser seguido à risca pelos usuários, prevendo o uso de capacete, cotoveleiras e joelheiras, etc.. Sugiro ainda, que a administração municipal encaminhe os projetos para a captação de recursos junto à Secretaria Estadual do Esporte e do Lazer ou outra fonte de recurso extra orçamentário. Requerimento nº 047/13 de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN: ”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviada à autoridade competente, solicitação no sentido de que a Câmara de Vereadores de Victor Graeff, por sua iniciativa em busca de parceria, passe a fomentar e produzir conjuntamente com outras entidades, empresas e órgãos públicos municipais, AÇÕES EM PARCERIA, com o objetivo de somar esforços e unir recursos técnicos, financeiros e humanos para o diagnóstico e a discussão da conjuntura sócio econômica e administrativa de nosso Município, as demandas, as ansiedades e propostas dos diversos segmentos e setores da nossa comunidade, de forma ampla, transparente e focada sempre na implementação de AÇÕES EM PARCERIA. JUSTIFICATIVA: Conhecemos as dificuldades que os pequenos município possuem em desenvolver-se, em organizar seus setores produtivos e fomentar a produção de emprego e renda, tanto na cidade como no campo. Sabemos de quantas carências possuímos na prestação de serviços públicos que atendam de forma ideal às crescentes necessidades e direitos de nosso povo. Entendemos que os prestadores de serviço, a indústria, o comércio, os estudantes, os jovens, os partidos políticos, as entidades representativas e associativas, enfim, os cidadãos de nosso Município, sempre trabalhando muito, sabem que muito pode e deve ser feito. Ainda que nas devidas proporções e com interesses distintos, as manifestações populares dos últimos dias, organizadas e dirigidas de forma descentralizada e com bandeiras diversas, demonstraram que é possível unir em um único movimento, setores e segmentos da sociedade que aparentemente nada tem em comum, se analisarmos a diversidade e amplitude das demandas levantadas. Neste contexto, com esta compreensão, acredito que também em Victor Graeff, podemos unir a Câmara de Vereadores, o Poder Executivo, a Cotrijal, a Cotrisoja, a Coprel, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, o Sicredi, os estudantes universitários, as escolas municipais e a estadual, a Associação Comercial, as diversas entidades municipais, as comunidades religiosas, os trabalhadores, os profissionais autônomos, os cidadãos e cidadãs e nosso município, para discutir nosso Município, desenvolver seminários e cursos, atividades técnicas e profissionais, planejar e implementar projetos de desenvolvimento, respeitando-se sempre os princípios democráticos e a busca do bem comum. Assim, por representar os interesses de toda a população de nosso município, penso que compete a nós vereadores, através da presidência desta Casa, tomar a iniciativa de manifestar nossa intenção e o interesse de desenvolver AÇÕES EM PARCERIA, de forma planejada e efetiva, em consonância com os objetivos expostos, devendo isto ser providenciado da forma mais rápida possível visto as dificuldades a serem superadas. Requerimento nº 048/13 de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO METTGE: ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja estudada a possibilidade de elaboração de cursos profissionais para Agentes de Saúde, bem como ajuda de custo e/ou aumento de salário para os mesmos. JUSTIFICATIVA: O Pedido se justifica, uma vez que, os trabalhos dos Agentes é de prevenção às doenças, estimular continuadamente a organização comunitária, coletar dados sobre aspectos sociais, orientando a comunidade sobre a utilização adequada dos serviços de saúde . Requerimento nº 049/13 de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE: ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja incluída no roteiro turístico do município, a Usina Cotovelo do Jacui. Requerimento nº 050/13 de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE: ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que sejam realizados cursos de qualificação para os ramos de metal-mecânica, ovinocultura, bovinocultura, agricultura, etc. JUSTIFICATIVA: A cada dia que passa o mercado está mais exigente, então nada mais justo que a Administração Municipal, busque parcerias para cursos nos mais diversos ramos acima citados. Requerimento nº 051/13 de autoria do Vereador EDISON TOVAR PIRES: ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, seja enviada correspondência ao Executivo Municipal, via Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento, no sentido de solicitar aquela Secretaria o encaminhamento à Câmara de Vereadores, cópia de todos os Requerimentos, desde o ano 2007 até a presente data, dos pedidos de terrenos para os empreendimentos a serem instalados no Mini-Distrito e Distrito Industrial de nosso município.” JUSTIFICATIVA: A presente solicitação é uma das premissas do legislador, que é fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal, e faz-se necessário a fim de que se possam ampliar as informações a respeito do andamento do Programa de incentivos as pequenas empresas/indústrias, conforme legislação municipal, desde o ano de 2007 até a presente data. De posse das informações, o Poder Legislativo terá condições de acompanhar a ordem de inscrições dos pedidos de terrenos, verificando se administração municipal vem seguindo rigorosamente o protocolo de pedido dos terrenos supracitados.

Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária Ordinária, será realizada no dia 12/08/13 (segunda-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária), considerando que no mês de julho, a Câmara Municipal estará em Recesso Parlamentar..

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SESSÃO ORDINÁRIA

Realizou-se no ultimo dia 24 de junho do corrente ano a 12º Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE, quando naquela oportunidade aprovou-se por unanimidade, inúmeros Pedidos dos Vereadores:

Pedidos de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA.

O Vereador solicita ao Presidente desta Casa de Leis, que seja formada uma Frente Municipal pela Segurança Pública, com representação de todos os setores da sociedade, com a finalidade de requerer junto ao Comando da Brigada Militar e a Secretaria de Segurança Pública do Estado, melhorias no que tange à Segurança em nosso município, como o aumento do efetivo, a formação de uma patrulha militar rural, a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos e melhorias na iluminação pública.

Pedidos de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE.

O Vereador solicita, junto a Secretaria de Obras, que sejam feitas melhorias na via pública que passa pela propriedade dos Srs. ANTONIO ERCILDO RODRIGUES DA SILVA e JOÃO ADELAR RODRIGUES DA SILVA, na localidade de São Jose do Umbu. Solicita também, que sejam realizados os trabalhos de patrolamento e empedramento nos piores trechos da estrada geral que dá o acesso à localidade de Posse Müller, bem como da estrada geral, trecho que compreende da propriedade do Sr. IVO OTTO SCHNEIDER até o asfalto (ERS 223).

Pedidos de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN.

O Vereador solicita ao Poder executivo Municipal, a possibilidade de se interromper o fluxo de veículos nas ruas Av. 25 de julho esquina com a Augusto Liska / esquina Av. Cochinho, nos fins de tarde em que haja tempo bom, para dar mais segurança aos praticantes de skate que ali se encontram para fazerem suas manobras. O Vereador solicita ao Presidente desta Casa de Leis, parecer jurídico sobre o a votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 002/13, levado a votação na Sessão passada e rejeitado pela maioria dos votos dos Vereadores tendo como resultado em 4 a 4 e voto minerva do Presidente optando pela rejeição ao Projeto. Este parecer seria para sanar as dúvidas no que tange a legalidade deste voto minerva.

Pedidos de autoria da Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS.

A Vereadora solicita, junto à Secretaria de Obras e Trânsito, que seja feitos os trabalhos de recuperação de estradas em todas as vias públicas do Faxinal, Barro Preto e São José da Glória, em especial a via pública que passa em frente a residência do Sr. RUBENS EUSLER, na localidade de Faxinal, (três cargas de britas); nas proximidades da propriedade de IMBERTO SCHULTZ, Faxinal (britas); do trecho que compreende entre a propriedade de ELDON NEUHAUS até a BR 386 (cascalho), na estrada geral que passa pela lavoura do Sr. ARI KLEIN e da propriedade do Sr. IVO LASSIG em São Jose do Umbu, bem como o acesso à propriedade de VALDENOR DE VALLE na localidade de Barro Preto.

Pedidos de autoria do Vereador VALDIR JOSE VIEIRA.

O Vereador reforça os pedidos do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA, e solicita ao Órgão competente, que seja realizada a troca de lâmpadas em frente a Escola Estadual Jose Maria de Castro.

Pedidos de autoria do Vereador MARCELO HENRIQUE KOCH.

O Vereador solicita junto à Secretaria de Obras, que seja realizada melhorias na estrada geral da localidade de Linha Jacuí até o vizinho município de Mormaço, especialmente no trecho que passa pelas propriedades de CARLOS LARA e RICARDO KUHN.

Pedidos de autoria do Vereador EDISON TOVAR PIRES.

O Edil solicita, via Setor de Obras, que sejam feitas melhorias no acesso à propriedade de ALCEU SCHUSTER, na localidade de Faxinal. Solicita também, que seja feito o empedramento em frente às instalações da sala de ordenha do Sr. LUIZ DE PAULA, em São Jose da Glória. O Vereador solicita que seja realizado o empedramento da estrada geral que passa pela propriedade do Sr. ANTONIO DE PAULA, até a BR 386. O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de fazer a pintura asfáltica de sinalização para travessia de pedestres (faixa de segurança), nas proximidades do Banco Banrisul, a fim de dar mais segurança aos alunos da rede pública municipal de ensino que por ali se deslocam para a EMEF Leonel de Moura Brizola, sugerindo que entrasse em contato com a Brigada Militar para que controlasse o trânsito nos horários de entrada e saída dos alunos.

Pedidos de autoria do Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE.

O Vereador solicita junto a Secretaria de Obras e Trânsito, que sejam feitos reparos na estrada que vai da propriedade de GILMAR BOHRER até a ERS 223, na localidade de Posse Cerrito.