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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 10 de junho do corrente ano a 11º Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e foram enviados para suas respectivas Comissões, os seguintes Projetos de Lei:
Projetos de Lei do Executivo Municipal:
P. de Lei nº 042/2013, ao qual “Autoriza o Poder executivo municipal a criar o cargo de coordenador da COMPAQ, nos termos da Lei Nº 1.392/2012 e dá outras providências”.
P. de Lei nº 043/2013, ao qual “Altera anexo da Lei Municipal nº 1.477/2013, a qual Concede Revisão Geral Anual e Aumento aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo”.
P. de lei nº 044/2013, ao qual “Altera o § 1º do Art. 19, o caput e o parágrafo único do Art. 40 e o Art. 41 da Lei Municipal nº 1011/2007, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Victor Graeff e dá outras providências”.
P. de Lei nº 045/2013, ao qual “Altera Art. 21 da Lei Municipal nº 625/2003, cria mais 4 (quatro) cargos de Professor, e dá outras providências”
REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS:
Requerimento nº 041/13 de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE: ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que sejam instaladas duas lixeiras na área de lazer localizada na Rua Tiradentes”. Requerimento nº 042/13 de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE: ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que na próxima Reunião Ordinária da AVASB seja cobrado da CONSELEITE, uma campanha de incentivo ao consumo do leite. Requerimento nº 043 de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE: ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja criada uma praça de alimentação nas dependências do Ginásio Municipal.
O Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA solicita ao Poder executivo Municipal, que se estude a possibilidade de adquirir um Lancer, distribuidor polivalente de uréia, calcário e sementes, oportunizando aos pequenos produtores este tipo de serviço.
O Vereador EDISON TOVAR PIRES solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que realizado os trabalhos de empedramento do acesso à propriedade do Sr. LEANDRO KERN, uma vez que o caminhão que faz a coleta do leite está encontrando dificuldades de trafegabilidade no acesso à propriedade.
O Vereador IVANIR URBANO BORN solicita a Mesa Diretora, que seja enviada à Assistência Social, cópia das correspondências recebidas da RGE e da CORSAN informando os critérios legalmente estabelecidos para a concessão do subsídio tarifário aos usuários de baixa renda, e nada mais justo de que se repasse estas informações à estas famílias, para que se beneficiem destes subsídios tarifários de Energia Elétrica e Água e Esgoto.
A Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS solicitou ao Presidente desta Casa, informações por escrito sobre a legalidade do uso do Carro da Câmara, conforme solicitado na Ata nº 009/13.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária Ordinária, será realizada no dia 24/06/13 (segunda-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária).
