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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 27 de maio do corrente ano a 10º Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e foram aprovados por unanimidade de votos os seguintes Projetos de Lei:
Projetos de Lei do Executivo Municipal:
P. de Lei Nº 038/2013 que “Abre um crédito especial, no valor de R$ 600,00 no orçamento de 2013 e inclui meta no PPA 2010/2013 e LDO de 2013”.
P. de Lei Nº 039/2013 que “Dispõe sobre a gratificação a Agentes Comunitários de Saúde; abre um crédito especial, no valor de R$ 7.067,96 no orçamento de 2013, e dá outras providências”.
Projeto de Lei do Executivo Municipal, aprovado por Unanimidade com EMENDA/MODIFICATIVA:
P. de Lei Nº 040/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 488.200,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil, duzentos reais).”
Projeto de Lei do Legislativo Municipal aprovado por Unanimidade de Votos:
P. de Lei Nº 041/2013 que “Inclui o Artigo 23-A e modifica o Artigo 26 na Lei Municipal nº 1.462/13, de 26 de março de 2013, e dá outras providências”
Salientamos que continua tramitando nesta Casa de Leis, o Projeto de Lei Nº 030/2013 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir o prédio onde se encontra instalado o Museu Municipal, e instalar o acervo histórico e cultural no prédio onde funcionava a antiga Feira do Produtor”, baixado para estudo, com sugestão de que o Executivo Municipal faça Audiência Pública, e para tanto ficamos no aguardo da manifestação do Poder Executivo.
REQUERIMENTOS DOS VEREADORES APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS:
Requerimento Nº 037/13 de autoria dos Ver. VALDIR JOSE VIEIRA, MARCELO HENRIQUE KOCH, EDISON TOVAR PIRES, AUGUSTO JULIANO LISKA e LAIRTON ANDRE KOECHE: ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, seja enviada correspondência Parabenizando o Ex-Prefeito Municipal – Dr. PAULO LOPES GODOI e o Ex-Vice Prefeito – Dr. SADI PAULO MENEGAZ, extensivo esses votos a toda sua Equipe Administrativa – Gestão 2009/2012, em face de elaboração dos projetos e as formalidades legais de final de mandato, para que hoje estejam em andamento em nosso município as seguintes obras: 1) Programa Correção de Solos do Governo do Estado/RS no valor de R$ 60.000,00; 2) Reforma do Ginásio Municipal de Esportes – POLIVAR, projeto este cadastrado junto ao Ministério do Esporte, oriundo de Emenda do Dep. Fed. Darcísio Perondi (PMDB/RS), no valor de R$ 100.000,00; 3) Aquisição de uma Pá-Carregadeira, para o fortalecimento da Patrulha Agrícola, projeto este cadastrado no Ministério da Agricultura, no SICONV, no valor de R$ 300.000,00; 4) Conclusão da Casa da Cultura e Pavimentação Micro-Drenagem e meio-fio da Rua Fridholino Bruch e complementação na Av. João Amann, projeto este encaminhado junto ao BADESUL, no valor de R$ 629.975,00; 5) Projeto cadastrado junto ao Ministério da Educação – PAR, para aquisição de 02 (dois) Micro-ônibus – Rural, no valor de R$ 488.000,00, totalizando assim o valor de recursos na ordem de R$ 1.577.975,00. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente requerimento, considerando que devido o empenho, a dedicação e o desprendimento de toda a Equipe Administrativa da Gestão 2009 – 2012, hoje o município de Victor Graeff e também toda a nossa população esta vislumbrando a concretização de várias obras e aquisições de máquina e veículos, que num breve espaço de tempo estarão a disposição de nossa comunidade. Cabe aqui também evidenciar, com já foi citado acima, que a soma de todos estes projetos, trarão um incremento de verbas para o município de Victor Graeff na ordem de R$ 1.577.975,00, projetos estes que serão executados pela atual administração. Diante Dessas premissas, nada mais justo que parabenizar aos antigos mandatários e sua equipe, pelo seu empenho e desprendimento em prol da comunidade local, mesmo em final de mandato.
Requerimento Nº 038/13 de autoria do Ver. IVANIR URBANO BORN
Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviada à autoridade competente, ofício sugerindo ou apoiando as providências que possam ser adotadas ( como troca ou doação ) para que os medicamentos do estoque do PADU – Pronto Atendimento de Urgência (Hospital Municipal) e que estão com a data de validade próximas do vencimento e que não serão utilizadas pela Secretaria da Saúde e Assistência Social em âmbito municipal, possam ser aproveitados na medicação de pacientes em outros municípios ou instituições de saúde a nível regional e que prestam atendimento, preferencialmente, pelo SUS.” JUSTIFICATIVA: É do conhecimento de todos de que no estoque de medicamentos do PADU – Pronto Atendimento de Urgência (Hospital Municipal) encontra-se diversos medicamentos, principalmente soro fisiológico e soro glicosado, em tal quantidade que não poderão ser utilizados na quantidade e dentro do prazo de validade, visto que o consumo interno do PADU é muito menor que o disponível, o que certamente determinará o vencimento e o descarte de grande quantidade destes produtos. Assim sendo, pela importância do assunto, pela atenção que devemos ter para com a saúde pública e ao bom uso dos recursos públicos já tão escassos, por entender que é inconcebível a perda de todos estes medicamentos e, pensando que os mesmos ainda podem ser utilizados por pacientes de outros Municípios, devemos incentivar e apoiar iniciativas que permitam a troca destes medicamentos ou mesmo a doação dos mesmos para Secretarias Municipais da Saúde ou hospitais da região que utilizem estes medicamentos no atendimento dos cidadãos, priorizando-se aqueles prestados pelo SUS. Assim, acredito que devemos sugerir ou apoiar qualquer iniciativa adotada por parte do Poder Executivo Municipal, no sentido de viabilizar a utilização dos medicamentos no prazo de sua validade.
Requerimento nº 039/13 de autoria do Ver. IVANIR URBANO BORN
”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviado ao Presidente da Câmara de Vereadores de Victor Graeff, solicitação para que sejam adotadas as providências necessárias para garantir a divulgação das informações e respostas aos requerimentos encaminhados aos diversos órgãos públicos ou privados, especialmente aquelas recebidas do Poder Executivo Municipal, devendo esta divulgação ser realizada de forma ampla por meio dos espaços pagos com recursos públicos na Rádio Ceres e Jornal O Mensageiro, possibilitando assim que seja levada a nossa comunidade uma informação imparcial e mais transparente.” JUSTIFICATIVA: O tema tratado e a solicitação constante na ementa possui o cunho informativo e tem base nos princípios da administração pública como da publicidade, da isonomia e ainda pelo direito dos cidadãos em receber dos poderes constituídos as informações que são de seu interesse e que estão sendo discutidos na Câmara de Vereadores de seu município. Além do mais, a Câmara de Vereadores possui contrato com o Jornal O Mensageiro e com a Rádio Ceres, para a divulgação de seus atos, avisos e notas, pode utilizar para isso, 290 (duzentos e noventa) minutos por semana em horários pré-determinados. Assim, entendo que é importante para a comunidade saber das respostas recebidas pela Câmara de Vereadores quando requer informações de outros órgãos públicos, da administração municipal ou mesmo de entidades ou empresas privadas.
Requerimento Nº 040/13 de autoria do Ver. VALDIR JOSE VIEIRA
”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, seja enviada correspondência ao Executivo Municipal, no sentido de reivindicar ao mesmo, via Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, que seja enviada cópia ao Legislativo Municipal do contrato existente entre a Municipalidade e o Hospital de Caridade de Não Me Toque.” JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente requerimento, considerando que estar interado dos atos do Poder Executivo, faz parte de uma das atribuições inerentes ao cargo de vereador, que é a de “Fiscalizar” as ações da Administração Pública Municipal.
Pedidos Verbais dos Vereadores:
O Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA solicita ao Poder Executivo, que estudasse a possibilidade de construir um banheiro, a troca lâmpadas e a reinstalação de globos na Academia de Ginástica ao Ar Livre ao lado do Centro Administrativo Municipal, bem como da viabilidade de instalação de novas Academias. O Edil solicita, via Secretaria de Obras, que seja realizada a limpeza de bueiros, na propriedade de VALDIR KRAPPER, na localidade de Posse Cerrito.
A Vereadora ADRIANA T. MÜHL NAUHAUS solicita, via Secretaria de Obras e trânsito, que sejam realizados os trabalhos de troca de bueiros na propriedade de ELAINE DOS SANTOS, na localidade de Barro Preto. Solicitam também, que seja realizado o concerto da ponte, que encontra-se em péssimo estado, na propriedade do Sr. ADEMAR PINHEIRO, na localidade de São Jose da Glória. A Edil solicita ao Órgão competente, que seja realizada a limpeza, com corte de árvores e alargamento da estrada que passa em frente à propriedade de LEOCÁDIA ALTHAUS, na localidade de São Jose da Glória. A Vereadora solicita ao Presidente desta Casa, que fosse enviado um ofício à Secretaria da Educação, Cultura, Desporto e Turismo, a fim de convidar os alunos da rede de ensino municipal, a visitarem a Câmara de Vereadores, uma vez que muitas pessoas desconhecem os trabalhos feitos pelos Vereadores, e essas visitas trariam mais informações aos alunos, aproximando o legislativo da comunidade. A cada visita, com agendamento prévio, um Vereador estaria à disposição dos alunos, que são o futuro de nosso município, mostrando o que seus legítimos representantes estão fazendo, discutindo, planejando, fiscalizando e decidindo em cima de leis e projetos. O direito à informação nada mais é do que a afirmação da cidadania em um estado democrático. Solicita também, que seja disponibilizada a planilha de controle de abastecimento e quilometragem do carro da Câmara aos Vereadores.
O Vereador IVANIR URBANO BORN SOLICITA ao Presidente desta Casa de Leis, cópias das prestações de contas do Festival Nacional da Cuca com Lingüiça, referentes aos anos de 2009, 2010 e 2011, bem como da EXPOVIG de 2011. Solicita também, que seja enviado um ofício ao Coordenador da Fundação Nacional da Saúde do estado do Rio Grande do Sul – FUNASA, Sr. GUSTAVO DE MELLO, no sentido de que fosse analisada com atenção a Carta Proposta, enviada pela CORSAN, solicitando a aprovação e liberação de recursos para a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário em nosso município. Em sua justificativa, o Vereador deixou transparecer a sua preocupação com esta área da Saúde Pública. Uma boa administração pública é baseada na qualidade de vida proporcionada aos seus munícipes. Este objetivo remete à execução de programas, ações, serviços e obras de saneamento, saúde e educação, e, como prioridade de extrema importância, encontra-se a de se ter um sistema de esgotamento sanitário completo, devidamente planejado, de forma a atender a população urbana com coleta, transporte e tratamento para as águas residuárias domésticas. O Vereador solicita a esta Casa, que seja providenciada a documentação necessária para sua adesão como Vereador na Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo – FRENCOOP.
O Vereador EDISON TOVAR PIRES solicita, via setor de Obras, que seja realizado o empedramento da via pública que passa pela propriedade de LUTHERO ALTHAUS até a propriedade de ALEXANDRE BACH, que nos dias de chuva o transporte escolar está encontrando dificuldades de trafegabilidade, bem como o empedramento do acesso à propriedade do Sr. IRENO DOINER e da Sra. IRACI MONTEIRO.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária Ordinária, será realizada no dia 10/06/13 (segunda-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária).
