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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 13 de maio do corrente ano a 9º Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE, quando naquela oportunidade se realizou a leitura, discussão e foi baixado para estudo, com proposta de que o Executivo Municipal faça Audiência Pública para apreciação e deliberação do seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº030/2013 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir o prédio onde se encontra instalado o Museu Municipal, e instalar o acervo histórico e cultural no prédio onde funcionava a antiga Feira do Produtor”.
- Baixado para estudo conforme solicitação do Vereador VALDIR JOSE VIEIRA.
Projeto de Lei do Executivo lido e enviado para suas respectivas Comissões:
1º) P. de Lei Nº 038/2013 que “Abre um crédito especial, no valor de R$ 600,00 no orçamento de 2013 e inclui meta no PPA 2010/2013 e LDO de 2013”.
Projeto de Resolução do Legislativo aprovado por Unanimidade:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica com Pedido de Vistas:
REQUERIMENTOS DOS VEREADORES:
REQUERIMENTO Nº 033/13 de Autoria do Ver. ADRIANO RODRIGO MATTGE.
”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que sejam instaladas rampas de acesso a cadeirantes na Praça Municipal Tancredo de Almeida Neves. JUSTIFICATIVA: Justifico tal requerimento, haja vista que estas rampas trarão mais benefícios para a comunidade local, considerando que a falta destas limitam o acesso de idosos, cadeirantes e deficientes físicos, especialmente na área de turismo que dá acesso pela Av. Cochinho, Casa do Artesão. Sugere-se ainda, que sejam observadas as Normas Técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), em que todo o espaço deve ser projetado, levando-se em consideração a diversidade que o ser humano apresenta, desde as crianças, os idosos, os mais altos ou mais baixos, os obesos e os portadores das mais diversas deficiências.
REQUERIMENTO nº 034/13 de Autoria dos Ver. VALDIR JOSE VIEIRA, EDISON TOVAR PIRES, MARCELO HENRIQUE KOCH, LAIRTON ANDRE KOECHE e AUGUSTO JULIANO LISKA, aprovado pela Maioria de Votos, com votos contrários dos Vereadores IVANIR URBANO BORN e ALVORI ROBERTO SCHARLAU.
“Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, seja enviada correspondência ao Executivo Municipal, no sentido de que sejam respondidas a esse Legislativo Municipal as indagações abaixo descritas sobre os gastos com o 12º Festival da Cuca com Linguiça, realizado no município de 04 a 08 de março de 2013”. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o pedido, considerando análise realizada nas prestações de contas do 12º Festival da Cuca com Linguiça, a fim de que se possa elucidar as seguintes dúvidas e questionamentos: 1 – Consta na prestação de contas do 12º Festival Nacional da Cuca com Linguiça 2013 o patrocinador EURO BIER com um patrocínio de R$ 36.450,00. Fica a dúvida da procedência deste valor, este recurso é de patrocínio, por poder expor sua marca no evento ou é comissão da venda de litros de Chopp durante o evento? 2 – Todos somos sabedores de que uma grande parte das despesas dos festivais realizados são pagas com recurso da venda de litros de Chopp durante os cinco dias de festival. Todo o Chopp repassado aos pontos de venda sofre um acréscimo no seu valor, para que esse acréscimo possa ser usado como receita do festival, entrada de capital, tudo utilizado nas despesas do festival. A dúvida é referente ao valor de receita de patrocínio que consta na prestação de contas do 12º Festival Nacional da Cuca com Linguiça 2013, nominada como Euro Bier, valor de R$ 36.450,00. Se este valor é referente a este acréscimo, há está comissão que o evento ganha proveniente da venda de litros de chopp, porque o valor é -34% MENOR do que o valor de receita venda de chopp do Festival do ano passado, do 11º Festival Nacional da Cuca com Linguiça 2012. Como um evento que teve todos os recordes de vendas quebrados pode ter o valor desta receita diminuído em -34%. Como no festival de 2013, vendendo mais litros de Chopp do que no festival de 2012 pode ter menor receita de Chopp ou patrocínio. Segundo palavras do próprio Prefeito Claudio Alflen, em entrevistas aos meios de comunicação, “foram vendidos 32.000 litros de chopp no 12º Festival Nacional da Cuca com Linguiça 2013”. Também vale ressaltar que a porcentagem na venda de litros de chopp, melhorou de 2012 pra 2013, ou seja, no ano passado foi vendido Chopp Kaiser e o lucro para o evento foi de R$ 52.237,00, mais R$ 3.000,00 de patrocínio dado pela Kaiser, totalizando R$ 55.237,00. Se a Kaiser perdeu a tomada de preços para a Euro Bier, pois a Euro Bier teve um melhor preço de venda ou patrocínio, tendo seu chopp mais barato que o da Kaiser e o patrocínio oferecido pela Euro Bier foi maior que o da Kaiser para o 12º Festival Nacional da Cuca com Linguiça 2013, o que na visão lógica ocasionaria maior lucro para o evento. É lógico e certo que o valor de receita da venda de Chopp e patrocínio da Euro Bier deveria ter sido bem maior que do evento do ano passado, 2012, e não simplesmente ter ficado 34% MENOR. Se a Kaiser perdeu o evento para a Euro Bier por a Euro Bier ter oferecido mais para o evento, o mínimo que poderia ter entrado seria R$ 55.237,00 que foi a receita do ano passado, além disso a Kaiser melhorou a proposta para 2013, então deveria ter entrado mais do que entrou no ano passado. Quem era o responsável pela entrega das bebidas (chopp) durante o evento, quem fazia a cobrança das bebidas compradas pelos bares e quem repassou o patrocínio Euro Bier ao evento e quando foi feito o mesmo? 3 – Sobre a despesa registrada como “Helicóptero”, consta somente o valor de R$ 3.000,00. Todas as pessoas que fizeram o passeio de translado de helicóptero tiveram que pagar um valor de passagem. Quantas pessoas fizeram este passeio e quanto foi arrecadado com a venda destes passeios? 4 – Consta na prestação de contas do 12º Festival Nacional da Cuca com Linguiça 2013 um total de gastos com refeições de R$ 10.379,00, quase o dobro do festival passado, 2012, onde o valor total ficou em R$ 5.667,00. Fica a dúvida no que diz respeito à quantidade de refeições que foram servidas e a quantidade de pessoas atendidas no que diz respeito a Refeições Delegações Internacionais e Refeições Banrisul. Também cabe indagar o porquê da despesa “Refeições Banrisul” no valor de R$ 5.000,00, porque o Banrisul teve este privilégio? 5 – Ainda sobre a alimentação e refeições fornecidas a Comitivas Internacionais. No evento de 2012, 11º Festival, toda a alimentação oferecida as Comitivas era entregue na forma de parceria, isto é, cada bar, ponto de venda, doava um prato de Cuca com Linguiça, para que fossem oferecidos as Comitivas. Todos os bares se colocavam a disposição para ajudar e tornar a visita destas comitivas o mais agradável possível. Porque no 12º Festival Nacional da Cuca com Linguiça 2013 a alimentação oferecida as Comitivas Internacionais não foi na forma de parceria e foi comprada de um bar somente e não de todos. Constando uma nota no valor de R$ 2.272,00 “Alimentação Comissão Internacional” o que daria para comprar 151 pratos de Cuca com linguiça. 6 – Consta na prestação de contas à despesa nominada de “Estacionamento”, controle de estacionamento durante o festival no valor de R$ 1.300,00. A referida despesa trata de pagamento para controle de qual estacionamento, carros, ônibus, vans? A descrição da despesa é vaga e não esclarece a qual serviço foi feito este pagamento. 7 – Na prestação de contas do 12º Festival Nacional da Cuca com Linguiça 2013, constam nove recibos, totalizando R$ 5.655,00 onde estes não apresentam nem RG ou CPF das pessoas contratadas, não atestando assim a total veracidade dos mesmos. Consta também o preenchimento errado de três recibos onde a mesma pessoa paga e recebe os valores correspondentes. 8 – Encontra-se anexado na prestação de contas do 12º Festival Nacional da Cuca com Linguiça 2013 dois Termos de Convênio, entre o Município de Victor Graeff e a Associação Comercial e Industrial de Victor Graeff, um de R$ 30.000,00 e outro de R$ 16.000,00. Ambos não possuem legalidade, pois não apresentam as assinaturas do Prefeito Municipal, representante legal do Município de Victor Graeff RS e nenhuma assinatura de testemunhas. Fica também a dúvida sobre a legalidade de se firmar o segundo convênio de R$ 16.000,00, sendo este realizado através da Lei Municipal nº 1458/2013, datada de 12/03/2013, onde o Município repassa os R$ 16.0000,00 para a Associação viabilizar a realização do projeto 12º Festival Nacional da Cuca com Linguiça nesta cidade. Como pode repassar este recurso para viabilizar um evento que já aconteceu, que já foi realizado? 9 – Em contato realizado com alguns dos Bares (Pontos de Venda) que participaram do 12º Festival Nacional da Cuca com Linguiça 2013, vários Bares informaram que ainda não receberam a nota fiscal do que comercializaram (bebidas) durante o evento. Por qual motivo a Euro Bier ainda não entregou as notas fiscais a alguns pontos de venda até a presente data e quando fará a entrega? 10 – Consta na prestação de contas 12º Festival Nacional da Cuca com Linguiça 2013 a despesa de R$ 87.660,00 referente a estruturas e banheiros e R$ 11.715,00 referente à montagem de palco, som e luz, totalizando um valor de R$ 99.375,00. No evento de 2012 estes serviços totalizaram o valor de R$ 58.800,00. Porque de um ano para o outro esta despesa teve um aumento de R$ 40.575,00? 11 – Consta na prestação de contas do 12º Festival Nacional da Cuca com Linguiça 2013 a receita nominada de “Venda de copos, camisetas e sacolas do evento” no valor de R$ 18.257,05. Constam também as despesas “Confecção de Camisetas e Sacolas” no valor de R$ 4.062,00 e “Confecção de Copos de Chopp” no valor de R$ 13.040,00, totalizando R$ 17.102,00. Podemos perceber então, que na venda destas mercadorias ocorreu um lucro de apenas R$ 1.155,05. No 11º Festival, 2012, as despesas com estas mercadorias foram de R$ 14.926,00, e a receita foi de R$ 22.025,97, mais os R$ 1.500,00 que foram repassados a Assistência Social de Victor Graeff pelo trabalho de vender tais mercadorias durante o evento, o que totalizou o valor uma receita de R$ 23.525,97 o que deu o lucro para o evento no valor de R$ 8.599,97. Fica a dúvida, se todos os itens descritos foram vendidos por valores superiores ao preço de compra às quantidades de copos de Chopp comprados e vendidos em 2012 e 2013 foram às mesmas, e não consta nenhum repasse a Assistência Social no 12º Festival Nacional da Cuca com Linguiça 2013 pela comercialização dos itens e observou-se que durante os cinco dias de festival, centenas de pessoas fazendo uso de tais mercadorias, então, como poderiam dar um lucro tão baixo? 12 – Consta na prestação de contas do 12º Festival Nacional da Cuca com Linguiça 2013 a despesa “Decoração” Item Comercial Hartmann no expressivo valor de R$ 1.077,30. O que foi comprado com este valor, que quantidade e onde foi utilizado? 13 – Na prestação de contas do 12º Festival Nacional da Cuca com Linguiça 2013 não consta nenhuma despesa de Projeto para Bombeiros, consta somente a despesa de Treinamento Combate Incêndios RVM no valor de R$ 216,00, o que considero muito importante. Observei que no evento de 2012 consta a despesa de “Projeto Bombeiros”, tal projeto não é obrigatório para realização de um evento deste porte. 14 – Recebemos nesta casa, a prestação de contas do 12º Festival Nacional da Cuca com Linguiça 2013 em duas partes, uma no dia 19 de abril no valor de R$ 205.599,05 e outra no dia 02 de maio de 2013 no valor de R$ 73.809,02, o que totalizou a despesa de R$ 279.408,07 na realização do 12º Festival Nacional da Cuca com Linguiça 2013. Observa-se nas prestações de contas que do cofre público victorense foi gasto o valor de R$ 69.809,02. Se fizermos a comparação de despesas pagas com recursos públicos do festival do ano passado para o festival deste ano, percebe-se que em 2012 foi gasto do caixa da prefeitura de Victor Graeff o valor de R$ 23.160,00 e no neste ano de 2013 foi gasto do caixa da Prefeitura de Victor Graeff o valor de R$ 69.809,02, sendo então que na realização do 12º Festival Nacional da Cuca com Linguiça 2013 gastou-se R$ 46.649,02 a mais que em 2012. Dos cofres públicos saíram três vezes mais recursos do que em 2012. Fica a dúvida do porque da necessidade de se gastar tanto dos cofres públicos? 15 – Verificando as prestações de contas do 12º Festival Nacional da Cuca com Linguiça 2013 não consta à entrada de recurso proveniente da Taxa de Inscrição cobrada dos bares que comercializarão seus produtos no 12º Festival Nacional da Cuca com Linguiça 2013. Onde está este valor e em que foi gasto? 16 – Quantos e quais bares, restaurantes ou similares trabalharam durante o 12º Festival Nacional da Cuca com Linguiça 2013? 17 – Quem era a pessoa ou entidade responsável pela comercialização de copos, camisetas e sacolas do evento durante o 12º Festival Nacional da Cuca com Linguiça 2013? 18 – Na prestação de contas entregue na data de 02 de maio de 2013 constam as despesas nominadas de Cooperativa Agropecuária e Industrial no valor de 553,69 e Cooperativa Agropecuária e Industrial no valor de R$ 2.379,34, ambas com datas de empenho de 19/03/2013. Questiona-se a legalidade de tais empenhos, visto que foram feitos após a realização do 12º Festival Nacional da Cuca com Linguiça 2013, para pagamento de materiais que foram utilizados durante o evento. 19 – Além destas receitas e despesas encaminhadas a esta casa de leis, nas datas de 19 de abril e 02 de maio de 2013, que totalizaram o custo de R$ 279.408,07 para realização do 12º Festival Nacional da Cuca com Linguiça 2013, ainda existe mais alguma receita ou despesa para o mesmo?
REQUERIMENTO nº 035/13 de Autoria do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE.
“Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, informações referentes ao motorista que faz o transporte dos alunos da EMEI Felipe Alflen e da EMEI Cantinho do Amor”. JUSTIFICATIVA: Justifico tal requerimento, haja vista que o condutor que faz esta linha, deve ter curso credenciado pelo DETRAN para conduzir crianças e jovens com mais atenção e segurança.
REQUERIMENTO nº 036/13 de Autoria do Ver. EDISON TOVAR PIRES.
”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, seja enviada correspondência ao Executivo Municipal, a fim de convocar o Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento – Sr. GILMAR F. APPELT, para participar da próxima Sessão Ordinária da Câmara visando prestar informações a respeito do Programa Correção do Solo – Governo do Estado/Rs, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).” JUSTIFICATIVA: A presente solicitação faz-se necessário a fim de que se possa ampliar as informações a respeito do andamento do Programa Correção de Solo, o qual foi encaminhado pelo Município ao Governo do Estado/RS no ano de 2012. Ressalta-se que este programa visa exclusivamente à correção das áreas agricultáveis no município, especialmente aos pequenos produtores que foram atingidos pela estiagem no ano passado e, diante dessa situação nada mais justo que os vereadores estejam amparados de maiores informações sobre o assunto em foco.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária Ordinária, será realizada no dia 27/05/13 (segunda-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária).
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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 13 de maio do corrente ano a 9º Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE, aprovou-se por unanimidade, inúmeros Pedidos Verbais dos Vereadores:
O Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE solicita à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento, que seja enviado a esta Casa de Leis, a relação dos produtores inscritos no Programa Correção do Solo do Governo do Estado.
O Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU solicita ao órgão competente, que seja instalado um poste com iluminação pública, em frente à residência do Sr. SERGIO LUDWIG, esquina da Rua 23 de outubro com a Av. Ver. Carlos de Negri. O Vereador solicita ao Presidente desta Casa de Leis, informações por escrito referentes ao destino do veículo da Câmara, quando se desloca no sentido à localidade de São Jose do Umbu, uma vez que seguidamente o veículo passa por sua residência, e no mesmo sentido, cópia da ficha de controle de quilometragem do carro.
O Vereador IVANIR URBANO BORN solicita à esta Casa, cópia da prestação de contas do Festival Nacional da Cuca com Lingüiça de 2012, bem como cópia do requerimento nº 034/13.
A Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS solicita ao Presidente desta Casa, a possibilidade de se completar a galeria de fotos dos vereadores das legislaturas passadas que estão faltando. A Vereadora solicita, via Secretaria de Meio Ambiente, que seja feita uma campanha de recolhimento de lixo eletrônico, em todas as localidades do município. Solicita também, que o Executivo Municipal, em conjunto com o Conselho Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de fazer a pintura asfáltica de sinalização para travessia de pedestres (faixa de segurança), nas proximidades do Banco Banrisul.
O Vereador VALDIR JOSE VIEIRA solicita a esta Casa de Leis, que seja enviada ao Ministério Público, bem como para o Tribunal de Contas do Estado, cópia do Requerimento nº 034/13 que ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, seja enviada correspondência ao Executivo Municipal, no sentido de que sejam respondidas a esse Legislativo Municipal as indagações abaixo descritas sobre os gastos com o 12º Festival da Cuca com Linguiça, realizado no município de 04 a 08 de março de 2013”.
O Vereador EDISON TOVAR PIRES solicita ao Poder Executivo Municipal, informações referentes ao contrato de cedência de uma ensiladeira para um grupo de 10 produtores do faxinal.
O Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA solicita ao Executivo Municipal, a possibilidade da Administração Pública em aderir ao Programa Gaúcho de Microcrédito, o que beneficiaria dezenas de pequenos empresários do município.
O Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE reforça o seu pedido, que consta no Requerimento nº 023/13 de 8 de abril de 2013 que “Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, seja feita a limpeza da sarjeta e de bueiros na propriedade de ALCEU SCHUSTER”.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária Ordinária, será realizada no dia 27/05/13 (segunda-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária).
