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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Realizou-se no ultimo dia 29 de abril do corrente ano a 8º Sessão Plenária Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e foram aprovados por unanimidade de votos os seguintes  Projetos de Lei:

Projetos de Lei do Executivo Municipal:

1º) Projeto de Lei nº. 029//2013, ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, 02 (dois)  Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da Lei Municipal nº 530/2002, e dá outras providências“.

2º) Projeto de Lei nº 031/2013 ao qual “Altera o Art. 21 da Lei Municipal nº 341/99 a qual estabelece o Subsídio dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências”

3º) Projeto de Lei nº 032/2013 ao qual “Concede reposição do Subsídio do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais do Município de Victor Graeff, e dá outras providências”.

4º) Projeto de Lei nº 033/2013 ao qual “Concede reposição dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, e dá outras providências”.

5º) Projeto de Lei nº 034/2013 ao qual “Altera § 1º do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.106/09, que institui Programa de Vales-Alimentação aos servidores Públicos Municipais de Victor Graeff e dá outras providências”

Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados por Unanimidade::

1º) Projeto de Lei nº 036/2013 ao qual “Concede Revisão Geral Anual e Aumento Real para os Servidores Públicos do Poder Legislativo”.

2º) Projeto de Lei nº 037/2013 ao qual “Altera §1º do art. 3º  da Lei Municipal nº 1.240/10, que Institui Programa de Vales-Alimentação aos servidores do Poder Legislativo de Victor Graeff, e dá outras providências”.

                   Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados por Unanimidade de Votos com EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA:

1º) Projeto de Lei nº 027/2013 ao qual “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 626/2003, cria nova faixa de vencimento e enquadramento dos cargos de Médico Ginecologista, Médico Pediatra, Médico ESF e Médico Clínico Geral; altera carga horária para os cargos de Médico Ginecologista e Clínico Geral; cria Função Gratificada para as funções de Diretor Clínico do P.A.D.U.-Pronto Atendimento de Urgência e para o Auditor das Autorizações de Internações Hospitalares-AIHs e Laudos de Procedimentos Ambulatoriais e dá outras providências”.

2º) Projeto de Lei nº 035/2013 ao qual “Concede revisão Geral Anual e Aumento aos servidores Públicos Municipais do Poder Executivo”.

Projeto de Lei do Executivo Municipal aprovado por Unanimidade de Votos com EMENDA MODIFICATIVA/SUPRESSIVA:

1º) Projeto de Lei nº 028/2013 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público 1 (um) Médico Clínico Geral com carga horária de 40 horas; 1 médico ESF com carga horária de 40 horas; e 1 (um) Médico Ginecologista com carga horária de 20 horas, nos termos da Lei Municipal nº 530/2002, e dá outras providências”.

Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária Ordinária, será realizada no dia 13/05/13 (segunda-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária).