SESSÃO ORDINÁRIA
10/08/2009.
Realizou-se no último dia 10 de agosto do corrente ano a 16ª Sessão da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. MARCOS ROBERTO PETRI, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos:
1. Projeto do Executivo Municipal:
Realizou-se nessa Sessão extraordinária a Leitura, discussão e foi aprovado por unanimidade de votos, os P. de Leis de autoria do Executivo Municipal, sendo eles:
ð P. de Lei nº 060/2009, que “Autoriza o Poder Público municipalAltera o Art. 1º da Lei nº 1.120 de 09 de julho de 2009 e dá outras providências”.
ð P. de Lei nº 074/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências”;
ð P. de Lei nº 075/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear valores com Inscrição, Divulgação, Transporte, Alimentação, Hospedagem, Troféus, Medalhas e demais despesas com a 6ª - EDIÇÃO DA TAÇA GAÚCHA DE FUTSAL e dá outras providências”;
ð P. de Lei nº 077/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Define o mapeamento Descritivo e Geográfico para as 08 (oito) Micro Áreas de atuação das ACS – Agentes Comunitárias de Saúde da Família – ESF, no município de Victor Graeff, e dá outras providências”;
ð P. de Lei nº 078/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Organiza, no âmbito do município de Victor Graeff, o Sistema Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor – SMDC, mediante a Instituição do Serviço de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor – PROCON, do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor – CONDECOM e do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências”;
ð P. de Lei nº 079/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o município a firmar Termo de Cooperação entre Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional do Rio Grande do Sul – SENAI – RS, a Associação Comercial e Industrial de Victor Graeff – ACIVIG e a Indústria SHE LTDA, para desenvolvimento de Cursos Profissionalizante”;
ð P. de Lei nº 080/2009, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Suplementar, no valor de R$ 5.386,68 (Cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos), destinados a aquisição de Materiais para a Conclusão das Unidades Básicas Residenciais, conforme Convênio 204.464-14 (Rural) e 204.463-00 (Urbano) e dá outra providências”;
ð P. de Lei nº 081/2009, que “Autoriza o Poder executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais) , destinado ao Repasse de Contribuições à Sociedade Esportiva Rio Grande – SERG, altera o Objetivo e dá outras providências”;
ð P. de Lei nº 082/2009, que “Altera o Art. 1º da Lei nº 1.120 de 09 de julho de 2009 e dá outras providências”.
Da mesma forma, naquela Sessão realizou-se a leitura, discussão e foi aprovado por unanimidade de votos o P. Lei Nº. 060/2009, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com análise de solos para famílias da localidade de Faxinal e dá outras providências”, com EMENDA – ADITIVA – Adicionando o Art. 4º.
2 . Proposições que foram à votação na Ordem do dia:
2.1- Pedido de Providências nº 007/2009 – Vereador Augusto Juliano Liska - EMENTA: “Solicito ao Poder Executivo, o incentivo para construção de passeio público em terreno próprio (residencial e comercial)” - Aprovado por Unanimidade.
3. Espaço Reservado aos pedidos verbais:.
Ü Pedidos de autoria da Vereadora ADRIANA T. M. NEUHAUS
ü A Vereadora solicita, ao Poder Executivo, informações sobre o programa que busca crianças do interior do município, para jogar na SERG. Como é feito este programa e quais os critérios adotados.
ü A Vereadora pede se há a possibilidade de se promover cursos de artesanato, saúde, qualificação, principalmente para as mulheres do interior de nosso município.
ü A Edil solicita, via Setor de Obras, que seja feito o empedramento das vias públicas que passam pela propriedade dos Srs. Joel Heberhart, e Ingberto Schultz, e na via que passa pela propriedade do Sr. Albano Gnich, no Mato Branco.
ü Solicita também, que seja enviada cargas de pedras para a propriedade do Sr, Mickail Drehmer, bem como, da possibilidade de se doar canos d’água para o poço artesiano existente em sua propriedade.
ü Solicita que seja colocado um quebra molas, na via pública que passa pela propriedade do Sr Ricardo Glienke, bem como, informações, sobre o quebra molas que seria colocado na estrada que passa em frente à casa do Sr. Albano Gnich.
Ü Pedidos de autoria do vereador ARI LUIZ ARNT
ü Visando aumentar o espaço territorial ocupado para o Festival da Cuca com Linguiça, o vereador pede se existe algum estudo para aquisição de área de terras, visto que, foi procurado pelo Sr Waldomiro Rodrigues, que ofereceu área de terras, desde que devidamente indenizado.
ü O Vereador solicita, via Secretaria de Obras, que seja feita uma revisão nas vias públicas que passam pelas propriedades do Srs. Paulo Bach e Alexandre Bach; De São José do Centro, passando por São José da Glória até a Br 386; De São José do Centro, passando pelos Lamb e pelos Krombauer até a Br 386; Dos Priebe, passando pela propriedade do Sr. Moacir Lichinsky e do Sr. Albano Drebes até a Br 386.
ü O Vereador solicita informações, sobre quem é o responsável pelo plantão da Retroescavadeira e quem possui o telefone de referência.
ü O Vereador solicita também, informações sobre a reabertura da sala de Cirurgia. Se há algum projeto e se já está sendo feita alguma mudança neste sentido.
Ü Pedidos de autoria do Vereador ALVORI SCHARLAU
ü O Vereador solicita, via Setor de Obras, o cascalhamento das vias públicas que dão acesso à propriedade do Sr. Marcos Heckler, e em frente à residência da Sra. Helena de Paula.
ü Solicita também que sejam enviadas cargas de britas junto ao Pavilhão da Comunidade de Colonial e à propriedade do Sr. Alfonso de Walle.
ü O Vereador pede que sejam reabertas as bocas de lobo, pois existem muitas fechadas, inclusive, em frente a Câmara de Vereadores.
ü O Vereador solicita que seja corrigido o problema de infiltração de água (goteira) no Ginásio Municipal.
Ü Pedidos de autoria do Vereador GILMAR APPELT
ü O Vereador solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de se contratar um vacinador de gado, contra a febre aftosa.
ü O Vereador solicita informações, se existe algum projeto para a conclusão da Casa da Cultura.
ü O Vereador solicita, via Setor de Obras, que seja empedrada ou colocada pedras britas em todo o loteamento Enck.
ü Solicita também, se já existe projeto de iluminação pública para a rua 23 de Outubro, saída para a localidade de São José do Umbu.
ü O Vereador pede ao Executivo Municipal, que seja feito o passeio público na Sede da Prefeitura.
ü O Edil pede informações, se existe alguém responsável pela Iluminação Pública.
ü Solicita também, se existe, por parte do Executivo, projeto para compra de máquina de fazer silagem.
ü O Vereador solicita à Secretaria de Agricultura, e Desenvolvimento Econômico, informações sobre quais projetos estão sendo estudados, e quais projetos estão sendo realizados.
ü O Vereador solicita que seja realizada a retirada de barro em frente à residência do Sr. Evaldo de Loreno, na localidade de Linha Jacuí.
Ü Pedidos de autoria do Vereador VOLNEI JURANDIR SCHREINER
ü O Vereador solicita, via Setor de Obras, que seja realizada revisão da iluminação pública na localidade de Posse Cerrito, especialmente no Esporte Clube Vitória.
Ü Pedidos de autoria do Vereador EDISON TOVAR PIRES
ü O Vereador solicita, via Setor de Obras, que seja feita revisão das estradas, em seus pontos críticos, nas localidades de Faxinal e Barro Preto.
Ü Pedidos de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA
ü Solicito ao Poder Executivo Municipal, o incentivo para construção de passeio público em terreno próprio (residencial e comercial), conforme o Pedido de Providências Nº 007/09.
4. Projetos de Lei que se encontram tramitando:
4.1 – P. de Lei nº 071/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual, do município de Victor Graeff/RS para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências”. (Entrada – 27.07.2009)
Obs.: Proj. de Lei lido e encaminhado para as comissões na Sessão Ordinária de 10.08.2009.
4.2 – P. de Lei nº 072/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual der Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. (Entrada – 27.07.2009)
Obs.: Proj. de Lei lido e encaminhado para as comissões na Sessão Ordinária de 10.08.2009.
4.3 - P. de Lei nº 073/2009 , de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o TRE”. (Entrada – 27.07.2009)
Obs.: Proj. de Lei lido e encaminhado para as comissões na Sessão Ordinária de 10.08.2009.
4.4 - P. de Lei nº 076/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a redação do Artigo 5º da Lei Municipal nº 559/02, de 27 de junho de 2002, e dá outras providências”. (Entrada – 07.08.2009)
Obs.: Proj. de Lei lido e encaminhado para as comissões na Sessão Ordinária de 10.08.2009.
10. Projetos de Lei com Entrada na Câmara após a Sessão Extraordinária:
OBS.: OS REFERIDOS PROJETOS SE ENCONTRAM NAS COMISSÕES.
Próxima Sessão Ordinária:
A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores irá acontecer no dia 24/08/2009 (Segunda – Feira), com início às 18 horas.
