NOTÍCIAS
SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 13 de outubro do corrente ano a 17º Sessão Plenária sob a Presidência do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foram Aprovados por Unanimidade os seguintes Projetos de Lei do Executivo:
1º) P. de Lei nº 071/2014 ao qual “Inclui nova Ação no Anexo I do PLANO PLURIANUAL, Lei Municipal nº 1.495/13, e no Anexo I das DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, Lei Municipal nº 1.504/2013, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo”.
2º) P. de Lei nº 072/2014 ao qual “Autoriza o Município de VICTOR GRAEFF, através do Poder Executivo, abrir Crédito Especial no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais), formalizar Termo Simplificado de Convênio – TSC com a Associação de Estudantes Universitários de Victor Graeff – AVEU para o repasse de Contribuições, e dá outras providências”.
Projetos de Lei lidos, e enviados para suas respectivas Comissões:
1º) P. de Lei nº 069/2014 ao qual “Inclui códigos, ações e metas e Altera ações e metas no ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL vigente, conforme a Lei Municipal nº 1.495/13 e dá outras providências”.
2º) P. de Lei nº 070/2014 ao qual “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015”.
Requerimentos dos Vereadores aprovados por Unanimidade:
Requerimento nº 038/14 de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE:
Ementa:”Requer ainda a Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que fosse estudada a possibilidade de o Executivo, junto a Secretaria de Meio Ambiente, realizar junto aos produtores, reuniões com o objetivo de dar informações referentes ao Cadastro Ambiental Rural – CAR. JUSTIFICATIVA: O requerimento tem como premissa principal o fato de que vários produtores ainda não estão a par deste sistema que tem por finalidade promover a identificação, regularização ambiental e monitoramento das propriedades e posses rurais, integrando suas informações ambientais. Este cadastro é obrigatório conforme o Art. 29 da Lei nº 12.651/2012 – Novo Código Florestal, e dessa forma, fica garantida uma grande rede de apoio para que todos tenham acesso às orientações necessárias.
Requerimento nº 039/14 dde autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATGGE.
Ementa:”Requer ainda a Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que fosse estudada a possibilidade de o Executivo realizar os trabalhos de pintura de sinalização horizontal para estacionamento oblíquo em frente a Fruteira Auler, Av. 25 de julho. JUSTIFICATIVA: Este requerimento tem por objetivo, regulamentar o estacionamento em frente aquele estabelecimento, organizando de forma mais viável o trânsito naquela rua.
Requerimento nº 040/14 de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE: Ementa:”Requer ainda a Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que fosse estudada a possibilidade de o Executivo instalar redutores de velocidade (quebra-molas), em frente ao Condomínio de Suínos na localidade de Posse Cerrito, bem como em frente a Sede do Esporte Clube Ipiranga. JUSTIFICATIVA: Este requerimento tem por objetivo, regulamentar o tráfego em frente a essas propriedades, que em alguns momentos é intenso, colocando em risco os motoristas que por ali trafegam.
Requerimento nº 041/14 de autoria do Vereador RICARDO LUIZ WECKER: Ementa:”Requer a Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviada correspondência ao DAER – P. Fundo, no sentido de reivindicar aquele Departamento a colocação de placas indicativas na ERS – 223, quilômetro nove, indicando acesso para a localidade de Posse Cerrito”. JUSTIFICATIVA: Este pedido tem como premissa principal, requerer ao DAER a sinalização do acesso para a localidade de Posse Cerrito, pelo fato de que naquele local da ERS – 223, em ambos os sentidos, Victor Graeff/Tio Hugo – Tio Hugo/Victor Graeff, não existe nenhuma sinalização que possa orientar os motoristas que por ali trafegam diariamente, o acesso para a localidade em questão, especialmente à noite e em dias de chuva.
Requerimento nº 042/14 de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN: Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja encaminhado pelo Presidente deste Legislativo ao vereador requerente, de cópia integral do Processo de Licitação referente a construção da primeira etapa da sede própria da Câmara de Vereadores de Victor Graeff. JUSTIFICATIVA: Com o objetivo de melhor verificar a documentação relativa ao processo de licitação para a construção da primeira etapa da construção da sede da Câmara de Vereadores de Victor Graeff, solicito cópia de todo o processo realizado, inclusive a documentação apresentada pela empresa vencedora do certame, das atas da comissão de licitação e o contrato assinado entre a partes. O papel de fiscalizador que possuímos, não deve ficar restrito aos atos do Poder Executivo, mas também do Legislativo e de outros órgão e entidades que utilizam recursos públicos municipais.
Pedidos Verbais dos Vereadores:
O Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA solicita ao Poder Executivo Municipal, se já foram tomadas medidas para o controle de cachorros e gatos abandonados em nosso município. O Vereador solicita, via Secretaria da saúde e Assistência Social, informações referentes aos trabalhos de Fisioterapia disponibilizado pelo município. Existe contrato com algum profissional, bem como se existe atendimento a pacientes para esta finalidade.
O Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE solicita, via Secretaria de Obras, que fosse realizado os trabalhos de melhorias nas estradas do interior do município, bem como os serviços de limpeza de bueiros. O Vereador solicita a Mesa Diretora, que fosse enviado um ofício à COPREL, solicitando uma revisão geral da rede de iluminação que a Cooperativa disponibiliza aos moradores de Victor Graeff, bem como, solicitando informações referentes às freqüentes quedas de energia que ocorreram nas proximidades da localidade de Posse Müller.
O Vereador MARCELO HENRIQUE KOCH solicita a Mesa Diretora, que seja enviado um Ofício aos DAER, solicitando que sejam realizados trabalhos de tapa-buracos na ERS 223, trecho que compreende entre as rotatórias da ERS 142 com a ERS223, acesso a cidade, até a rotatória que dá o acesso às localidades de Linha Jacuí e Posse Cerrito.
O Vereador IVANIR URBANO BORN solicita ao Presidente desta Casa de Leis, que fosse feita uma mobilização entre o Legislativo, o Executivo e a comunidade em geral em favor à Segurança Pública em nosso município, sugerindo que fosse realizada uma Audiência Pública a fim de debater este importante tema. Da mesma forma, o Vereador solicita à Mesa Diretora, que fosse posto em prática o Projeto da Câmara Mirim em nosso município.
A Vereadora ADRIANA TEREZINHA MÜHL NEUHAUS solicita informações referentes a convocação do Secretário da Saúde e Assistência Social, Sr. MARCOS ROBERTO PETRI, uma vez que a essa convocação está na pauta desta Sessão e o Secretário não se encontra para fazer as suas explanações. A Vereadora solicita, via Setor de Obras, que seja realizado o patrolamento com colocação de bueiros, na via pública que passa pela propriedade do Sr. EDEMAR REINHEIMER, na localidade de Faxinal. Solicita também, o patrolamento do acesso às propriedades das Sras. DIRCE NEUHAUS, IRACI CAMARGO até a localidade de Barro Preto. Neste mesmo sentido, a Vereadora solicita o patrolamento e empedramento da estrada geral, trecho que compreende entre a ERS 223 até a sede do Esporte Clube Vitória. A Vereadora solicita ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de se instalar placas de sinalização em todas as localidades do município, indicando o nome da localidade bem como o sentido a ser tomado. A Vereadora solicita à Mesa Diretora, que os demais pares tivessem um maior cuidado ao se manifestarem no espaço destinado aos pedidos verbais dos outros Vereadores, cumprindo assim o Regimento Interno da Câmara.
O Vereador RICARDO LUIZ WECKER solicita, via Setor de Obras, que sejam feitas melhorias no acesso à propriedade do Sr. VOLNEI FOLLMER. Solicita também o patrolamento do acesso a propriedade do Sr. LUIS EMILIO ALVES DOS SANTOS. Solicita ainda, que sejam realizados os trabalhos de patrolamento e empedramento de todas as estradas, gerais e vicinais, da localidade e Posse Cerrito.
O Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU solicita ao Poder Executivo Municipal, que fosse realizada uma revisão geral em todas as vias públicas do município. O Vereador EDISON TOVAR PIRES solicita, via Secretaria da Saúde e Assistência Social, informações no sentido de que já foi contratado um Médico Pediatra para o município.
O Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE solicita ao Executivo Municipal, informações referentes ao Projeto de Vídeo monitoramento a ser executado em nosso município. Se já tem alguma previsão para a instalação das primeiras câmeras ou já foram definidos os locais a serem instaladas. O Vereador solicita ao Executivo, informações referentes aos recursos destinados a compra de calcário, que foram devolvidos ao Governo do Estado, mas que a Administração se comprometeu a investir em outras áreas, compensando os produtores em outros investimentos. Existe alguma previsão para ser executada esta compensação? O Edil solicita, via Secretaria de Obras, que seja realizado os trabalhos de empedramento da via pública que passa pela propriedade do Sr. ALCEU SCHUSTER até a propriedade do Sr. LUIZ FERNANDO DOS SANTOS.
CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 070/2014, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015”.
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, ECONOMIA E INFRA/ESTRUTURA – COFE, da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, presidida pelo Vereador VALDIR JOSE VIEIRA, tem o prazer de CONVIDAR a Comunidade em Geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 27 de outubro de 2014 (Segunda – Feira), horário previsto para início às 17:00h, a fim de discutir, analisar e debater o P. Lei N° 070/2014, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015”. Compareça e prestigie, venha expor as suas idéias e os seus pensamentos, para o futuro de nosso município. Este é o chamamento que faz o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF, O ELO QUE EXISTE ENTRE A COMUNIDADE E A POPULAÇÃO VICTORENSE.
O Presidente da Câmara de Vereadores, Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE, juntamente com os funcionários desta Casa de Leis, tem a honra de parabenizar todos os professores, municipais e estaduais pela passagem do seu dia. Quem compartilha o conhecimento, merece parabéns todos os dias.
