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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 27 de outubro do corrente ano a 18º Sessão Plenária sob a Presidência do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foram Aprovados por Unanimidade os seguintes Projetos de Lei do Executivo:
1º) P. de Lei nº 069/2014 ao qual “Inclui códigos, ações e metas e Altera ações e metas no ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL vigente, conforme a Lei Municipal nº 1.495/13 e dá outras providências”.
2º) P. de Lei nº 070/2014 ao qual “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015”.
3º) P. de Lei nº 073/2014 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, 01 (um) Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da Lei Municipal nº 530/2002, e dá outras providências”.
4º) P. de Lei nº 074/2014 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, 01 (um) Auxiliar de Serviços Externos”.
5º) P. de Lei nº 075/2014 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Suplementar, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), firmar convênio de Repasse de Auxílio Financeiro à SERG – Sociedade Esportiva Rio Grande, CTG – Centro de Tradições Gaúchas e APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do município de Victor Graeff, com recursos do COMDICA e dá outras providências”.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal com Pedido de Vistas:
1º) Projeto de Emenda a LOM nº 001/14 ao qual “Altera o Art. 32 da Lei Orgânica Municipal de Victor Graeff, e dá outras providências”.
Requerimentos dos Vereadores aprovados por Unanimidade:
Requerimento nº 043/14 de autoria do Vereador VALDIR JOSE VIEIRA:
Ementa:”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja encaminhado ao Executivo Municipal correspondência solicitando informações sobre a realização de trabalho em parceria para melhorias e manutenção das atividades do LAR DO IDOSO em nossa cidade.” JUSTIFICATIVA: Considera informações de parte dos responsáveis pela administração do LAR DO IDOSO de nossa cidade, de que essa instituição foi fechada pelo Juizado de Não Me Toque, entende-se ser necessário adoção de medidas por parte da Prefeitura Municipal, no que tange a realização de um trabalho em parceria com a sociedade local, visando reativação dessa casa geriátrica e ao mesmo tempo a melhoria e manutenção da mesma. Conforme o Plano de Governo – “Futuro para Todos. Coligados com o Povo”, o qual segue cópia anexa, no ítem 10. Assistência Social, o partido do atual governo municipal apresentou em uma das suas propostas de governo o que segue: - Realizar trabalho em parceria para melhorias e manutenção das atividades do LAR DO IDOSO; diante dessa premissa, nada mais justo que o Poder Executivo venha envidar esforços visando a reativação dessa casa geriátrica, bem como seja oferecido total apoio para melhoria e manutenção da mesma.
Requerimento nº 044/14 de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE:
Ementa:”Requer ainda a Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que fosse estudada a possibilidade de o Executivo realizar um Projeto de ajuda de custos para a fabricação de silagem, bem como para a correção de solos aos pequenos produtores. JUSTIFICATIVA: Este pedido se justifica, uma vez que estes incentivos viriam a ajudar o setor da produção leiteira, diminuindo os custos na fabricação da silagem, prática importantíssima para a produção do leite e a correção de áreas agricultáveis do município, especialmente aos pequenos agricultores, viria dar um maior incentivo ao setor agrícola.
Pedidos dos Vereadores:
O Vereador VALDIR JOSE VIEIRA solicita ao Poder Executivo Municipal, informações referentes ao ocorrido no dia 10 de outubro, aproximadamente às 15:28 horas, quando um cidadão victorense, não motorista ou servidor municipal estava dirigindo uma máquina da Secretaria de Obras do município.
O Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE solicita ao Presidente desta Casa de Leis, que fosse enviado um Ofício à RGE no sentido de se fazer uma revisão geral na iluminação pública de nosso município. Solicita também, que seja enviado um ofício ao Secretário do Meio Ambiente, Sr. FERNANDO ANDRE MÜHL, solicitando a lista dos produtores que receberão as vacinas para o controle da febre aftosa.
O Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE solicita, via Secretaria da Saúde e Assistência Social, informações referentes a troca de plantão dos motoristas da ambulância, uma vez que no dia 20 de outubro, o Sr. ARLINDO DIRINGS necessitou do serviço ambulatorial, e não foi atendido. Solicita também, informações referentes ao telefone de contato da Assistência Social, se trocou o número, ou está no conserto uma vez que as chamadas não estão sendo atendidas quando solicitadas pelo número atual. O Vereador solicita ao Secretário da Saúde, Sr. MARCOS ROBERTO PETRI, quais os dias de atendimento do mesmo junto à Unidade de Saúde do Município.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 10/11/14 (segunda-feira), às 19h00 horas, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em caso de convocação extraordinária).
IMPORTANTE: Esta Sessão será realizada no Pavilhão da Comunidade Evangélica de Linha Jacui.
