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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 26 de outubro do corrente ano a 17º Sessão Plenária sob a Presidência do Ver. VALDIR JOSE VIEIRA, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foram Aprovados por Unanimidade de votos os seguintes Projetos de Lei do Executivo Municipal:
Projetos de Lei do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº 050/2015 , que “Dispõe sobre a fixação e cobrança de preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza e dá outras providências”.
2º) P. de Lei nº 052/2015, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016”.
Projeto de Lei do Executivo Municipal Baixado para Estudos pela Comissão de Orçamento, Finanças, Economia e Infra – Estrutura – COFE:
2º) P. de Lei nº 053/2015, que “Autoriza o Município de Victor Graeff a outorgar escritura pública de doação”.
Ainda naquela Sessão realizou-se a leitura, discussão e foi encaminhado para as Comissões Permanentes da Casa (CCJ – COFE), o seguinte P. de Lei do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº 054/2015, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade excepcional interesse público, 01 (um) Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da Lei Municipal nº 530/2002, e dá outras providências”
P. de Lei do Legislativo Municipal, de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN encaminhado para as Comissões Permanentes da Casa:
1º) P. de Lei nº 056/2015 que, “Institui, no âmbito do município de Victor Graeff, o “Dia do Servidor Público Municipal” e dá outras providências”.
Requerimentos dos Vereadores aprovados por Unanimidade:
Requerimento nº 035/15 de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN: Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviada ao Executivo Municipal, solicitação no sentido de que seja estudada a possibilidade da instalação de placas de sinalização de trânsito no perímetro urbano, indicando o sentido e localização de acesso para as cidades próximas a Victor Graeff. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a instalação de placas de sinalização de transito indicativas para o correto sentido dos veículos que trafegam em nossa cidade buscando como destino outras cidades, vizinhas ou distantes daqui. A falta de um maior número de placas que indique o sentido para outras cidades como Não-Me-Toque, Carazinho, Tio Hugo, Tapera e Porto Alegre trás dificuldades, especialmente para motoristas que desconhecem a região e a nossa cidade e que por aqui passam e não encontram uma boa sinalização indicativa, dificultando seu deslocamento e, por vezes, acarretando manobras desnecessárias e de risco. Uma boa sinalização, somada a beleza de nossa cidade como um todo e da hospitalidade do nosso povo, também fortalece a boa impressão que deixamos aos visitantes e transeuntes. Sabemos que a sinalização sofre ou é destruída pela ação de vândalos, especialmente nas vias rurais que são menos povoadas, mas, ainda assim, devemos preocupar-nos sempre em melhorá-la.
Pedidos dos Vereadores:
A Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS solicita, via Secretaria do Meio Ambiente, o envio do caminhão que faz a coleta do lixo para a propriedade do Sr. RENATO MÜLLER, localidade de Faxinal. A Vereadora solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que fossem realizadas melhorias no acesso à propriedade de NAIR DREBES, localidade de Barro Preto. A Vereadora solicita, que sejam realizados trabalhos de melhorias no acesso à propriedade de ALCEU SCHUSTER, onde o Caminhão que faz a coleta de leite está encontrando dificuldades de acesso. Solicita também, que sejam instalados seis bueiros na estrada que dá acesso à propriedade do Sr. VALDELINO MELLO, localidade de São Jose da Glória. A Vereadora solicita ao Poder Executivo, que seja enviada uma carga de pedras cascalhos para o acesso a propriedade do Sr. JULIANO MÜLLER. A Vereadora solicita que seja realizada uma revisão geral em todas vias publicas municipais, especialmente que passa pela propriedade de ALBANO GNICH até a estrada geral do Barro Preto. Este pedido foi solicitado com urgência. A Vereadora agradece o esforço do Executivo Municipal em disponibilizar o transporte para os participantes do ENEM da localidade de São Jose da Glória e Faxinal. A Edil solicita que sejam feitas melhorias no acesso à propriedade de EDI DE WALLE, localidade de São Jose da Glória.
O Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU solicita, via Secretaria da Saúde e Assistência Social, que seja realizada uma campanha para doação de sangue, com agendamento no HEMOPASSO e Hospital São Vicente de Paulo e transporte de doadores, e resposta do Secretário sobre a possibilidade de se realizar esta campanha.
O Vereador IVANIR URBANO BORN solicita, via conselho de trânsito, que seja instalado um redutor de velocidade (quebra-molas) na via publica municipal que passa pelo CTG Galdino Marques, proximidades da residência do Sr. ARLINDO DIRINGS. O Vereador solicita à Mesa Diretora, que fosse enviado correspondência parabenizando os Servidores Públicos Municipais pela passagem de seu dia, enaltecendo a importância desta Classe para o município. (pedido reforçado pelo Vereador ADRIANO MATTGE).
A Vereadora MIRTES LUIZA SCHMIDT solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja realizada melhorias na estrada geral que vai da residência do Sr. LUCIO ENCK até a ponte sobre o rio Glória, divisa com o município de Lagoa dos Três Cantos. (Pedido reforçado pelo Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA). A Vereadora solicita ao Presidente desta Casa de Leis, que fosse enviado ofício a Sra. CRISTIANE SAVADINTZKY, coordenadora de Turismo, no sentido de parabenizar a servidora pelos excelentes serviços prestados frente à sua Pasta. Solicita também, que fosse enviado ofício ao Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, parabenizando o Prefeito pela iniciativa da realização da Missa de Ação de Graças pela passagem dos 50 anos do município. No mesmo sentido, a Vereadora solicita que fosse enviado ofício de parabenização para o motorista ADÃO NUNES MIRANDA e para a Enfermeira JANE DALTOE MIRANDA pelo pronto atendimento médico da Sra. ADOLINA SELMIRA WERGUTZ.
O Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA solicita ao Presidente desta Casa, o envio de correspondência aos Médicos ADMILSON RODRIGUES DA SILVA, LUIZ ALBERTO HARTMANN que trabalham em nosso município, e, especialmente ao Dr. SADI PAULO MENEGAZ, que há 45 anos atua em nosso município, pela passagem do Dia do Médico.
O Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE solicita, via Secretaria de Obras, que seja realizado os trabalhos de alargamento de estrada e empedramento da via pública que passa pela propriedade da família BUGS até a propriedade do Sr. HILMO ALTHAUS, bem como o alargamento e empedramento do acesso à propriedade do Sr. OLMIRO BORGHARDT.
O Vereador VALDIR JOSE VIEIRA solicita ao Poder Executivo Municipal, que estudasse a possibilidade da Secretaria de Obras e Trânsito retornar ao horário normal de atividades para realizar com maior presteza os trabalhos de recuperação de estradas. O Vereador solicita, Via Setor de Obras, que fosse realizada melhorias na estrada vicinal, trecho que compreende entre a empresa INW Soluções, passando pelas propriedades da família MARKUS, STRASSER, LASCH, WENTZ, indo em direção à ERS 142.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 09/11/2015 (segunda-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (salvo em casos de convocação extraordinária).
