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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 09 de novembro do corrente ano a 18º Sessão Plenária sob a Presidência do Ver. VALDIR JOSE VIEIRA, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foram Aprovados por Unanimidade de votos os seguintes Projetos de Lei:
Projetos de Lei do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº 053/2015, que “Autoriza o Município de Victor Graeff a outorgar escritura pública de doação”.
Projeto de Lei do Legislativo Municipal de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN , Aprovado por Unanimidade:
1º) P. de Lei nº 056/2015 que, “Institui, no âmbito do município de Victor Graeff, o “Dia do Servidor Público Municipal” e dá outras providências”.
Ainda naquela Sessão realizou-se a leitura, discussão e foi encaminhado para as Comissões Permanentes da Casa (CCJ – COFE), o seguinte P. de Lei do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº 058/2015, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente, para atender necessidade de excepcional interesse público, até (três) Operários; até 03 (três) Auxiliar de Serviços Externos; até 03 (três) Motoristas/Operador de Máquinas".
Requerimentos dos Vereadores aprovados por Unanimidade:
Requerimento nº 036/15 de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN. Ementa: ” Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviada ao Executivo Municipal, solicitação no sentido de que este adote as providências necessárias para realizar o estudo de viabilidade e o projeto urbanístico com o objetivo de efetivar a instalação de uma Praça Pública na área pública localizada no loteamento ao lado do Aquárius Piscina Clube de Victor Graeff “. JUSTIFICATIVA: A instalação de uma Praça Pública no terreno público destinado para este fim no loteamento que fica na quadra entre às Av. João Amann e a Rua Fridolino Bruch, ou seja, ao lado da sede do Aquárius Piscina Clube, atenderia uma importante reinvindicação das famílias que residem próximas aquele local e até mesmo mais distantes. Na proposta apresentada por pessoas daquela comunidade e cuja cópia anexo, e pelo fato do espaço ser razoavelmente grande, cerca de 3.200 m² (40m x 80m), lá poderiam ser instados e construídos a curo e médio prazo: academia de ginástica, pequeno estacionamento, quiosque, bancos, gramados, canteiros para flores e folhagens, calçadas, espaço para circulação ao entorno da praça para pessoas e bicicletas, entre outros equipamentos ou espaços. O importante ainda, é começar imediatamente com os serviços de limpeza do local como boa roçada e retirada de resíduos, depois fazer a terraplanagem já adequada ao projeto, a qual poderá ser em forma de patamares pois o terreno é inclinado. Depois realizar a colocação de tubos para a drenagem pluvial do terreno, pois os terrenos lindeiros, especialmente os da Av. Independência sofrem com as águas que descem. Também colocar pontos de água e luz para a futura instalação de um quiosque, bancos, passeios, etc. Este projeto poderá ser desenvolvido com ações de curto prazo com a elaboração do projeto técnico arquitetônico, elétrico e de drenagem, a limpeza poderia ser imediata e posteriormente a drenagem pluvial. Num segundo momento começar a execução do planejado no projeto e das continuidade permanente a sua execução. Certamente teríamos um excelente local de lazer que atenderia a toda a comunidade e ampliaria nossos espaços de uso públicos.
Pedidos dos Vereadores:
A Vereadora MIRTES LUIZA SCHMIDT solicita ao Poder Executivo Municipal, que entrasse em contato com a Associação dos Bombeiros Voluntários de Não Me Toque, para ver a possibilidade de voluntários victorenses participarem daquela associação, e/ou, em auxiliar a fundar uma Associação em nosso município. A Vereadora solicita, via Secretaria da Saúde e Assistência Social, que fosse estudada a possibilidade de se contratar um Médico Geriatra.
O Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE solicita, via Secretaria de Educação, que seja estudada a possibilidade da cedência de dois espaços na Escola Municipal Rui Barbosa, Encruzilhada Turella, para que o Clube de Mães Rosa Branca daquela localidade pudesse construir uma cozinha.
A Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS solicita à Mesa Diretora, que seja feito um levantamento completo e por escrito, dos gastos dispensados com o veículo da Câmara, de 1º de janeiro até o dia de hoje, (gasolina, manutenção, revisão, etc.), e neste mesmo sentido, qual o montante pago ao motorista da Câmara (salário, horas extras e diárias) neste ano. Qual o custo total do carro em um ano, e se é mesmo necessário a manutenção do carro e do motorista. Na mesma linha de pensamento, a Vereadora solicita ao Presidente desta Casa, a possibilidade de se baixar em 50% o salário dos Cargos em Comissão desta Casa, no intuito de cortar gastos, já que em anos anteriores, o cargo de Assessora da Presidência não era ocupado, e não seria justo que o Cargo de Assessor Legislativo Especial tivesse uma remuneração maior que a de um Vereador. Para o Cargo de Assessor Jurídico, a Vereadora sugeriu ao Presidente, que este apenas fosse assessorado pelo Instituto IGAM, ou então, que fosse criado o cargo de Procurador Jurídico, com concurso para o preenchimento da vaga. Sugeriu também, que fosse cortado os gastos com chimarrão, café, entre outros.
O Vereador MARCELO HENRIQUE KOCH solicita ao Poder Executivo, que fosse enviado ofício ao DAER, solicitando providências para realizar melhorias na rotatória das ERS 223 com a ERS 142, trevo de acesso à cidade.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 23/11/2015 (segunda-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (salvo em casos de convocação extraordinária).
