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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 23 de novembro do corrente ano a 19º Sessão Plenária sob a Presidência do Ver. VALDIR JOSE VIEIRA, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foi Aprovado por Unanimidade de votos o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº 058/2015, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente, para atender necessidade de excepcional interesse público, até 03 (três) operários; até 03 (três) Auxiliar de Serviços Externos; até 03 (três) Motorista/Operador de Máquinas".
1º) P. de Lei Nº 057/2015, que "Dispões sobre o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal para a Legislatura 2017/2010".
Ainda naquela Sessão realizou-se a leitura, discussão e foi encaminhado para as Comissões Permanentes da Casa (CCJ – COFE), o seguinte P. de Lei do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº 059/2015, que “Estima a receita e autoriza a despesa do município de Victor Graeff para o exercício de 2016”.
Requerimentos dos Vereadores aprovados por Unanimidade:
Requerimento nº 037/15 de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN: Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviada ao Secretário de Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI, uma MOÇÃO solicitando a urgente tomada de medidas que melhorem as condições da prestação de serviços dos órgãos de segurança no município de Victor Graeff. JUSTIFICATIVA: Sabemos das precárias garantias de segurança que nossa população possui e das também precárias condições que os profissionais da área da segurança pública possuem para desenvolver suas atividades. Assim solicito a aprovação de uma MOÇÂO a ser entregue ao Secretário de Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI, com o objetivo de requerer que sejam adotadas medidas urgentes para melhorar os serviços na área da segurança pública executada pelo Estado, especialmente com a liberação de um maior número de horas extras para os policiais da Brigada Militar e servidores da Polícia Civil, um aumento no efetivo da Brigada Militar em pelo menos mais dois policiais e de pelo menos mais um servidor na Polícia Civil. Estas três providências, ainda que não suficientes, resolveriam em parte nossas carências e deixariam o cidadão um pouco mais tranqüilo. Esta MOÇÃO poderá ser entregue ao Secretário se Segurança no dia 27 de novembro de 2015, quando o mesmo estará em Soledade.
Requerimento nº 038/15 de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN: Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e se aprovado for, que seja enviada ao Executivo Municipal, solicitação no sentido de que seja estudada a possibilidade de realizar a FIXAÇÃO das goleiras/traves dos campos de futebol de sete e de areia. JUSTIFICATIVA: Tenho observado que as goleiras/traves, que são de ferro, nos campos de futebol de sete e no campo de futebol de areia não estão fixadas ao solo de forma permanente. Tenho observado também que, especialmente no campo de futebol de areia, a utilização é feita principalmente por crianças e adolescentes, os quais muitas vezes “ brincam “ em pendurar-se ou em remover as goleiras de lugar e até mesmo derrubá-las e depois levantá-las seguidamente como se isto fosse uma diversão sem risco. Sei que por vezes a colocação das goleiras em locais diferentes por vezes favorece o jogo ou a brincadeira, mas isto sendo feito por crianças e sem o devido cuidado poderá ocasionar acidentes com conseqüências sérias. E isto devemos prevenir com a fixação destas goleiras para que não possam ser deslocadas com facilidade como o é hoje.
Requerimento nº 039/15 de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN: Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviada ao Executivo Municipal, solicitação no sentido de que seja estudada a possibilidade de realizar a instalação de iluminação pública na continuidade da Rua Augusto Liska, entre as Av. 17 de março e a Av. João Amann, ao lado do campo de futebol de sete. JUSTIFICATIVA: A instalação de iluminação pública na continuidade da Rua Augusto Liska, trajeto entre a Av. João Amann e a Av. 17 de março, ao lado do campo de futebol de sete, além de atender a uma reinvindicação da comunidade em geral, especialmente das pessoas que se deslocam por aquele trajeto e que utilizam a academia ao ar livre ali localizada e que encontram dificuldades de ali caminhar devido a escuridão, objetos que podem estar no caminho e até mesmo pela insegurança, especialmente para as mulheres, crianças e idosos, também tornará o local mais agradável. A colocação das luminárias na academia ao ar livre em poste mais alto, já resolveu em parte o problema da falta de iluminação naquele local, causado em muito pelo vandalismo, mas ainda deixa escuro o trajeto ao lado do campo de futebol de sete. Para resolver o problema a um custo menor, sugiro que as luminárias sejam colocadas utilizando-se os postes existentes para iluminação do campo de futebol, com a utilização do sistema tradicional com célula fotoelétrica ou temporizador.
Pedidos dos Vereadores:
O Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE solicita, via Secretaria da Saúde e Assistência Social, informações referentes a quais os gastos com a alimentação no Pronto Atendimento de Urgência – PADU. Solicita também, informações referentes a quais os custos com os rastreadores dos veículos da Secretaria da Saúde, bem como o por que desse sistema ser instalados nos veículos daquela Secretaria. O Vereador solicita, a relação de todas as corridas dos veículos da Secretaria da Saúde, inclusive, as fichas de controle (chegada/saída). Ainda via Secretaria da Saúde, o Vereador solicita a relação dos exames, bem como o nome das pessoas beneficiadas por estes serviços nos últimos três (3) meses. O vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, que fosse tomadas providências no sentido de notificar a Madeireira MÜLLER para que desobstruísse o passeio público ao redor de sua empresa, com a retirada das madeiras e limpeza do local.
O Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA solicita ao poder executivo Municipal, que fosse instalado com urgência, um redutor de velocidade em frente a EMEI Cantinho do Amor, na Rua FRIDHOLDO FISCHER. O Vereador solicita ao Órgão responsável, informações referentes ao recolhimento do lixo colocado nas lixeiras implantadas na cidade. O Vereador solicita, via Conselho Municipal de Desportos, informações referentes sobre a aplicação do dinheiro recolhido com os ingressos do Campeonato de Futebol de Salão. Além do pagamento da arbitragem, onde este dinheiro está sendo aplicado.
A Vereadora MIRTES LUIZA SCHMIDT solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de se instalar um redutor de velocidade nas proximidades do Posto De Combustíveis Maccarini, bem como em frente à Unidade Básica de Saúde, UBS, na Av. Cochinho. Solicita também, que seja construído um banheiro do lado de fora do prédio da Unidade Básica de Saúde - UBS.
A Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS solicita à Mesa Diretora, que seja enviado um ofício, parabenizando o Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIO AFONSO ALFLEN e o Vice Prefeito, Sr. GILMAR FRANCISCO APPELT, pelos excelentes serviços prestados na recuperação das estradas do interior de nosso município. A Vereadora solicita ao Presidente desta Casa de Leis, que estudasse a possibilidade de realizar um curso sobre Regimento Interno aqui nesta Casa.
O Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE solicita ao Presidente desta casa, que fosse enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando espaço nos programas de rádio para a divulgação de palestra sobre Sucessão Familiar, a se realizar no dia 11 de dezembro. Solicita também, que a Mesa Diretora estude a possibilidade das inscrições para o Pequeno Expediente e Explicações Pessoais serem feitas pelo Secretário da Mesa.
O Vereador VALDIR JOSE VIEIRA solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada uma revisão geral na rede de iluminação pública, com troca de lâmpadas e/ou conserto de luminárias, e em especial, a troca de lâmpadas em frente a residência do Sr. ALCEU DATSCH, bairro Planalto.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 14/12/2015 (segunda-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (salvo em casos de convocação extraordinária).
