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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 10 de Outubro do corrente ano a 19ª Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. ADILSON DAVI SCHUSTER, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos:
Projeto do Executivo Municipal:
P. de Lei nº. 056/2011, que “Dispõe sobre o Programa de valorização do Servidor Público e criação da Comissão Permanente de Capacitação, Controle de Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor Público e do Servidor Publico Municipal (COMPAQ), estabelece procedimentos e critérios de preparação, controle e avaliação de desempenho, processos disciplinares e dá outras providências”
Aprovado por unanimidade de votos com uma Emenda Modificativa e uma Emenda Supressiva propostas pelo Ver. MARCOS R. PETRI.
P. de Lei nº. 078/2011, ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender ànecessidade de excepcional interesse Público, 01(um) Vigilante em Saúde, nos termos da Lei Municipal n° 530/2002, e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade de votos.
2. Projeto do Legislativo Municipal
3. Proposições que foram à votação na Ordem do dia:
Requerimento n°. 017/11 (Vereadora - Adriana T. M. Neuhaus)
EMENTA: “Requer a mesa Diretora, depois de discutido e votado pelo Plenário, e se aprovado for, que sejam instaladas câmeras de vídeo no posto de saúde, apenas com exceção dos consultórios médicos, objetivo dar maior transparência nos órgãos públicos, viabilizando imagens de todos os setores ao Secretario da Saúde”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Requerimento n° 018/11 (Vereadora - Adriana T. M. Neuhaus)
EMENTA:” Requer a mesa Diretora, depois de discutido e votado pelo plenário, e se aprovado for, que seja criado o Prêmio Mulheres de Destaque, objetivando premiar de forma honrosa mulheres de todos os segmentos da sociedade, mulheres que se destacam nas suas profissões e em suas comunidades. Ex: Educação, Saúde, Agricultura, Turismo e Religião; Essas mulheres seriam escolhidas por seus próprios colegas, como também por suas próprias comunidades, e a cada ano, no dia 08 de Março, dia da mulher, receberiam essa premiação”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos.
4. Espaço Reservado aos pedidos verbais
Pedidos de autoria do Vereador MARCOS ROBERTO PETRI.
O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, a viabilidade de se adquirir botinas para os funcionários da Secretaria de Obras.
Pedidos de autoria do Vereador GILMAR FRANCISCO APPELT.
O vereador solicita ao Executivo Municipal, informações sobre o Projeto de Iluminação Pública na Rua 23 de outubro, saída para a localidade de São Jose do Umbú, em frente à Madeireira Müller.
Pedidos de autoria do Vereador ARI LUIZ ARNT.
O vereador solicita, via Setor de Obras, que seja realizado os trabalhos de empedramento da estrada geral que vai da localidade de São Jose do Umbu até a localidade de Faxinal.
Solicita também, o empedramento da via publica municipal que passa pela propriedade de HARY LAMB até os KRONBAUER.
Pedidos de autoria da Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS.
A Vereadora solicita o empedramento da via pública que vai da BR 386 até a localidade de Santa Cruz.
Pedidos de autoria do vereador AUGUSTO JULIANO LISKA.
O Vereador solicita ao Executivo Municipal, que entre em contato com as empresas de ônibus que fazem as linhas em nosso município, para que, uma vez concluídas as obras dos abrigos de passageiros em paradas de ônibus, disponibilizassem placas informando os horários, datas, localidades e/ou cidades que se destinam as referidas linhas.
Pedidos de autoria do Vereador ADILSON DAVI SCHUSTER.
O vereador solicita à Secretarias de Obras e Trânsito, uma vez que se aproxima a época das colheitas, desse uma atenção especial no patrolamento e empedramento de nossas vias públicas municipais.
5. Projetos de Lei que se encontram tramitando nas Comissões:
P. de Lei nº. 071/2011, de autoria do Executivo Municipal que ”Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 626/2003, cria nova faixa de vencimento, enquadramento e altera atribuições dos cargos de Enfermeiro, bem como altera atribuições dos cargos de Médicos, Farmacêuticos/Bioquímicos, Odontólogos e Assistente Social, e dá outras providências.”
Data de entrada: 06/07/2011
P. de Lei nº. 072/2011, de autoria do Executivo Municipal que ”Cria gratificação especial pelo exercício de atividades junto ao Fundo de Previdência Social do Município de Victor Graeff- FPS”.
Data de entrada: 06/07/2011
P. de Lei nº. 073/2011, de autoria do Executivo Municipal que “Abre um Crédito Especial no valor de R$7.500,00(sete mil e quinhentos reais), no orçamento vigente com recursos do Excesso de Arrecadação apurado no 1° Semestre de 2011 e dá outras providências.”
Data de entrada: 06/07/2011
P. de Lei nº. 079/2011, de autoria do Executivo Municipal que “Institui o Programa Municipal de Incentivo á Pecuária Leiteira em Victor Graeff- PROLEITE e cri o Fundo de Apoio á Pecuária Leiteira- FAP-LEITE e da outras providências.”
Data de Entrada: 26/09/2011
P. de Lei nº. 082/2011, de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 600,009(seiscentos reais), destinados à Manutenção da Academia de Ginástica, e dá outras providências.”
Data de Entrada: 28/09/2011
P. de Lei nº. 083/2011, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012”
Data de Entrada: 30/09/2011
5. Projetos de Lei com Entrada na Câmara após a Sessão Plenária do dia 10/10//2011:
P. de Lei nº. 084/2011, de autoria do Executivo Municipal que “ Dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno no Município e dá outras providencias.”
Data de Entrada: 13/10/2011
P. de Lei nº. 085/2011, de autoria do Executivo Municipal que “Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 626/2003, e cria cargo de Controlador Interno, e da outras providências.”
Data de Entrada: 13/10/2011
A próxima Sessão Plenária será realizada, dia 24/10/2011 (segunda-feira), logo após Audiência Pública, que terá inicio as 18hs30min, relativa ao Projeto de Lei n°. 083/2011 que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012, às 19h30min, quando se iniciarão os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária).
Victor Graeff, 14 de outubro de 2011.
CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, ECONOMIA E INFRA-ESTRUTURA - COFE da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, através do Ver. o Sr. GILMAR FRANCISCO APPELT (Presidente), tem o prazer de CONVIDAR a Comunidade em Geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no Plenário de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 24 de outubro de 2011 (Segunda – Feira), horário previsto para início às 18hs30min, a fim de discutir, analisar e debater o P. Lei N°. 083/2011, de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012”.
Contamos com a presença de todas as pessoas, principalmente e fundamentalmente naquelas que acreditam em um futuro melhor para o nosso município, no qual todos tenham seus direitos essenciais e universais garantidos sobre a ordem do desenvolvimento social emancipatório da humanidade.
“CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - O ELO QUE EXISTE ENTRE A COMUNIDADE E A POPULAÇÃO VICTORENSE”
