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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 24 de Fevereiro do corrente ano a 02º Sessão Plenária sob a Presidência do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foram Aprovados por unanimidade de votos os seguintes Projetos de Lei do Executivo Municipal:
Projetos de Lei do Executivo Municipal:
2º) P. de Lei nº 004/2014 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Sociedade Esportiva Rio Grande – SERG, para cobrança de ingressos do Campeonato Oficial de Futebol de Salão – Edição 2014, e dá outras providências”.
3º) P. de Lei nº 008/2014 ao qual “Autoriza o Pode Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Victor Graeff – ACIVIG, visando viabilizar a realização do 13º Festival Nacional da Cuca com Lingüiça e dá outras providências”.
Ainda informamos que foram lidos e enviados para suas respectivas Comissões os seguintes Projetos de Lei:
Projetos de Lei do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº 005/2014 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a APAE”.
2º) P. de Lei nº 006/2014 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a subvenção a AVEU”.
3º) P. de Lei nº 007/2014 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 9.609,68, destinado ao pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências”
4º) P. de Lei nº 009/2014 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 102.000,00 ( cento e dois mil reais), destinado a aquisição de 01 (um) veículo novo, tipo Van, para transporte de Pacientes e dá outras providências”.
5º) P. de Lei nº 010/2014 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de 102.000,00 (cento e dois mil reais), destinado a aquisição de 01 (um) Veículo Novo equipado como Ambulância, para Transporte de Pacientes, e dá outras providências”
6º) P. de Lei nº 011/2014 ao qual “Altera a Lei 624/2003 de 02 de maio de 2003, e acresce Art. 58-A, e dá outras providências”.
7º) P. de Lei nº 012/2014 ao qual “Cria o Comitê de Investimentos dos recursos Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Victor Graeff – FPSM”.
8º) P. de Lei nº 013/2014 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente, para atender necessidades de excepcional interesse público, até 03 (três) Motorista/Operador de Máquinas e 01 (um) assistente Social”.
9º) P. de Lei nº 014/2014 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais|), destinado a Contrapartida para execução da reforma e melhorias no Ginásio Municipal e dá outras providências”.
10º) P. de Lei nº 015/2014 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 520.000,0 (quinhentos e vinte mil reais), destinado a Construção de Quadra Escolar – PAC 2 e dá outras providências”
11º) P. de Lei nº 016/2014 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado a contrapartida para execução do Termo Aditivo da Casa Da Cultura e dá outras providências”.
12º) P. de Lei nº 017/2014 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial NO VALOR DE R$ 63.362,24 ( Sessenta e três mil, trezentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), destinado a devolução ao Estado dos recursos não aplicados do Programa de Correção de Solos e dá outras providências”.
Projeto de Lei do Legislativo Municipal:
1º Ante-Projeto de Lei nº 001/2014 de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN.
Requerimentos dos Vereadores aprovados por Unanimidade:
Requerimento nº 001/14 de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN.
Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviada ao Executivo Municipal, solicitação no sentido de que seja encaminhado ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, requerimento ou solicitação de abertura de procedimentos administrativos e legais que tenham como objetivo a doação por parte do Estado do Rio Grande do Sul para o Município de Victor Graeff, da área do terreno da Escola Estadual de Educação Básica Dr. José Maria de Castro que hoje é ocupada para o plantio de culturas agrícolas, localizada em frente a Cotrijal, ao lado da CORSAN. JUSTIFICATIVA:Acredito ser possível dar uma melhor destinação a área da Escola JOMAC localizada em frente à Cotrijal e ao lado da CORSAN. A muito anos tem-se solicitado e esperado do Estado um melhor aproveitamento daquela área com a construção de instalações ou equipamentos que possam ser utilizados pela comunidade escolar e a sociedade como um todo. Sabemos das dificuldades financeiras dos Governos Estadual e Municipal e os parcos recursos que podem ser destinados para investimentos em obras. Acredito que, sendo de propriedade do Município, existe maior possibilidade de ser dado um uso mais adequado e coletivo para aquela área, a qual está localizada em local estratégico e com ótimo relevo para aproveitamento. Para a área poderá ser desenvolvido um projeto com instalações esportivas, de cultura e desenvolvimento sócio econômico. Acredito que o Município poderá, com recursos próprios ou captados em parte do próprio Estado ou da União, desenvolver um projeto com etapas de curto, médio e longo prazo que determinará grandes benefícios para nossa comunidade. Poderemos ainda discutir a formatação do projeto e suas finalidades com todos os segmentos da comunidade, definindo-se até mesmo a priorização de atividades ou construções que atendam a comunidade escolar da Escola JOMAC, a qual, no final das contas, de forma direta ou indireta, relaciona-se com toda a população victorense. Sugiro ainda que a administração municipal inicie imediatamente os contatos com os órgãos competentes do Estado visto que existe um longo caminho à trilhar.
Requerimento nº 002/14 de autoria do vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE.
Ementa:”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, a possibilidade do Executivo Municipal entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo – SDR, a fim de requerer um Distribuidor de Esterco Líquido. JUSTIFICATIVA: Este Distribuidor de Esterco Líquido, que viria para o município, teria como específica finalidade, a limpeza de fossas sépticas, tanto na cidade como no interior de nossa cidade, limpeza esta, fundamental no combate de endemias, melhorando a higiene local.
Requerimento nº 003/14 de autoria do Vereador EDISON TOVAR PIRES.
Ementa:”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, informações por escrito, detalhando o quanto foi gasto pela Administração com Oficinas, informando o valor e nome da oficina em que os recursos foram aplicados nos últimos 6 meses”. JUSTIFICATIVA: Ao representar o povo que é o nosso maior compromisso, perguntas e sugestões nos são oferecidos, e para que haja maior transparência no assunto acima mencionado, e com o único objetivo de atender mais esta questão, que venho aos senhores representantes do Poder Executivo, de solicitar as referidas informações. No Portal Transparência, instrumento usado para as pesquisas e divulgação destas informações, não consta o nome fantasia, sendo assim, impossível do munícipe saber em quais oficinas foram gastos os recursos.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 07/03/2013 (sexta-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária).
