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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 23 de Dezembro do corrente ano a 25º Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE, quando naquela oportunidade aprovou-se por Unanimidade de Votos, os seguintes Projetos de Lei do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº 086/2013 que “Institui a Unidade de Referência Municipal – URM e dá outras providências”.
2º) P. de Lei nº 087/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, 02 (dois) Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da Lei Municipal nº 530/2002, e dá outras providências”.
3º) P. de Lei nº 088/2013 que “Altera Anexo da Lei Municipal nº 685/2003, que determina as alíquotas do ISSQN ( letra B, item IV) e tabela de valores fixos – Taxa de Expediente ( item 5)”.
Requerimentos dos Vereadores aprovados por Unanimidade:
Requerimento nº 093/13 de autoria do Vereador EDISON TOVAR PIRES: EMENTA:”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja feita uma revisão geral na rede de Iluminação Pública na localidade de São Jose Glória. JUSTIFICATIVA: Ao representar o povo que é o nosso maior compromisso, perguntas e sugestões nos são oferecidos, e esta revisão se faz urgente e necessária por haver várias lâmpadas queimadas, trazendo transtornos aos moradores daquela localidade.
Requerimento nº 094/13 de autoria do Vereador EDISON TOVAR PIRES: Ementa:”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que o Executivo estude a possibilidade de instalar placas de sinalização indicando o limite de velocidade de 40 Km/hora no trecho que compreende entre as propriedades dos Srs. CAIO FOLLMER e ALVICIO ULRICH. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o pedido, uma vez que vários veículos abusam da velocidade trazendo riscos aos moradores, bem como aos estudantes da rede de ensino publica municipal que por ali se deslocam.
Requerimento nº 095/13 de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE:
Ementa:”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que sejam realizados os trabalhos de empedramento na via pública, trecho que compreende entre o Esporte Clube Vitória até a propriedade do Sr. VOLNEI FOLLMER.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente requerimento, uma vez que o empedramento desta via facilitaria o fluxo de veículos e principalmente do maquinário agrícola, e as revisões nas estradas se faz constantemente necessárias.
Requerimento nº 096/13 de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE: Ementa:”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que a Secretaria de Agricultura estudasse a possibilidade de promover um auxílio aos pequenos produtores de leite. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente requerimento, uma vez que estamos enfrentando uma estiagem causada pela insuficiência pluviométrica (chuva), e os impactos desta estiagem já podem ser notados nas lavouras de soja e milho de nosso município. Diante desta situação, os pequenos produtores estão encontrando dificuldades para a produção de silagem, e a Secretaria poderia auxiliar os pequenos produtores, amenizando os efeitos deste fenômeno.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 24/02/14 (segunda-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões, considerando que no período de 1º de janeira a 15 de fevereiro, a Câmara entrará em recesso. (Salvo em casos de convocação extraordinária).
Pedidos Verbais dos Vereadores:
Pedidos de autoria do Vereador EDISON TOVAR PIRES.
O Vereador solicita, via Secretaria de Obras, que seja feito o patrolamento da via pública que passa pela localidade de Linha Frank, trecho que compreende da estrada geral, pasando pela propriedade de ARI WILHELMSEN, NEURI SCHMIDT, HARI FRANK, até a geral VG 01, (Igreja Católica).
Pedidos de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE.
O Vereador solicita ao Presidente desta Casa de Leis, que fosse enviado um ofício, parabenizando o Tenente ALBERTO CARDOSO, bem como ao Soldado CARLOS ALBERTO PIRES COSTA, pelos excelentes serviços prestados no pronto atendimento a duas ocorrências, no Esporte Clube Vitória e na Encruzilhada Turella, onde mostraram agilidade e responderam de forma eficaz nestas duas situações.
Pedidos de autoria do Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE.
O Vereador solicita a Mesa diretora, que fosse enviado um Ofício a Cooperativa de Energia/Geração e desenvolvimento/Telecom – COPREL, no sentido de solicitar uma maior agilidade na ligação da rede elétrica nas pequenas propriedades que instalaram sistema de Irrigação em nosso município. Sugere ainda, que fosse feita uma Audiência Pública com os produtores, a fim de esclarecer aos munícipes, dúvidas acerca dos prazos utilizados pela empresa para a ligação da energia.
O Vereador solicita, via Setor de Obras, que seja dada uma atenção especial na área da Bacia Leiteira, com o empedramento dos acessos às propriedades no interior do município.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 24/02/14 (segunda-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões, considerando que no período de 1º de janeira a 15 de fevereiro, a Câmara entrará em recesso. (Salvo em casos de convocação extraordinária).
